Cruzamento mensal entre TransfereGov e Portal da Transparência para organizações da sociedade civil (OSCs)

  • 17 de November de 2026
  • Ingesto
  • 11 min read

Painel Federal: relatório de outubro de 2026

Este relatório reúne o que mudou, em outubro de 2026, nas transferências federais às organizações da sociedade civil (OSCs) acompanhadas pelo Painel Federal. Ele cruza duas fontes públicas: o TransfereGov, que registra as propostas, os instrumentos e as etapas de cada parceria, e o Portal da Transparência, que registra os empenhos, as liquidações e os pagamentos feitos pela União.

O período analisado vai de 1º a 31 de outubro de 2026. A base foi fechada em duas datas: a carga do TransfereGov de 09/11/2026 (fonte de 06h34) e a captura do Portal da Transparência até 12/11/2026. Documentos lançados depois dessas datas não estão contados, e a captura do Portal chegou a ter defasagem de até 14 dias em relação à data do documento. Alguns itens usam posições mais recentes, sempre com a data indicada no próprio texto: janelas de programas em 16/11 e os cadastros de Fundo a Fundo e do CEPIM até 15/11.

O texto está organizado em sete partes: a movimentação dos instrumentos no TransfereGov; os programas com recebimento de propostas; os empenhos, liquidações e pagamentos no Portal; o cruzamento entre as duas fontes; Fundo a Fundo, CEPIM e certificações; a saúde da base; e os limites do método. Um encerramento resume os principais resultados. Cada tabela e cada gráfico indicam o recorte usado, e o que não pôde ser verificado está declarado como tal, sem preenchimento por hipótese.

337propostas cadastradas em outubro, R$ 584,2 mi de repasse proposto
9.353eventos de etapa em 3.658 propostas (setembro: 11.423 em 4.216)
R$ 1,23 biem 3.445 pagamentos do Portal a 896 CNPJs de escopo, no mês
88programas com janela de recebimento aberta em 31/10 (52 em 16/11)
Como ler os números. Os totais brutos do Portal em outubro (empenho R$ 4,31 bi; pagamento R$ 2,95 bi) incluem favorecidos que não representam OSCs de convênio: serviços sociais autônomos (natureza jurídica 3077, como SEBRAE, SENAI e SENAR), a CCEE, a Fundação Butantan e o IGESDF. Por isso este relatório separa os valores por natureza jurídica e destaca esses casos. O escopo de “organização” usa as naturezas 3999, 3069, 3204, 3212 e 3239.

1. Movimentação dos instrumentos no TransfereGov

O histórico de etapas registrou 9.353 eventos em outubro, contra 11.423 em setembro. A queda aparece nas etapas de proposta e assinatura (6.638 para 5.008) e é pequena em plano de trabalho e execução.

Mai/2619.767Jun/2616.959Jul/2611.293Ago/2611.525Set/2611.423Out/269.353
Eventos de etapa registrados por mês (contagem por dia do evento). Novembro tem dados só até 08/11.
EventoSetembroOutubro
Proposta cadastrada456363
Assinada468384
Em execução577584
Plano de trabalho aprovado649532
Prestação de contas aprovada140149
Prestação de contas aprovada com ressalvas3336
Prestação de contas concluída177176
Prestação de contas rejeitada2112
Proposta rejeitada por impedimento técnico8056
Proposta reprovada354
Aguardando prestação de contas209127
Inadimplentenão consultado6 (4 propostas)

Contagem de eventos, não de propostas distintas. Convênio rescindido e convênio anulado: 1 evento cada, em setembro e em outubro. Proposta cancelada: 1 em outubro. A alta de “proposta reprovada” (3 para 54 eventos, 50 propostas) não teve causa investigada.

Propostas cadastradas em outubro

337 propostas distintas (todas com ano de proposta 2026), somando R$ 584.248.658 em repasse proposto (valor de repasse proposto: é valor pretendido, não valor aprovado nem pago).

