Convênios com Organizações da Sociedade Civil no TransfereGov: Execução e Prestação de Contas!

Instituto Ingesto · Painel Federal · TransfereGov com carga de 16/10/2026 · Portal da Transparência, referência de 09/10/2026 (consultado em 17/10/2026)

Análise de 4.401 instrumentos que estão em execução ou que já passaram do prazo de prestação de contas, com cruzamento dos campos de valor, prazo, ministério, instrumento e situação.

Receber um recurso federal por meio de convênio, termo de fomento ou termo de colaboração exige que a organização faça bem quatro coisas em sequência: vincular a proposta ao programa adequado, montar uma proposta e um plano de trabalho que descrevam o que será feito, executar exatamente o que foi pactuado e prestar contas de cada real. Cada etapa depende da anterior. Um plano de trabalho genérico ou superdimensionado vira uma execução difícil de cumprir, e uma execução difícil de cumprir vira uma prestação de contas difícil de fechar.

Esta postagem usa a base do Painel Federal do Ingesto, alimentada com dados públicos do TransfereGov e da Transparência, para mostrar onde esses instrumentos estão hoje: quanto foi pactuado, empenhado e desembolsado, em quais ministérios, em que situação, com que prazos e com quanto atraso. Os números descrevem a situação registrada no sistema. Eles não dizem por que cada caso está onde está, e isso está indicado em cada ponto em que importa.

Os dois recortes analisados

A base completa do TransfereGov é maior do que o que está aqui. Foram usados dois conjuntos disjuntos, que não se somam a um total nacional:

  • Conjunto A, Propostas em execução ou em prestação de contas (3.507 instrumentos): com número de convênio, situação “Em execução”, “Aguardando Prestação de Contas” ou “Prestação de Contas Iniciada Por Antecipação”, e fim de vigência ou limite de prestação de contas entre 16/10/2026 e 31/12/2026.
  • Conjunto B, Propostas com prazo de prestação de contas vencido (894 instrumentos): situação “Aguardando Prestação de Contas” e limite de prestação de contas anterior a 16/10/2026. Desses, 445 venceram em 2026.

Em ambos, os valores são os registrados no TransfereGov. “Valor global” é o total do instrumento, “repasse” é a parcela federal, “empenhado” e “desembolsado” são os campos de execução financeira do sistema.

Fontes e datas. Os dois conjuntos vêm do TransfereGov, com carga de 16/10/2026. Os valores de desembolso e a situação de cada convênio foram cruzados com o Portal da Transparência pelo número do convênio, na referência de 09/10/2026 do Portal, consultada em 17/10/2026. O cruzamento está na seção “Conferência com o Portal da Transparência”, com o que fecha e o que não fecha.

IndicadorValor
instrumentos no conjunto A3.507
instrumentos no conjunto B894
repasse no conjunto AR$ 4,32 bi
repasse no conjunto BR$ 638,2 mi
desembolsado registrado em AR$ 3,82 bi
desembolsado registrado em BR$ 559,7 mi

Leituras dos cruzamentos

As seções a seguir cruzam os campos entre si em vez de listar cada um separadamente. Em cada uma, o parágrafo de dados traz o que a base mostra. A caixa laranja traz a interpretação do Ingesto, que é hipótese e não resultado.

Leitura 1: o atraso tem duas origens diferentes

Dos 894 instrumentos com prazo de prestação de contas vencido, 187 (20,9%) têm proposta de 2018 ou anterior. 176 deles são convênios ou contratos de repasse, somam R$ 220,2 mi de repasse (34,5% do repasse do conjunto B) e a mediana de atraso é de 12,3 anos. Só 4,3% desse grupo tem programa, ação orçamentária e indicação registrados no TransfereGov, contra 84,3% dos instrumentos de 2019 em diante. Esses 707 instrumentos recentes (79,1% do conjunto, R$ 418,0 mi de repasse) têm mediana de atraso de 185 dias, 87,4% são termos de fomento e 470 vêm de propostas de 2023 e 2024. Entre os recentes, 232 estão a até 90 dias do limite.

