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Passo a Passo: Como cadastrar seu Plano de Trabalho na Plataforma Mais Brasil – PG 08!
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A partir desse instante, os dados da proposta não podem mais ser alterados e o órgão concedente analisará a proposta quanto à sua viabilidade e adequação aos objetivos do programa.
O sistema disponibiliza o botão “Gerar Extrato”, contendo todos os dados registrados para a proposta, conforme Figura 71.
Após clicar no botão “Gerar Extrato”, o sistema disponibiliza o extrato em formato PDF, conforme Figura 72.
Ao buscar programa(s) para o envio de proposta, o usuário poderá selecionar mais de uma emenda parlamentar.
Para isto, o usuário deverá, após acessar o sistema com CPF e senha ou Certificado Digital, no menu “Propostas”, clicar em “Incluir Propostas”.
Ao clicar nesta opção, o sistema exibirá tela para seleção do Proponente para o qual pretende cadastrar a proposta.
Importante: Está tela só será apresentada quando o usuário for responsável por mais de um Proponente.
Após selecionar o Proponente, o usuário deverá clicar no botão “Escolher Proponente”, conforme Figura 73.
O sistema exibirá tela para a seleção do programa. O usuário deverá preencher alguns dados para a consulta e clicar em “Buscar Programas para seleção”, conforme Figura 74.
O sistema exibirá os programas de acordo com os critérios de busca informado. O usuário deverá selecionar o(s) programa(s) desejado(s) e clicar no botão “Selecionar” .
O sistema exibirá tela com o código, nome e os botões “Selecionar Objetos/Preencher Valores” e “Excluir Seleção”.
O usuário deverá clicar no botão “Selecionar Objetos/Preencher Valores”, conforme Figura 75.
No exemplo a seguir será incluída uma proposta com os recursos de repasse voluntário, contrapartida e 2(duas) emendas parlamentares.
No campo: “Valor Global do(s) Objeto(s) (R$)” – valor de R$ 300.000,00;
No campo: “Contrapartida Financeira (R$)” – valor de R$ 30.000,00;
No campo: “Valor Repasse Voluntário (R$)” – valor de R$ 60.000,00;
No campo “Valor Emenda 12122012 (R$)”: valor de R$ 60.000,00;
No campo “Valor Emenda 12345678 (R$)” : valor de R$ 150.000,00.
Observe que os campos “Total de Contrapartida (R$)” e “Valor de Repasse (R$)” são preenchidos automaticamente pelo sistema de acordo com os valores informados nos demais campos.
Importante: Para a emenda parlamentar “12345678”, será utilizado parte do recurso, e não será utilizado recurso da emenda parlamentar “13132013”, nesta proposta. O somatório dos campos preenchidos deverá ser igual ao valor do campo “Valor Global do(s) Objeto(s)”.
Após o preenchimento dos campos, o usuário deverá clicar no botão “Salvar”, conforme Figura 76.
O sistema exibirá tela, com o campo “Valor Global do(s) Objeto(s) (R$)” preenchido. O usuário deverá clicar no botão “Finalizar Seleção”, conforme Figura 77.
O sistema exibirá tela com campo “Programa” preenchido, conforme Figura 78.
Os próximos campos deverão serem preenchidos conforme 4.2. Incluir Proposta deste Manual.
Se o usuário salvar a proposta em rascunho ou cadastrar a proposta, o valor informado no(s) campo(s) da(s) emenda(s) parlamentar(es) serão debitados do valor máximo registrado em cada emenda.
No exemplo, o recurso da Emenda 12122012 foi utilizado o valor máximo disponível. O recurso da Emenda 12345678 foi utilizado 150.000,00 do valor máximo disponível e a Emenda 13132013 não foi utilizado nenhum valor do recurso, conforme Figura 79.
Para incluir outra proposta para o mesmo programa, utilizando o restante do recurso disponível nas emendas parlamentares, o usuário deverá seguir os passos do item 4.3. Enviar Proposta para uma ou mais Emenda(s) Parlamentar(es) deste manual.
Observe que o sistema exibirá na tela de inclusão de proposta, os campos das emendas com o restante do valor que não foram utilizados na proposta anterior.
O campo do valor da Emenda 12122012 não está exibido porque foi utilizado o valor máximo da emenda.
O campo da Emenda 12345678 vem com o valor restante do recurso e a informação: “Valor máximo: R$ 10.000,00, o valor restante desta Emenda já foi utilizado em outra(s) proposta(s)”.
O campo da Emenda 13132013 vem com o valor total do recurso (uma vez que não foi utilizado na proposta anterior) e a informação: “Valor máximo: R$ 100.000,00”, conforme Figura 80.
Importante: Sendo a proposta cancelada ou rejeitada, o valor informado na proposta retornará para o recurso da emenda parlamentar.
Para finalizar o cadastro da proposta e a inclusão do Plano de Trabalho, o usuário deverá seguir os passos contidos no item 4.2. Incluir Proposta deste Manual.