RecorteProposalsRepasse proposto (R$)
Development Term310528.723.426
Collaboration Term1436.543.928
Health insurance1318.981.304
Sem parlamentar201509.154.794
Emenda individual12862.177.602
Emenda de comissão76.916.261
Emenda de bancada16.000.000

Órgãos: MDA 135 propostas (R$ 421,7 mi), Cultura 51, Direitos Humanos 48, Esporte 35, Agricultura 15, MEC 11. Maiores UFs: SP 52, DF 40, BA 25, RJ 24, MG 24.

Situação do universo (92.770 propostas, 19.830 proponentes): 46.449 sem situação de convênio; 17.377 com prestação de contas concluída; 9.730 em execução; 4.186 com prestação de contas enviada para análise; 3.492 com proposta ou plano de trabalho aprovado.

2. Programas com recebimento de propostas habilitados a OSC

Esta contagem usa o indicador de elegibilidade a OSC do programa. Ele não equivale a um Chamamento Público formal do MROSC. As datas de término refletem o estado atual da base (inclusive prorrogações), não uma fotografia de 31/10. Não foi conferido contra o módulo ao vivo do TransfereGov.
Tipo de janelaAbertas em 31/10Abertas em 16/11Iniciadas em out.Encerradas em out.
Propostas voluntárias131053
Emendas parlamentares56221621
Beneficiário específico2020913

Programas distintos com ao menos uma janela aberta: 88 em 31/10 e 52 em 16/11. Programas disponibilizados em outubro: 28 (22 habilitados a OSC), contra 26 (21) em setembro. Principais órgãos entre os 28: MEC 14, Agricultura 3, Integração 3, Saúde 2.

Janelas de propostas voluntárias abertas em outubro

ProgramOrganJanela
2624920260003MEC14/10 a 13/11
2800020260010MDIC16/10 a 16/11
4420520260001MIDR21/10 a 23/11
2624920260004MEC28/10 a 28/11
2624420260017MEC29/10 a 06/11

Em 16/11, 10 programas de propostas voluntárias seguem abertos (MEC 5, MIDR 2, MDIC 1, MAPA 1, MMA 1).

3. Empenhos, liquidações e pagamentos no Portal da Transparência

Fase em outubroOrganização (docs / CNPJs / R$)CCEE e Fundação ButantanOrganização com avisoSistema S (3077)
Effort2.580 / 724 / 1.616.164.5564 docs / 1.875.881.718235 / 64 / 38.439.07734 / 23 / 783.493.239
Payment3.445 / 896 / 1.228.379.48314 docs / 269.321.772960 / 88 / 18.617.53649 / 26 / 1.418.894.802

Liquidação: 4.001 documentos em 968 CNPJs; o campo de valor não é confiável nessa fase, por isso só se conta. “Organização com aviso” reúne naturezas 2143, 2330, 3131, 3220, 3301 e 3247. Faltam à tabela 1 documento de empenho de natureza fora do escopo (R$ 13.426) e 6 pagamentos (R$ 19,3 mi).

Escopo organizaçãoSet/26Out/26
Empenho, documentos3.2182.580
Empenho, valorR$ 1.614.129.349R$ 1.616.164.556
Pagamento, documentos3.4503.445
Pagamento, valorR$ 1.079.897.825R$ 1.228.379.483

Comparação válida só para períodos com captura sistemática (desde 24/08/2026). Os documentos de outubro foram capturados até 14 dias após a data do documento; documentos lançados depois de 09/11 não estão contados.

28/09 a 02/10 (só 1 e 2/10)R$ 192,0 mi05 a 09/10R$ 254,3 mi12 a 16/10R$ 156,8 mi19 a 23/10R$ 283,4 mi26 a 31/10R$ 341,9 mi
Pagamentos a favorecidos de escopo organização, sem CCEE e Fundação Butantan, por semana de outubro.
28/09 a 02/10 (só 1 e 2/10)R$ 197,9 mi05 a 09/10R$ 383,4 mi12 a 16/10R$ 393,2 mi19 a 23/10R$ 364,1 mi26 a 31/10R$ 277,6 mi
Empenhos à mesma população, por semana de outubro.

