
Painel Federal: relatório de outubro de 2026
Este relatório reúne o que mudou, em outubro de 2026, nas transferências federais às organizações da sociedade civil (OSCs) acompanhadas pelo Painel Federal. Ele cruza duas fontes públicas: o TransfereGov, que registra as propostas, os instrumentos e as etapas de cada parceria, e o Portal da Transparência, que registra os empenhos, as liquidações e os pagamentos feitos pela União.
O período analisado vai de 1º a 31 de outubro de 2026. A base foi fechada em duas datas: a carga do TransfereGov de 09/11/2026 (fonte de 06h34) e a captura do Portal da Transparência até 12/11/2026. Documentos lançados depois dessas datas não estão contados, e a captura do Portal chegou a ter defasagem de até 14 dias em relação à data do documento. Alguns itens usam posições mais recentes, sempre com a data indicada no próprio texto: janelas de programas em 16/11 e os cadastros de Fundo a Fundo e do CEPIM até 15/11.
O texto está organizado em sete partes: a movimentação dos instrumentos no TransfereGov; os programas com recebimento de propostas; os empenhos, liquidações e pagamentos no Portal; o cruzamento entre as duas fontes; Fundo a Fundo, CEPIM e certificações; a saúde da base; e os limites do método. Um encerramento resume os principais resultados. Cada tabela e cada gráfico indicam o recorte usado, e o que não pôde ser verificado está declarado como tal, sem preenchimento por hipótese.
1. Movimentação dos instrumentos no TransfereGov
O histórico de etapas registrou 9.353 eventos em outubro, contra 11.423 em setembro. A queda aparece nas etapas de proposta e assinatura (6.638 para 5.008) e é pequena em plano de trabalho e execução.
| Evento | Setembro | Outubro |
|---|---|---|
| Proposta cadastrada | 456 | 363 |
| Assinada | 468 | 384 |
| Em execução | 577 | 584 |
| Plano de trabalho aprovado | 649 | 532 |
| Prestação de contas aprovada | 140 | 149 |
| Prestação de contas aprovada com ressalvas | 33 | 36 |
| Prestação de contas concluída | 177 | 176 |
| Prestação de contas rejeitada | 21 | 12 |
| Proposta rejeitada por impedimento técnico | 80 | 56 |
| Proposta reprovada | 3 | 54 |
| Aguardando prestação de contas | 209 | 127 |
| Inadimplente | não consultado | 6 (4 propostas) |
Contagem de eventos, não de propostas distintas. Convênio rescindido e convênio anulado: 1 evento cada, em setembro e em outubro. Proposta cancelada: 1 em outubro. A alta de “proposta reprovada” (3 para 54 eventos, 50 propostas) não teve causa investigada.
Propostas cadastradas em outubro
337 propostas distintas (todas com ano de proposta 2026), somando R$ 584.248.658 em repasse proposto (valor de repasse proposto: é valor pretendido, não valor aprovado nem pago).
| Recorte | Proposals | Repasse proposto (R$) |
|---|---|---|
| Development Term | 310 | 528.723.426 |
| Collaboration Term | 14 | 36.543.928 |
| Health insurance | 13 | 18.981.304 |
| Sem parlamentar | 201 | 509.154.794 |
| Emenda individual | 128 | 62.177.602 |
| Emenda de comissão | 7 | 6.916.261 |
| Emenda de bancada | 1 | 6.000.000 |
Órgãos: MDA 135 propostas (R$ 421,7 mi), Cultura 51, Direitos Humanos 48, Esporte 35, Agricultura 15, MEC 11. Maiores UFs: SP 52, DF 40, BA 25, RJ 24, MG 24.
Situação do universo (92.770 propostas, 19.830 proponentes): 46.449 sem situação de convênio; 17.377 com prestação de contas concluída; 9.730 em execução; 4.186 com prestação de contas enviada para análise; 3.492 com proposta ou plano de trabalho aprovado.
2. Programas com recebimento de propostas habilitados a OSC
| Tipo de janela | Abertas em 31/10 | Abertas em 16/11 | Iniciadas em out. | Encerradas em out. |
|---|---|---|---|---|
| Propostas voluntárias | 13 | 10 | 5 | 3 |
| Emendas parlamentares | 56 | 22 | 16 | 21 |
| Beneficiário específico | 20 | 20 | 9 | 13 |
Programas distintos com ao menos uma janela aberta: 88 em 31/10 e 52 em 16/11. Programas disponibilizados em outubro: 28 (22 habilitados a OSC), contra 26 (21) em setembro. Principais órgãos entre os 28: MEC 14, Agricultura 3, Integração 3, Saúde 2.
Janelas de propostas voluntárias abertas em outubro
| Program | Organ | Janela |
|---|---|---|
| 2624920260003 | MEC | 14/10 a 13/11 |
| 2800020260010 | MDIC | 16/10 a 16/11 |
| 4420520260001 | MIDR | 21/10 a 23/11 |
| 2624920260004 | MEC | 28/10 a 28/11 |
| 2624420260017 | MEC | 29/10 a 06/11 |
Em 16/11, 10 programas de propostas voluntárias seguem abertos (MEC 5, MIDR 2, MDIC 1, MAPA 1, MMA 1).