Mediana de dias de atraso5.1912008 a 20102.6962011 a 20187542019 a 202233020231342024292025
Ano da propostaInstrumentosRepasseAtraso mediano (dias)Atraso mediano (anos)
2008 a 2010147R$ 101,6 mi5.19114,2
2011 a 201840R$ 118,5 mi2.6967,4
2019 a 2022203R$ 153,1 mi7542,1
2023181R$ 116,5 mi3300,9
2024289R$ 135,5 mi1340,4
202534R$ 12,9 mi290,1

Hipótese do Ingesto. O legado parece um problema de estoque: instrumentos antigos que ficaram com a situação aberta no sistema, seja por análise pendente do concedente, seja por prestação nunca regularizada. O grupo recente parece um problema de fluxo: prestações que não foram entregues ou analisadas no prazo. A base não separa “não enviada” de “enviada e não analisada”, e por isso os dois grupos pedem tratamentos diferentes e ainda precisam de confirmação caso a caso.

Leitura 2: Esporte e Cultura pesam mais entre os vencidos recentes do que no conjunto A

Entre os instrumentos recentes com prestação vencida, Esporte responde por 36,6% e Cultura por 25,0%, contra 15,7% e 17,2% no conjunto A. Assistência Social aparece com 8,9% contra 5,8%. Saúde faz o caminho oposto: 3,0% contra 19,8%. A vigência mediana no conjunto A é de 373 dias no Esporte, 398 na Cultura e 365 na Assistência Social, contra 1.127 na Saúde e 925 na Educação.

Conjunto A (%)Vencidos de 2019 em diante (%)Esporte15,7%36,6%Cultura17,2%25,0%Educação9,6%9,8%Assistência Social5,8%8,9%Agricultura3,5%4,0%Saúde19,8%3,0%Desenv. Agrário5,8%1,7%Trabalho5,0%1,7%Mulheres3,9%1,8%Direitos Humanos3,8%1,8%
MinistérioA (%)Vencidos 2019+ (%)RazãoVigência mediana em A (dias)
Esporte15,7%36,6%2,3x373
Cultura17,2%25,0%1,5x398
Educação9,6%9,8%1,0x925
Assistência Social5,8%8,9%1,6x365
Agricultura3,5%4,0%1,1x440
Saúde19,8%3,0%0,2x1.127
Desenv. Agrário5,8%1,7%0,3x628
Trabalho5,0%1,7%0,3x365
Mulheres3,9%1,8%0,5x365
Direitos Humanos3,8%1,8%0,5x368

Cuidado na leitura: os dois conjuntos usam critérios diferentes (A olha prazos até 31/12/2026, B olha prazos vencidos). A comparação mostra desproporção de composição e não taxa de atraso por ministério.

Leitura 3: o dinheiro já saiu e a prestação de contas não fechou

No conjunto B, o desembolsado registrado (R$ 559,7 mi) equivale a 99,6% do empenhado (R$ 561,9 mi), e 804 dos 894 instrumentos (89,9%) têm o desembolsado entre 90% e 110% do empenhado. Dos R$ 559,7 mi, R$ 372,7 mi estão nos instrumentos recentes e R$ 187,0 mi nos de 2018 ou anteriores. Olhando adiante, no conjunto A há 214 instrumentos com limite de prestação de contas em até 30 dias e 832 em até 90 dias. Outros 579 já tiveram a vigência encerrada. Dos 891 instrumentos do conjunto B consultados no Portal da Transparência, 887 têm dados na referência de 09/10 e, nos 887, o valor liberado coincide com o desembolsado do TransfereGov.

JanelaInstrumentos
A: limite da PC em até 30 dias214
A: limite da PC em até 90 dias832
A: vigência já encerrada579
B: vencido há até 30 dias119
B: vencido há até 90 dias232
B: vencido entre 91 dias e 1 ano237
B: vencido há mais de 1 ano425

Hipótese do Ingesto. A exposição aqui é de recurso praticamente todo liberado com contas ainda em aberto no sistema. Para os 232 instrumentos a até 90 dias do limite (R$ 141,3 mi de repasse) e para os 832 do conjunto A que chegam ao limite em até 90 dias, ainda existe margem para organizar a documentação. Para os atrasos de anos, a margem é outra e depende do concedente.

