Anuario revela que poucas organizacoes aderem a Lei dos fundos devido a duvidas sobre impostos e beneficios fiscais.

Apenas dezenove dos cento e tres fundos respondentes do Anuario estao enquadrados na Lei numero 13.800 de 2019, o que representa dezoito virgula quatro por cento do total. Dezesseis fundos apontam a falta de seguranca juridica como o principal motivo para o nao enquadramento, enquanto oito citam a ausencia de incentivo fiscal. Por outro lado, setenta e quatro por cento dos fundos enquadrados afirmam possuir algum beneficio fiscal sobre ativos e rendimentos.
A Receita Federal concluiu na Solucao de Consulta COSIT numero 178 de 2021 que a imunidade constitucional nao abrange as Organizacoes Gestoras de Fundo Patrimonial da Lei 13.800. A instituicao que mantem um endowment sem seguir a lei pode executar projetos diretamente e qualificar-se como entidade de educacao, saude ou assistencia social. Contudo, a gestora de fundo atua exclusivamente na captacao de recursos, gestao patrimonial e destinecão de verbas, gerando uma discussao que ja chegou ao Poder Judiciario.
A imunidade decorre diretamente da Constituicao Federal e afasta impostos sobre patrimonio, renda e servicos ligados as finalidades essenciais, incluindo rendimentos financeiros. A isencao prevista no artigo 15 da Lei numero 9.532 de 1997 decorre de lei ordinaria e abrange apenas o Imposto de Renda da Pessoa Juridica e a Contribuicao Social sobre o Lucro Liquido, excluindo os rendimentos financeiros aplicados. Para fundos com patrimonio concentrado em ativos financeiros, o Imposto de Renda Retido na Fonte torna-se o tributo mais relevante e sensivel.
O projeto de lei numero 2.440 de 2023, aprovado pelo Senado e em analise na Camara dos Deputados, propoe a isencao do imposto de renda sobre os rendimentos financeiros das Organizacoes Gestoras de Fundo Patrimonial. A aprovacao desta medida evita litigios tributarios e garante que os rendimentos cheguem integralmente as causas apoiadas pelas organizacoes do terceiro setor.
As organizacoes da sociedade civil precisam avaliar com assessoria juridica especializada se sustentam causas que conferem direito a imunidade tributaria. Os administradores devem reunir elementos para uma prova robusta, podendo propor acao preventiva ou aguardar a fiscalizacao para realizar a defesa nas vias administrativa e judicial. Gestoras que apoiam exclusivamente instituicoes certificadas possuem maior conforto para defender a imunidade perante os orgaos fiscais.
As entidades tambem devem fortalecer o advocacy em torno da aprovacao do projeto de lei que isenta os rendimentos financeiros das gestoras de fundos patrimoniais. A participacao ativa das organizacoes assegura decisoes informadas sobre o regime tributario e protege a materia-prima de suas missoes voltadas ao interesse publico.
Quatro caminhos para contratar assessoria de imprensa em OSCs
Conheça modelos flexíveis, contratos por demanda, serviços pro bono e opções de consultoria para o Terceiro Setor.

O mercado da comunicação apresenta forte expansão e oferece formatos adaptáveis para o Terceiro Setor. Jorge Soufen aponta quatro caminhos distintos para as Organizações da Sociedade Civil contratarem assessoria de imprensa, incluindo uma alternativa gratuita.
As entidades escolhem o formato ideal conforme o orçamento disponível e a necessidade estratégica de cada projeto institucional.
O contrato fixo mensal exige pagamento regular a uma agência ou profissional PJ com base em conteúdo produzido ou horas trabalhadas, exigindo prazos mínimos de seis meses. A contratação sob demanda atende projetos pontuais de dois a três meses, como pesquisas ou campanhas específicas.
O modelo pro bono estabelece parcerias onde agências atendem causas sociais sem cobrança financeira, exigindo contrapartidas e profissionalismo da OSC. Por fim, a consultoria e o treinamento estruturam processos internos e capacitam equipes ou voluntários que já realizam tarefas de comunicação.
As organizações ganham alternativas viáveis para superar barreiras financeiras e ampliar a visibilidade de suas pautas na imprensa. Os dirigentes avaliam a origem dos recursos, as normas legais e o estatuto antes de selecionar a modalidade.
Os profissionais contratados precisam compreender a linguagem do Terceiro Setor, dominar o MROSC, conhecer as leis de incentivo e traduzir o impacto social para os jornalistas.
Conexão Liga STEAM 2026 reúne educadores em Belo Horizonte
Evento debate os futuros da educação e sedia a final do prêmio nacional com apoio da UNESCO.

A Fundação ArcelorMittal promove o encontro gratuito Conexão Liga STEAM 2026 no dia 23 de novembro. O evento ocorre no Minascentro, em Belo Horizonte, das 13h30 às 18h30. Educadores, pesquisadores e gestores públicos debatem os futuros da educação no país.
A programação integra a final do Prêmio Nacional Liga STEAM 2026. Trinta escolas públicas disputam R$ 120 mil em premiações. A iniciativa conta pela primeira vez com a participação oficial da UNESCO.
A estratégia Liga STEAM promove a abordagem educacional que integra Ciências, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática. O prêmio distribui recursos financeiros para os três primeiros colocados de cada categoria. A verba destina-se obrigatoriamente a melhorias pedagógicas e de infraestrutura nas instituições vencedoras.
O evento também sedia o lançamento do projeto Reimaginar os profissionais do amanhã. A professora Débora Garofalo apresenta o edital da Rede Nacional Liga STEAM 2027 durante o encerramento das atividades.
Organizações da sociedade civil e instituições de ensino encontram na premiação um modelo de incentivo a projetos pedagógicos inovadores. Educadores da rede pública ganham visibilidade nacional com práticas voltadas à sustentabilidade e cultura maker.
A rede nacional fomenta propostas ligadas à sociobiodiversidade e à educação antirracista. Gestores educacionais podem acompanhar as discussões e replicar as metodologias em suas respectivas comunidades de atuação.
O Ingesto é mantido exclusivamente por doações voluntárias.
Se este conteúdo foi útil para você, considere apoiar a manutenção da plataforma.
Leva menos de um minuto.