Maiores documentos do mês (R$ 100 mi ou mais)

FaseFavorecidoDataValor (R$)Observation
EffortCCEE02/101.085.875.404Min. Minas e Energia, transferência à Conta de Desenvolvimento Energético
EffortIGESDF19/10743.737.020Min. Fazenda; natureza 3077
EffortFundação Butantan05/10 e 06/10522.240.000 e 267.680.314
PaymentSEBRAE13/10498.579.304natureza 3077
PaymentSENAI13/10467.363.554natureza 3077
PaymentSENAR13/10164.614.783natureza 3077
PaymentCCEE07/10110.215.420
EffortFIOTEC01/10110.000.000

Pagamentos por favorecido (escopo organização)

Maiores: FIOTEC R$ 184,0 mi (96 docs), Fundação Butantan R$ 159,1 mi, CCEE R$ 110,2 mi, GEAP Autogestão em Saúde R$ 89,0 mi (333 docs), fundações de apoio universitário (FUNDEP, FAPEU, FGV e outras, entre R$ 25 mi e R$ 49 mi cada). Por órgão pagador, sem CCEE e Butantan: MEC R$ 476,4 mi, MCTI R$ 295,5 mi, Saúde R$ 220,9 mi, Defesa R$ 51,8 mi, Cultura R$ 31,0 mi.

Empenho por tipo de autoria

AutoriaDocsValor (R$)
Sem emenda2.1123.324.895.094
Parlamentar (individual ou outro)358125.038.135
Commission10637.179.095
Bench84.933.950

Inclui CCEE e Butantan (por isso “sem emenda” é alto). A informação de autoria da emenda não consta nos pagamentos disponibilizados em lote pelo Portal: nenhum dos 4.474 pagamentos do mês traz número de emenda.

4. Cruzamento TransfereGov x Portal

Por CNPJ: pagamentos de outubro e situação no TransfereGov

Convênio em execuçãoR$ 554,3 miSó convênio em prestação de contas/concluídoR$ 398,9 miProposta sem convênio nessas fasesR$ 275,1 miSem proposta no TransfereGovR$ 0,0 mi
Pagamentos de outubro (escopo organização, sem CCEE e Butantan) por situação do CNPJ no TransfereGov.
Classe do CNPJCNPJsDocsValor (R$)
Com convênio em execução4571.661554.336.955
Sem convênio em execução, com convênio em prestação de contas (inclui concluídas)2811.321398.924.111
Com proposta, sem convênio nessas fases157462275.111.684
Sem proposta no TransfereGov116.732

O cruzamento é por CNPJ, não por convênio: o Portal não traz o número do convênio nos documentos. Um pagamento do Portal pode ser de instrumento que não aparece no TransfereGov (por exemplo, outro tipo de repasse). A classe “sem convênio em execução” não indica irregularidade.

Por convênio: valor liberado (Portal) contra desembolsado (TransfereGov)

Na captura de 17/10 (12.011 convênios), 11.920 (99,2%) têm valores iguais dentro de R$ 1. Em 88 o TransfereGov tem valor maior (soma das diferenças R$ 101,7 mi) e em 3 o Portal tem valor maior. Na tabela inteira (46.149 convênios pareados), 41.238 são iguais e 4.911 diferem, 4.903 com TransfereGov maior (R$ 3,69 bi). A causa das diferenças não foi estabelecida: parte pode ser defasagem de semanas entre as capturas; a hipótese de contrapartida foi testada e rejeitada (0 casos).

5. Fundo a Fundo, CEPIM e certificações

MêsLançamentos Fundo a FundoValor (R$)
Jun816.744.608
Jul1063.365.987
Ago941.831.009
Set834.641.850
Out912.483.689
Nov (até 15/11)451.084.253

Base Fundo a Fundo: 4.532 lançamentos, R$ 229,9 mi; fonte atualizada em 15/11. O Portal capturado não cobre fundos: só 3 pagamentos (R$ 100.110) de outubro foram a CNPJs de fundos.

