Adiantamos uma coisa, porque é o que mais economiza o seu tempo: muitas organizações que procuram o CEBAS não precisam dele — e algumas estão prestes a investir tempo e dinheiro em uma certificação que, no caso delas, não muda nada. Entender isso antes de começar é o que separa quem usa o CEBAS a favor da organização de quem gasta com ele à toa.

O que é o CEBAS

O CEBAS (Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social) é o reconhecimento, pelo Governo Federal, de que uma organização sem fins lucrativos atua de forma beneficente em uma destas três áreas: assistência social, saúde ou educação. A certificação é regida pela Lei Complementar nº 187/2021 e pelo Decreto nº 11.791/2023.

Um ponto que precisa ficar claro desde já, porque há muita informação errada circulando: o CEBAS, sozinho, não isenta sua organização de impostos. O que ele faz é abrir a porta. A certificação é a condição para que a entidade possa pleitear a imunidade das contribuições para a seguridade social — e essa imunidade ainda depende do cumprimento de outros requisitos previstos na Constituição e na lei.

Quais são os benefícios reais

Quando a organização é elegível e cumpre os requisitos, o CEBAS dá acesso à imunidade de contribuições à seguridade social. Na prática, isso significa deixar de recolher:

A cota patronal do INSS — 20% sobre a folha de pagamento, geralmente o item de maior peso. Quanto maior a folha de pessoal, maior o valor que deixa de sair do caixa todo mês.

A COFINS, O PIS/PASEP and the CSLL, nos termos da legislação.

Para uma organização com equipe contratada e operação contínua, esses valores não são pequenos — são recursos que, em vez de virarem tributo, permanecem na atividade-fim.

Há ainda um segundo benefício, que muitas vezes pesa mais do que o tributário: o CEBAS é, em vários casos, condição para acessar repasses públicos, firmar parcerias com o poder público e participar de determinados editais que exigem ou pontuam a certificação. Para quem depende desses recursos, o CEBAS deixa de ser opcional e passa a ser pré-requisito.

Antes de buscar: você precisa mesmo do CEBAS?

Aqui está a pergunta que quase ninguém faz, e que deveria vir primeiro.

O CEBAS é só uma das formas de uma organização sem fins lucrativos ganhar sustentabilidade jurídica e tributária — e nem sempre é a sua. Muita gente chega pedindo CEBAS quando, na verdade, o que precisa é outra coisa:

Se o seu objetivo é reduzir os tributos que a organização paga, o caminho pode não ser o CEBAS, e sim a imunidade tributária prevista no art. 150 da Constituição — que alcança impostos como IPTU e independe de certificação, valendo para um universo de organizações muito maior.

Se o seu objetivo é captar doações de empresas ou pessoas com incentivo fiscal, o CEBAS não tem relação com isso. O que permite ao doador deduzir é a Lei Rouanet, a Lei de Incentivo ao Esporte, ou os fundos da infância e do idoso — mecanismos próprios, para áreas que o CEBAS nem cobre.

Se o seu objetivo é acessar editais ou firmar parcerias públicas, às vezes um título como OSCIP ou Utilidade Pública resolve, e é mais rápido de obter que o CEBAS.

Se a sua organização ainda não tem a situação jurídica e contábil organizada, é isso que precisa ser resolvido antes — sem regularidade, nenhuma certificação é viável.

E há um filtro que elimina o CEBAS de imediato: ele só existe para assistência social, saúde e educação. Se a sua organização atua em outra área, o CEBAS não se aplica — por melhor que seja o trabalho que vocês fazem.

Quando o CEBAS vale e quando não vale

Provavelmente não vale a pena se sua organização não atua nas três áreas; ou opera só com voluntários, sem folha de pagamento relevante (sem folha, não há cota patronal a economizar); ou não depende de parcerias e editais que exijam a certificação. Nesses casos, o esforço e o custo superam o benefício — e a orientação honesta é não investir nisso agora.

Pode valer a pena se você atua em assistência social, saúde ou educação, tem folha de pagamento significativa, ou depende de parcerias e editais que exigem o CEBAS — e sua organização cumpre os requisitos legais, que vão além da área de atuação.

Mesmo quando vale, a conta precisa fechar: a economia anual gira em torno de 20% da folha anual, e isso tem que compensar, a médio e longo prazo, o custo de obter e manter a certificação — um processo que pode levar de muitos meses a mais de dois anos. É uma conta que se faz caso a caso, com números reais.

Descubra se é o seu caso

Em vez de gastar com consultoria antes de saber se precisa, comece pela pergunta certa: o CEBAS faz sentido para a sua organização?

Preencha o formulário abaixo com algumas informações. Nossa equipe faz uma análise preliminar do seu caso — área de atuação, situação cadastral, o que você precisa resolver — e devolve, por e-mail, em até 3 a 5 dias úteis, um retorno com nossa leitura da sua situação, o caminho que faz sentido para você e, se for o caso, uma proposta de trabalho.

A orientação inicial é gratuita.

Por que confiar a nós essa orientação

Não somos uma consultoria que vende CEBAS. Somos uma organização cuja missão é profissionalizar o terceiro setor, e cuja primeira lealdade é ao seu interesse, não a fechar parcerias.

Atuamos há mais de 15 anos com organizações do terceiro setor, com um time que soma mais de 20 anos de experiência no setor. Nosso trabalho é apoiar organizações na elaboração de propostas, planos de trabalho, convênios, execução e prestação de contas — e, sobretudo, em captação de recursos públicos e via incentivo fiscal. Junto a nossos parceiros e colaboradores, já ajudamos a captar mais de R$ 10 milhões para organizações do terceiro setor.

É essa experiência que nos permite dizer, com segurança, quando o seu caso é CEBAS e quando é outro caminho. A maioria das organizações que nos procura pedindo CEBAS precisava, na verdade, de outra coisa. Saber distinguir isso é o que evita que você invista na coisa errada.

As informações desta página têm caráter orientativo e informativo. Não substituem a análise do caso concreto da sua organização, que pode envolver particularidades da legislação federal, estadual e municipal aplicáveis a cada situação. O diagnóstico individualizado é feito a partir das informações que você nos enviar.