3. Empenhos, liquidações e pagamentos no Portal da Transparência
| Fase em outubro | Organização (docs / CNPJs / R$) | CCEE e Fundação Butantan | Organização com aviso | Sistema S (3077) |
|---|---|---|---|---|
| Effort | 2.580 / 724 / 1.616.164.556 | 4 docs / 1.875.881.718 | 235 / 64 / 38.439.077 | 34 / 23 / 783.493.239 |
| Payment | 3.445 / 896 / 1.228.379.483 | 14 docs / 269.321.772 | 960 / 88 / 18.617.536 | 49 / 26 / 1.418.894.802 |
Liquidação: 4.001 documentos em 968 CNPJs; o campo de valor não é confiável nessa fase, por isso só se conta. “Organização com aviso” reúne naturezas 2143, 2330, 3131, 3220, 3301 e 3247. Faltam à tabela 1 documento de empenho de natureza fora do escopo (R$ 13.426) e 6 pagamentos (R$ 19,3 mi).
| Escopo organização | Set/26 | Out/26 |
|---|---|---|
| Empenho, documentos | 3.218 | 2.580 |
| Empenho, valor | R$ 1.614.129.349 | R$ 1.616.164.556 |
| Pagamento, documentos | 3.450 | 3.445 |
| Pagamento, valor | R$ 1.079.897.825 | R$ 1.228.379.483 |
Comparação válida só para períodos com captura sistemática (desde 24/08/2026). Os documentos de outubro foram capturados até 14 dias após a data do documento; documentos lançados depois de 09/11 não estão contados.
Maiores documentos do mês (R$ 100 mi ou mais)
| Fase | Favorecido | Data | Valor (R$) | Observation |
|---|---|---|---|---|
| Effort | CCEE | 02/10 | 1.085.875.404 | Min. Minas e Energia, transferência à Conta de Desenvolvimento Energético |
| Effort | IGESDF | 19/10 | 743.737.020 | Min. Fazenda; natureza 3077 |
| Effort | Fundação Butantan | 05/10 e 06/10 | 522.240.000 e 267.680.314 | |
| Payment | SEBRAE | 13/10 | 498.579.304 | natureza 3077 |
| Payment | SENAI | 13/10 | 467.363.554 | natureza 3077 |
| Payment | SENAR | 13/10 | 164.614.783 | natureza 3077 |
| Payment | CCEE | 07/10 | 110.215.420 | |
| Effort | FIOTEC | 01/10 | 110.000.000 |
Pagamentos por favorecido (escopo organização)
Maiores: FIOTEC R$ 184,0 mi (96 docs), Fundação Butantan R$ 159,1 mi, CCEE R$ 110,2 mi, GEAP Autogestão em Saúde R$ 89,0 mi (333 docs), fundações de apoio universitário (FUNDEP, FAPEU, FGV e outras, entre R$ 25 mi e R$ 49 mi cada). Por órgão pagador, sem CCEE e Butantan: MEC R$ 476,4 mi, MCTI R$ 295,5 mi, Saúde R$ 220,9 mi, Defesa R$ 51,8 mi, Cultura R$ 31,0 mi.
Empenho por tipo de autoria
| Autoria | Docs | Valor (R$) |
|---|---|---|
| Sem emenda | 2.112 | 3.324.895.094 |
| Parlamentar (individual ou outro) | 358 | 125.038.135 |
| Commission | 106 | 37.179.095 |
| Bench | 8 | 4.933.950 |
Inclui CCEE e Butantan (por isso “sem emenda” é alto). A informação de autoria da emenda não consta nos pagamentos disponibilizados em lote pelo Portal: nenhum dos 4.474 pagamentos do mês traz número de emenda.
4. Cruzamento TransfereGov x Portal
Por CNPJ: pagamentos de outubro e situação no TransfereGov
| Classe do CNPJ | CNPJs | Docs | Valor (R$) |
|---|---|---|---|
| Com convênio em execução | 457 | 1.661 | 554.336.955 |
| Sem convênio em execução, com convênio em prestação de contas (inclui concluídas) | 281 | 1.321 | 398.924.111 |
| Com proposta, sem convênio nessas fases | 157 | 462 | 275.111.684 |
| Sem proposta no TransfereGov | 1 | 1 | 6.732 |
O cruzamento é por CNPJ, não por convênio: o Portal não traz o número do convênio nos documentos. Um pagamento do Portal pode ser de instrumento que não aparece no TransfereGov (por exemplo, outro tipo de repasse). A classe “sem convênio em execução” não indica irregularidade.
Por convênio: valor liberado (Portal) contra desembolsado (TransfereGov)
Na captura de 17/10 (12.011 convênios), 11.920 (99,2%) têm valores iguais dentro de R$ 1. Em 88 o TransfereGov tem valor maior (soma das diferenças R$ 101,7 mi) e em 3 o Portal tem valor maior. Na tabela inteira (46.149 convênios pareados), 41.238 são iguais e 4.911 diferem, 4.903 com TransfereGov maior (R$ 3,69 bi). A causa das diferenças não foi estabelecida: parte pode ser defasagem de semanas entre as capturas; a hipótese de contrapartida foi testada e rejeitada (0 casos).