Leitura 4: instrumentos de valor pequeno aparecem mais entre os vencidos

Instrumentos de até R$ 100 mil são 17,9% do conjunto B e 8,4% do A (sem os dois instrumentos descritos adiante). Entre os recentes de B, são 19,2%. O valor global mediano é de R$ 250 mil em B e R$ 300 mil em A. Instrumentos acima de R$ 1 milhão são 13,6% de B e 17,1% de A. Os 10% maiores concentram 59,5% do valor global de B e 62,0% do de A.

Conjunto A (sem 2 instrumentos)Conjunto B8,4%17,9%Até R$ 100 mil43,3%42,5%R$ 100 a 300 mil31,2%26,1%R$ 300 mil a 1 mi13,9%11,9%R$ 1 a 5 mi3,2%1,7%Acima de R$ 5 mi
Faixa de valor globalA (%)B (%)B recentes (%)
Até R$ 100 mil8,4%17,9%19,2%
R$ 100 a 300 mil43,3%42,5%44,3%
R$ 300 mil a 1 mi31,2%26,1%25,9%
R$ 1 a 5 mi13,9%11,9%9,5%
Acima de R$ 5 mi3,2%1,7%1,1%

Cuidado na leitura: os conjuntos A e B usam critérios diferentes. A comparação mostra a distribuição por faixa de valor, e não a taxa de atraso por faixa. A base não traz o porte nem a estrutura das organizações.

Leitura 5: o problema é difuso e não está concentrado em poucas organizações

O conjunto B reúne 686 organizações, com média de 1,3 instrumentos cada. As dez que mais aparecem respondem por 10,1% dos instrumentos e só 6 têm cinco ou mais. No conjunto A, são 2.194 organizações; 571 delas têm dois ou mais instrumentos e concentram 1.884 (53,7%) dos instrumentos. Das 686 organizações do conjunto B, 166 (24,2%) também têm instrumentos em A: são 497 instrumentos (14,2% de A) e R$ 610,5 mi de repasse.

Hipótese do Ingesto. Os dados não apontam um grupo pequeno de organizações responsável pelo atraso. Isso sugere uma causa sistêmica, como processo e capacidade, e não um problema de poucos atores. A existência de organizações com prestação vencida que seguem com instrumentos novos em execução também pode ter explicação regular, já que a base não mostra se há restrição formal de transferência para elas. Este ponto precisa ser verificado antes de qualquer conclusão.

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Leitura 6: instrumentos empenhados e sem desembolso concentram-se em Saúde e Esporte

São 193 instrumentos do conjunto A, com R$ 110,6 mi empenhados e nenhum desembolso registrado no TransfereGov. A Saúde tem 55,4% deles, embora represente 19,8% do conjunto A. Dentro de cada ministério, o percentual de instrumentos nessa condição é de 15,4% na Saúde e 9,8% no Esporte, e fica em 3,6% ou menos nos demais ministérios listados. 106 são convênios ou contratos de repasse. A vigência mediana é de 1.081 dias, e na mediana 93,4% dela já decorreu: 84 instrumentos estão além de 95% da vigência, e 13 terminam em até 30 dias. Têm impedimento ativo no CEPIM 5 (2,6%), o que não explica o quadro. Dos 193, 192 têm dados no Portal da Transparência (referência de 09/10) e, nos 192, o valor liberado é zero, o que confirma o TransfereGov. Um não retornou dados na referência de 09/10 e fica sem conferência.

% dos instrumentos do ministério em A, empenhados e sem desembolsoSaúde15,4%Esporte9,8%Mulheres3,6%Educação3,3%Agricultura2,5%Trabalho2,3%Assistência Social0,5%Cultura0,3%
Ministério% dos instrumentos em A
Saúde15,4%
Esporte9,8%
Mulheres3,6%
Educação3,3%
Agricultura2,5%
Trabalho2,3%
Assistência Social0,5%
Cultura0,3%
Instrumentos2Até 50%2450 a 80%8380 a 95%84Mais de 95%
Parcela da vigência já decorridaInstrumentos
Até 50%2
50 a 80%24
80 a 95%83
Mais de 95%84

Hipótese do Ingesto. Um instrumento com empenho registrado, sem nenhum desembolso e com a maior parte da vigência decorrida (mediana de 93%) está parado em alguma etapa anterior ao pagamento. A base não informa qual: pode ser pendência documental da organização, liberação financeira do concedente ou outra. Também não informa há quanto tempo está parado, porque o histórico de situações do TransfereGov não grava todas as transições e não serve para esse cálculo. Se nada mudar, a vigência termina sem execução ou com execução comprimida, o que tornaria a prestação de contas, quando houver, a mais difícil de todas. É o grupo em que a verificação caso a caso é mais urgente.