CEPIM. Os cadastros de impedidos somam 3.530 (16/09), 3.526 (01/10), 3.521 (15/10), 3.518 (01/11) e 3.516 (15/11). Entre 01/10 e 01/11 houve 3 entradas e 11 saídas, comparando por CNPJ e número de convênio. Entre os 1.936 CNPJs do cadastro de 01/11, 5 receberam pagamentos em outubro (15 documentos, R$ 11,4 mi); o cadastro não informa se o pagamento decorre do mesmo instrumento que originou o impedimento, e a data da inclusão não foi cruzada.

CEBAS e CNEAS. Os dados de outubro não foram carregados (carga manual mensal de CSV). Posição da base: CEBAS assistência social competência 202608 (6.184 registros), CNEAS 202609 (23.543) e CEBAS saúde extraído em 22/09/2026 (4.448). Variações de outubro não são mensuráveis.

6. Problemas técnicos e saúde da base em outubro

  • Carga incremental diária do TransfereGov em todos os dias do mês. Em 07, 17, 24 e 28/10 a fonte estava inalterada e a carga foi ignorada.
  • Total de propostas: 92.501 em 01/10 e 92.768 em 01/11. Em 09/10 o total caiu de 92.525 para 92.470 e subiu a 92.484 no dia seguinte; a causa não foi investigada.
  • 192 programas tiveram a data de carga atualizada em 29/10 (atualização em massa, sem alteração de conteúdo verificada).
  • Alertas por e-mail: 5 envios de aviso de programas falharam (11, 21 e 29/10, 03 e 06/11), com erro de domínio de envio não verificado no provedor. Entre 07 e 12/11 foram enviados 6 avisos com sucesso.
  • Monitoramento do banco: 161 verificações em outubro, 0 falhas, duração média 1,32 s.
  • Portal da Transparência: captura diária desde 24/08; defasagem entre a data do documento e a captura chegou a 14 dias (3.874 documentos de outubro em até 2 dias, 4.911 em 3 a 7, 2.542 em 8 a 14, 2 acima de 14).

7. Limites e método

  • O universo é o das OSCs da base do Ingesto (19.830 CNPJs proponentes). Pagamentos do Portal a CNPJs fora dessa base não aparecem.
  • Grande parte das indicações a OSCs transita por fundos; o Portal de documentos em lote não os detalha.
  • Não há fotografia mensal do TransfereGov: o crescimento mensal de valores desembolsados não é mensurável.
  • Posição de indicações parlamentares (indicado, aprovado, conveniado, desembolsado) não está neste relatório.
  • A natureza jurídica de cada organização é identificada pelo CNPJ básico (primeiros 8 dígitos).

8. Síntese do mês e encerramento

Em outubro, o TransfereGov registrou 337 propostas cadastradas, com R$ 584,2 milhões de repasse proposto, e 9.353 eventos de etapa em 3.658 propostas, abaixo dos 11.423 eventos de setembro, com a queda concentrada nas etapas de proposta e assinatura. No Portal da Transparência, os pagamentos aos favorecidos de escopo organização (sem CCEE e Fundação Butantan) somaram R$ 1,23 bilhão em 3.445 documentos, contra R$ 1,08 bilhão em setembro, em 3.450 documentos. O valor subiu cerca de 13,7% com o número de documentos praticamente igual, e se concentrou na última semana do mês, com R$ 341,9 milhões.

No cruzamento por CNPJ, 457 organizações com convênio em execução receberam R$ 554,3 milhões; 281 com convênio em prestação de contas ou concluído receberam R$ 398,9 milhões; e 157 com proposta, mas sem convênio nessas fases, receberam R$ 275,1 milhões. Na comparação por convênio, 99,2% dos 12.011 convênios da captura de 17/10 têm o mesmo valor nas duas fontes, dentro de R$ 1. A causa das diferenças nos demais não foi estabelecida.

Os números devem ser lidos como retrato do universo acompanhado, não como o total das transferências da União às OSCs. O universo é pequeno diante do total de indicações do orçamento federal a OSCs, porque a grande maioria passa por fundos (fundo a fundo), que o Portal em lote não detalha. Os dados de CEBAS e CNEAS de outubro também não foram carregados, e as variações do mês nessas certificações não são mensuráveis.

Consulte os dados no Painel Federal.

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