5. Fundo a Fundo, CEPIM e certificações
| Mês | Lançamentos Fundo a Fundo | Valor (R$) |
|---|---|---|
| Jun | 81 | 6.744.608 |
| Jul | 106 | 3.365.987 |
| Ago | 94 | 1.831.009 |
| Set | 83 | 4.641.850 |
| Out | 91 | 2.483.689 |
| Nov (até 15/11) | 45 | 1.084.253 |
Base Fundo a Fundo: 4.532 lançamentos, R$ 229,9 mi; fonte atualizada em 15/11. O Portal capturado não cobre fundos: só 3 pagamentos (R$ 100.110) de outubro foram a CNPJs de fundos.
CEPIM. Os cadastros de impedidos somam 3.530 (16/09), 3.526 (01/10), 3.521 (15/10), 3.518 (01/11) e 3.516 (15/11). Entre 01/10 e 01/11 houve 3 entradas e 11 saídas, comparando por CNPJ e número de convênio. Entre os 1.936 CNPJs do cadastro de 01/11, 5 receberam pagamentos em outubro (15 documentos, R$ 11,4 mi); o cadastro não informa se o pagamento decorre do mesmo instrumento que originou o impedimento, e a data da inclusão não foi cruzada.
CEBAS e CNEAS. Os dados de outubro não foram carregados (carga manual mensal de CSV). Posição da base: CEBAS assistência social competência 202608 (6.184 registros), CNEAS 202609 (23.543) e CEBAS saúde extraído em 22/09/2026 (4.448). Variações de outubro não são mensuráveis.
6. Problemas técnicos e saúde da base em outubro
- Carga incremental diária do TransfereGov em todos os dias do mês. Em 07, 17, 24 e 28/10 a fonte estava inalterada e a carga foi ignorada.
- Total de propostas: 92.501 em 01/10 e 92.768 em 01/11. Em 09/10 o total caiu de 92.525 para 92.470 e subiu a 92.484 no dia seguinte; a causa não foi investigada.
- 192 programas tiveram a data de carga atualizada em 29/10 (atualização em massa, sem alteração de conteúdo verificada).
- Alertas por e-mail: 5 envios de aviso de programas falharam (11, 21 e 29/10, 03 e 06/11), com erro de domínio de envio não verificado no provedor. Entre 07 e 12/11 foram enviados 6 avisos com sucesso.
- Monitoramento do banco: 161 verificações em outubro, 0 falhas, duração média 1,32 s.
- Portal da Transparência: captura diária desde 24/08; defasagem entre a data do documento e a captura chegou a 14 dias (3.874 documentos de outubro em até 2 dias, 4.911 em 3 a 7, 2.542 em 8 a 14, 2 acima de 14).
7. Limites e método
- O universo é o das OSCs da base do Ingesto (19.830 CNPJs proponentes). Pagamentos do Portal a CNPJs fora dessa base não aparecem.
- Grande parte das indicações a OSCs transita por fundos; o Portal de documentos em lote não os detalha.
- Não há fotografia mensal do TransfereGov: o crescimento mensal de valores desembolsados não é mensurável.
- Posição de indicações parlamentares (indicado, aprovado, conveniado, desembolsado) não está neste relatório.
- A natureza jurídica de cada organização é identificada pelo CNPJ básico (primeiros 8 dígitos).
8. Síntese do mês e encerramento
Em outubro, o TransfereGov registrou 337 propostas cadastradas, com R$ 584,2 milhões de repasse proposto, e 9.353 eventos de etapa em 3.658 propostas, abaixo dos 11.423 eventos de setembro, com a queda concentrada nas etapas de proposta e assinatura. No Portal da Transparência, os pagamentos aos favorecidos de escopo organização (sem CCEE e Fundação Butantan) somaram R$ 1,23 bilhão em 3.445 documentos, contra R$ 1,08 bilhão em setembro, em 3.450 documentos. O valor subiu cerca de 13,7% com o número de documentos praticamente igual, e se concentrou na última semana do mês, com R$ 341,9 milhões.
No cruzamento por CNPJ, 457 organizações com convênio em execução receberam R$ 554,3 milhões; 281 com convênio em prestação de contas ou concluído receberam R$ 398,9 milhões; e 157 com proposta, mas sem convênio nessas fases, receberam R$ 275,1 milhões. Na comparação por convênio, 99,2% dos 12.011 convênios da captura de 17/10 têm o mesmo valor nas duas fontes, dentro de R$ 1. A causa das diferenças nos demais não foi estabelecida.
Os números devem ser lidos como retrato do universo acompanhado, não como o total das transferências da União às OSCs. O universo é pequeno diante do total de indicações do orçamento federal a OSCs, porque a grande maioria passa por fundos (fundo a fundo), que o Portal em lote não detalha. Os dados de CEBAS e CNEAS de outubro também não foram carregados, e as variações do mês nessas certificações não são mensuráveis.
Consulte os dados no Painel Federal.
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