Conferência com o Portal da Transparência

Os valores de desembolso e a situação do TransfereGov foram conferidos contra a base de convênios do Portal da Transparência, usando o número do convênio como chave. Foram consultados 4.391 convênios (3.500 do conjunto A e 891 do B), pelo mesmo critério de prazo, em 17/10/2026. São 10 a menos que os 4.401 do restante da postagem, diferença que se atribui ao deslocamento de um dia no recorte e que não foi verificada instrumento a instrumento. O TransfereGov tem carga de 16/10/2026 e o Portal, referência de 09/10/2026, uma semana mais antiga. Capturas anteriores do Portal, que tinham defeito de escala nos valores (10.000 vezes menores em parte dos convênios), foram descartadas e não entram nesta conferência.

Retorno do PortalConvênios%
Com dados na referência de 09/104.37899,7%
Com dados só de referência mais antiga (21/08)10,0%
Sem retorno do Portal120,3%
Desembolso do TransfereGov contra o valor liberado no PortalConjunto AConjunto B
Convênios comparáveis3.491887
Valores coincidentes3.485887
TransfereGov maior que o Portal60
TransfereGov menor que o Portal00
Situação do convênio (4.378 convênios comparáveis)Convênios
Situação igual nos dois sistemas4.329
Diferente, com mudança registrada no TransfereGov depois de 09/1021
Diferente, com o fim da vigência entre 10 e 15/10 (depois da referência do Portal)17
Diferente, com o fim da vigência entre 02 e 09/1010
Diferente, sem explicação identificada1

O desembolso coincide em 4.372 dos 4.378 convênios comparáveis (99,9%). Nos 6 em que o TransfereGov é maior, a diferença soma cerca de R$ 3,3 milhões. Como o TransfereGov é uma semana mais novo, a defasagem é a hipótese natural, mas ela não foi confirmada: só uma referência posterior do Portal mostra se esses seis fecham. Na situação, 4.329 coincidem (98,9%). Das 49 diferenças, 38 têm uma data que as explica, depois da referência do Portal: 21 com transição registrada no TransfereGov depois de 09/10 e 17 com fim de vigência entre 10 e 15/10, quando o TransfereGov passa a “Aguardando Prestação de Contas”. Em 10, a vigência terminou entre 02 e 09/10 e o Portal ainda mostrava “Em execução”; a defasagem do Portal é compatível, mas não está comprovada. Em 1 convênio, o TransfereGov mostra “Em execução” e o Portal “Aguardando Prestação de Contas”, e não há explicação identificada.

Os 12 convênios sem retorno do Portal. Sete têm código alfanumérico no lugar do número do convênio (formato 7AA…), todos termos de fomento; cinco têm número. Dos cinco, três aparecem como “Não Publicado” na tela do TransfereGov. Os outros dois não foram verificados. A causa de o Portal não devolver esses 12 não foi determinada.

A lógica do problema e a da solução

Leitura do Ingesto, não é resultado da base. O processo é uma cadeia: a ação orçamentária, que já existe na lei orçamentária antes de qualquer indicação, a indicação do recurso pelo parlamentar a essa ação, a proposta e o plano de trabalho da organização, a execução e a prestação de contas. Quando o instrumento nasce de emenda, cada elo deveria deixar uma marca nos dados. Em 95,7% dos vencidos com proposta de 2018 ou anterior, e em 15,7% dos vencidos de 2019 em diante, os dados abertos do TransfereGov não associam emenda parlamentar ao instrumento. Nesses casos também não há programa nem ação orçamentária vinculados. Os dados não informam o motivo. A vigência prorrogada mostra que o cronograma do plano de trabalho não se sustentou: entre as propostas de 2023 e 2024, 70,6% dos instrumentos com prestação vencida tiveram ao menos uma prorrogação, contra 58,5% dos que seguem no conjunto A. Ausência de desembolso, desembolso integral sem prestação e atraso de anos aparecem em pontos diferentes da mesma cadeia. A prestação de contas é a última verificação de todas as anteriores, e não uma etapa isolada.

