INGESTION

Instituto para Gestão do Terceiro Setor · CNPJ 18.171.211/0001-52

1. Objeto e finalidade

Este documento estabelece a metodologia adotada pelo Instituto para Gestão do Terceiro Setor — INGESTO para mensuração e valoração econômica do trabalho voluntário e dos serviços técnicos prestados à instituição, para fins de transparência institucional, prestação de contas gerencial e demonstração de capacidade técnica e operacional em processos de captação de recursos.

A valoração aqui descrita não constitui receita financeira, salário, remuneração ou vínculo empregatício, e não integra o balanço contábil da instituição. Trata-se de estimativa de valor econômico não financeiro (in-kind), registrada em demonstrativos gerenciais e publicada como instrumento de transparência, nos termos do artigo 34 do Estatuto Social do INGESTO.

2. Base normativa e conceitual

A metodologia observa as seguintes referências:

• Lei Federal n.º 13.019/2014 (Marco Regulatório das OSCs), artigos 33 e 35, sobre capacidade técnica e operacional das organizações da sociedade civil.
• Lei Federal n.º 9.608/1998 (Lei do Trabalho Voluntário), que define serviço voluntário e veda remuneração sob qualquer forma.
• Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), MTE — utilizada exclusivamente como referência ocupacional classificatória de apoio, e no como fonte de valor-hora, uma vez que a CBO identifica e classifica ocupações, não fixa remuneração.
• Conceito de trabalho voluntário do IPEA, segundo o qual o voluntariado é prestado sem remuneração em dinheiro ou benefício.

3. Natureza da tabela de valoração

O INGESTO adota uma tabela referencial interna de valoração econômica do trabalho voluntário, estruturada por níveis de complexidade da atividade. Esta tabela é um instrumento de gestão e transparência, e sua finalidade é estimar, de forma consistente e uniforme, o valor econômico que a instituição mobiliza por meio do voluntariado.

4. Critérios de valoração

A definição dos valores de referência por nível fundamenta-se em três critérios institucionais, aplicados de forma uniforme a todas as atividades:

• Prática institucional acumulada: os parâmetros já utilizados pela organização para valorar horas de trabalho voluntário ao longo de sua atuação.
• Complexidade da atividade: o grau de dificuldade, autonomia e conhecimento técnico exigido para a execução de cada tipo de tarefa.
• Separação funcional por nível: a distinção entre atividades administrativas/básicas, atividades técnicas de nível médio e atividades especializadas de nível superior.

4.1 Definição dos níveis

4.2 Tabela de valor-hora por nível e ano (R$)

A progressão anual reflete atualização aproximada por inflação, valorização da hora técnica e aumento da complexidade dos serviços digitais. Não corresponde a índice oficial.

5. Cálculo do valor mobilizado

O valor econômico de cada atividade é obtido multiplicando-se as horas efetivamente executadas pelo valor-hora do nível correspondente, considerando o ano de competência:

O valor total do voluntariado mobilizado no mês é a soma dos valores de todas as atividades realizadas naquele mês. Cada atividade é classificada em um único nível, conforme sua natureza, e registrada individualmente.

6. Câmbio para recursos em moeda estrangeira

Os recursos em moeda estrangeira — notadamente o crédito mensal do Google Ad Grants em dólares (USD) — são convertidos para reais (BRL) pela taxa PTAX de venda divulgada pelo Banco Central do Brasil, referente ao último dia útil do mês de competência. A conversão é registrada com indicação explícita da data de referência e da taxa aplicada, garantindo rastreabilidade e auditabilidade.

7. Registro de horas e atividades

Cada atividade realizada é registrada mensalmente em planilha de controle mantida pelo INGESTO, com indicação de ano, mês, atividade executada, nível de classificação e horas dedicadas. O valor econômico é calculado automaticamente a partir do registro, e o registro é homologado pela Diretoria Executiva.

O caráter do trabalho voluntário é espontâneo e não obrigatório, em conformidade com a Lei n.º 9.608/1998. Não há garantia de horas mínimas nem obrigação de carga horária.

8. Publicação e periodicidade

Os demonstrativos de recursos não financeiros mobilizados são publicados mensalmente no site institucional (ingesto.org.br), com indicação explícita de que os valores representam estimativas econômicas de recursos in-kind, e não receitas financeiras. Cada relatório mensal apresenta: total de horas registradas; valor econômico estimado do voluntariado; valor total de recursos não financeiros mobilizados; câmbio aplicado para conversão do Google Ad Grants; e as entregas e atividades realizadas no período.

9. Responsabilidade e vigência

Esta metodologia é aprovada pela Diretoria Executiva do INGESTO e entra em vigor em junho de 2026, substituindo a versão anterior. Sua revisão está prevista para junho de 2027 ou quando houver alteração relevante nos critérios adotados. Dúvidas devem ser encaminhadas a contato@ingesto.org.br.