A solução, nessa leitura, não é única, porque os problemas são de natureza diferente. A triagem por janela de tempo separa cinco frentes: (1) os 832 instrumentos do conjunto A com limite de prestação em até 90 dias, em que ainda dá para montar a prestação a partir da execução já feita; (2) os 232 vencidos há até 90 dias, em que a regularização tende a ser mais simples; (3) os 237 vencidos entre 90 dias e 1 ano; (4) os 425 vencidos há mais de 1 ano, dos quais 187 são anteriores a 2019 e provavelmente dependem de decisão do concedente; (5) os 193 sem desembolso, para destravar antes do fim da vigência. Para o fluxo futuro, a medida de maior efeito está no início da cadeia: plano de trabalho com metas e cronograma que a organização consiga cumprir e prestação de contas montada mensalmente, de modo que ela esteja quase pronta quando a execução terminar.

O que falta para testar essa leitura: a data de entrega e o resultado da análise de cada prestação (aprovada, aprovada com ressalvas, reprovada, encaminhada para tomada de contas especial). Com esses campos seria possível medir se o atraso e a prorrogação predizem reprovação. Hoje a base mostra a situação registrada, e não o desfecho.

Painel de números

Os blocos a seguir trazem a distribuição de cada campo, para consulta.

Valores

No conjunto B, o desembolsado registrado (R$ 559,7 mi) é 99,6% do empenhado. No conjunto A, o desembolsado (R$ 3,82 bi) supera o empenhado (R$ 2,97 bi) em R$ 852,3 mi, e dois instrumentos de 2023, com valor global conjunto de R$ 899,2 mi, explicam R$ 842,1 mi dessa diferença: neles o empenhado registrado soma R$ 21,7 mi e o desembolsado R$ 863,7 mi. O Portal da Transparência confirma o desembolso desses dois, o que indica que o campo inconsistente é o empenhado. Sem eles, o desembolsado (R$ 2,95 bi) fica praticamente igual ao empenhado (R$ 2,94 bi). Também há 79 instrumentos em A e 28 em B com empenhado zerado ou vazio e desembolsado positivo. A base não explica a causa; o padrão sugere campo não preenchido ou empenho registrado fora do vínculo, mas isso não foi verificado.

CampoConjunto AA sem 2 instrumentosConjunto B
Valor globalR$ 4,33 biR$ 3,43 biR$ 649,8 mi
Valor de repasseR$ 4,32 biR$ 3,42 biR$ 638,2 mi
Valor empenhadoR$ 2,97 biR$ 2,94 biR$ 561,9 mi
Valor desembolsadoR$ 3,82 biR$ 2,95 biR$ 559,7 mi
Valor global médio por instrumentoR$ 1,2 miR$ 980 milR$ 727 mil
Instrumentos com desembolso vazio196–35
Instrumentos com desembolsado maior que empenhado15815633

Situação do convênio

ABEm execução81,6%0,0%Aguardando Prestação de Contas15,4%100,0%Prestação de Contas Iniciada PorAntecipação3,0%0,0%
SituaçãoA (qtd)A (%)B (qtd)B (%)
Em execução2.86281,6%00,0%
Aguardando Prestação de Contas54015,4%894100,0%
Prestação de Contas Iniciada Por Antecipação1053,0%00,0%
Total3.507100%894100%
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Tipo de instrumento

Percentual de cada conjunto. Convênio e contrato de repasse seguem regras anteriores ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC. Termo de fomento e de colaboração são os instrumentos da Lei 13.019/2014.

Conjunto AConjunto BTermo de fomento67,9%69,7%Convênio26,2%19,5%Termo de colaboração3,6%2,7%Contrato de repasse2,3%7,9%Termo de parceria0,1%0,2%
InstrumentoA (qtd)A (%)B (qtd)B (%)
Termo de fomento2.38267,9%62369,7%
Convênio91926,2%17419,5%
Termo de colaboração1253,6%242,7%
Contrato de repasse792,3%717,9%
Termo de parceria20,1%20,2%
Total3.507100%894100%

Tipo de emenda

“Sem indicação registrada” significa que a base não traz parlamentar ou emenda para o instrumento. Não significa que não houve emenda.

Conjunto AConjunto BIndividual75,3%61,7%Bancada2,3%4,3%Comissão4,2%0,9%Relator-geral0,7%0,7%Sem indicação registrada17,6%32,4%
Tipo de emendaA (qtd)A (%)B (qtd)B (%)
Individual2.64175,3%55261,7%
Bancada802,3%384,3%
Comissão1464,2%80,9%
Relator-geral230,7%60,7%
Sem indicação registrada61717,6%29032,4%
Total3.507100%894100%

Ministério concedente

Ministérios com mais instrumentos no conjunto A e no B, em percentual de cada conjunto. A área de atendimento da organização (saúde, educação, assistência social) não existe como campo nesta base, e o ministério não equivale a ela.

Conjunto AConjunto BCultura17,2%25,4%Esporte15,7%29,3%Saúde19,8%2,6%Educação9,6%11,0%Desenv. e Assistência Social5,8%7,4%Desenv. Agrário5,8%2,7%Agricultura e Pecuária3,5%10,4%Trabalho e Emprego5,0%1,9%Mulheres3,9%1,5%Direitos Humanos3,8%1,5%Demais ministérios9,9%6,5%
MinistérioA (qtd)A (%)B (qtd)B (%)
Cultura60417,2%22725,4%
Esporte54915,7%26229,3%
Saúde69519,8%232,6%
Educação3369,6%9811,0%
Desenv. e Assistência Social2025,8%667,4%
Desenv. Agrário2055,8%242,7%
Agricultura e Pecuária1223,5%9310,4%
Trabalho e Emprego1765,0%171,9%
Mulheres1373,9%131,5%
Direitos Humanos1353,8%131,5%
Demais ministérios3469,9%586,5%
Total3.507100%894100%

Famílias de programa

Agrupamento feito pelo Ingesto a partir do nome do programa de chamamento vinculado à emenda. É uma classificação própria, não um campo do TransfereGov. “Outros programas” reúne o que não entrou em nenhum grupo nomeado.

Conjunto AConjunto BSem programa vinculado na base17,6%32,4%Saúde: atenção especializada ehospitais15,3%1,2%Esporte (lazer, inclusão social,futebol)14,6%28,6%Cultura (MinC, emendasparlamentares)12,7%11,9%Saúde: cuidado a usuários deálcool e drogas4,5%5,5%Agricultura familiar eagroecologia3,5%0,8%Apoio a associações de pais eamigos dos excepcionais1,9%2,0%Outros programas29,9%17,6%
Família de programaA (qtd)A (%)B (qtd)B (%)
Sem programa vinculado na base61817,6%29032,4%
Saúde: atenção especializada e hospitais53715,3%111,2%
Esporte (lazer, inclusão social, futebol)51314,6%25628,6%
Cultura (MinC, emendas parlamentares)44512,7%10611,9%
Saúde: cuidado a usuários de álcool e drogas1594,5%495,5%
Agricultura familiar e agroecologia1233,5%70,8%
Apoio a associações de pais e amigos dos excepcionais651,9%182,0%
Outros programas1.04729,9%15717,6%
Total3.507100%894100%

Ano da proposta

Ano em que a proposta foi registrada. Não é o ano da emenda parlamentar, que não consta nos arquivos analisados.

Conjunto AConjunto B1,1%20,9%Até 20180,9%1,6%20192,1%2,3%20203,6%7,5%20214,1%11,3%202219,2%20,2%202321,4%32,3%202443,3%3,8%20254,2%0,0%2026
Ano da propostaA (qtd)A (%)B (qtd)B (%)
Até 2018381,1%18720,9%
2019330,9%141,6%
2020752,1%212,3%
20211253,6%677,5%
20221454,1%10111,3%
202367419,2%18120,2%
202475121,4%28932,3%
20251.51943,3%343,8%
20261474,2%00,0%
Total3.507100%894100%

UF e município da organização

As organizações do conjunto A estão em 27 UFs e 725 municípios; as do conjunto B, em 27 UFs e 260 municípios. O gráfico mostra as 12 UFs com mais instrumentos e a tabela traz todas. Entre os municípios, Brasília concentra 475 instrumentos do conjunto A (13,5%) e 153 do B (17,1%), seguida por Rio de Janeiro e São Paulo nos dois conjuntos. É a sede da organização, e não o local de execução.

Conjunto AConjunto BSP16,5%12,2%DF13,5%17,1%RS15,1%3,4%RJ11,8%16,1%MG9,3%5,1%PR6,2%3,9%PE3,5%3,4%BA3,2%4,1%CE2,9%4,9%ES3,2%3,7%AL1,5%6,3%RN2,0%3,0%
UFA (qtd)A (%)B (qtd)B (%)
SP58016,5%10912,2%
DF47513,5%15317,1%
RS52915,1%303,4%
RJ41311,8%14416,1%
MG3259,3%465,1%
PR2196,2%353,9%
PE1243,5%303,4%
BA1133,2%374,1%
CE1012,9%444,9%
ES1113,2%333,7%
AL521,5%566,3%
RN712,0%273,0%
SC742,1%161,8%
GO501,4%232,6%
SE341,0%171,9%
PA361,0%101,1%
PB361,0%80,9%
TO290,8%91,0%
MT260,7%70,8%
AC250,7%70,8%
MS130,4%182,0%
AM210,6%91,0%
MA190,5%70,8%
RR140,4%91,0%
PI110,3%60,7%
RO50,1%10,1%
AP10,0%30,3%
Total3.507100%894100%

Prazos

Conjunto A: tempo até o fim da vigência e até o limite da prestação de contas

Dos 3.507 instrumentos, 579 (16,5%) já tiveram a vigência encerrada e estão no prazo de prestação de contas. Mediana de 56 dias até o fim da vigência (média 39,9) e de 130 dias até o limite da prestação de contas (média 116,2). A série tem dois conjuntos de barras: o percentual por faixa de dias para cada marco. Ver o limite sobre o recorte na seção de limites.

Até o fim da vigênciaAté o limite da PCVigência já encerrada16,5%0,0%0 a 30 dias14,0%6,1%31 a 9069,5%17,6%91 a 1800,0%76,0%Mais de 1800,0%0,3%
Faixa de diasAté o fim da vigência (qtd)Até o fim da vigência (%)Até o limite da PC (qtd)Até o limite da PC (%)
Vigência já encerrada57916,5%00,0%
0 a 30 dias49214,0%2146,1%
31 a 902.43669,5%61817,6%
91 a 18000,0%2.66476,0%
Mais de 18000,0%110,3%
Total3.507100%3.507100%

Prorrogações de vigência

Quantidade de prorrogações registradas por instrumento.

Conjunto AConjunto B55,5%39,9%031,6%52,5%16,9%4,0%21,9%1,5%31,7%1,1%42,4%1,0%5 ou mais
ProrrogaçõesA (qtd)A (%)B (qtd)B (%)
01.94655,5%35739,9%
11.10931,6%46952,5%
22436,9%364,0%
3661,9%131,5%
4581,7%101,1%
5 ou mais852,4%91,0%
Total3.507100%894100%

Conjunto B: tempo desde o limite da prestação de contas

Dos 894 instrumentos, a mediana de atraso em relação ao limite registrado é de 290,5 dias e a média é de 1.198 dias; o maior atraso é de 6.501 dias (cerca de 18 anos). Em 108 instrumentos o prazo de prestação de contas consta como 0 dia no sistema, o que indica prazo não registrado.

Conjunto BAté 90 dias26,0%91 dias a 1 ano26,5%1 a 3 anos23,5%3 a 5 anos4,5%Mais de 5 anos19,6%
Tempo desde o limiteConjunto B (qtd)Conjunto B (%)
Até 90 dias23226,0%
91 dias a 1 ano23726,5%
1 a 3 anos21023,5%
3 a 5 anos404,5%
Mais de 5 anos17519,6%
Total894100%

Conjunto B: ano em que o limite venceu

Limites anteriores a 2023 aparecem agrupados.

Conjunto B21,3%Antes de 20234,4%20238,7%202415,9%202549,8%2026
Ano do limiteConjunto B (qtd)Conjunto B (%)
Antes de 202319021,3%
2023394,4%
2024788,7%
202514215,9%
202644549,8%
Total894100%

Empenhado e sem desembolso registrado

Dentro do conjunto A, 193 instrumentos têm valor empenhado (R$ 110,6 mi no total) e nenhum valor desembolsado registrado no TransfereGov, o que corresponde a 5,5% do conjunto. O valor global desses instrumentos soma R$ 137,1 mi. A base não informa o motivo da ausência de desembolso.

O que a base não permite afirmar

  • Os dois conjuntos são recortes por situação e prazo. Os percentuais descrevem esses conjuntos, não o TransfereGov inteiro.
  • “Aguardando Prestação de Contas” é a situação registrada no TransfereGov. A postagem não mede se a prestação foi enviada ou analisada. O histórico de situações do TransfereGov não grava todas as transições, e por isso não é usado para medir tempo parado.
  • A conferência com o Portal da Transparência cobre 99,7% do recorte (4.378 de 4.391 convênios consultados), na referência de 09/10/2026, uma semana anterior à carga do TransfereGov. Doze convênios não retornaram e a causa não foi determinada. As diferenças de situação e de desembolso que sobram estão detalhadas na seção da conferência. As despesas do Portal vêm por CNPJ, sem número de convênio, e por isso não servem para conferir instrumento a instrumento.
  • UF e município são os da sede da organização proponente, e não necessariamente o local de execução.
  • Os campos “empenhado” e “desembolsado” têm inconsistências: 158 instrumentos do conjunto A têm desembolsado maior que empenhado (72 deles na Saúde), e dois instrumentos explicam a maior parte da diferença na soma. A causa não foi verificada.
  • Campo vazio de desembolso não significa desembolso zero. A base não informa o motivo.
  • Prazo de prestação de contas igual a 0 dia no sistema significa prazo não registrado. Esses casos não tiveram prazo estimado.
  • Não constam nos arquivos: área de atendimento da organização, ano da emenda, casa legislativa de origem e o resultado da análise da prestação de contas (aprovada, com ressalvas, reprovada).
  • Os tempos até o fim da vigência e até o limite da prestação de contas no conjunto A refletem o próprio critério do recorte, que só inclui prazos até 31/12/2026.

Conclusão

Os dados mostram um volume grande de recursos em fase final ou já fora do prazo registrado: 3.507 instrumentos com prazos que se encerram até o fim de 2026 e outros 894 com o limite da prestação de contas já vencido, alguns há mais de cinco anos. Quase todo o repasse dos instrumentos com prazo vencido consta como desembolsado. A situação registrada é de recurso liberado e contas ainda não fechadas no sistema.

Na leitura do Ingesto, isso reforça a importância de tratar a prestação de contas como parte da execução. Registro de atividades, comprovantes, conciliação bancária e relatórios de cumprimento do objeto custam menos quando são feitos mês a mês do que quando são reconstruídos meses ou anos depois. O mesmo vale para o início da cadeia: um plano de trabalho que reflete o que a organização consegue executar torna todo o resto mais simples.

Esses números não substituem a análise caso a caso. Cada instrumento tem sua história, e a base pública não mostra o que ocorreu em cada um.


Ajuda gratuita do Ingesto

Se a sua Organização tem um Convênio, Termo de Fomento ou Termo de Colaboração em Execução ou em Prestação de Contas, o Ingesto oferece, sem custo, ajuda para organizar a documentação do instrumento e revisar a Prestação de Contas. Para pedir ajuda, chame o Ingesto pelo WhatsApp (31) 99149-8819. A mensagem já vem escrita (“Solicito informações sobre a Prestação de Contas desse CNPJ”); basta acrescentar o CNPJ da sua Organização.

Fonte: Painel Federal do Ingesto, com dados do TransfereGov (carga de 16/10/2026) e do Portal da Transparência (convênios, referência de 09/10/2026, consultada em 17/10/2026). Os dados de cada instrumento podem ser consultados no Painel Federal.

O Ingesto é mantido exclusivamente por doações voluntárias.
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