Mapa de 98 ações orçamentárias de 13 áreas do governo federal que, segundo as cartilhas dos próprios ministérios, podem chegar a organizações sem fins lucrativos por duas portas: o repasse direto (modalidade 50) e o repasse por fundo a fundo, via estado ou município. Traz o valor mínimo de cada ação e o que a OSC precisa ter para, em tese, participar.

Dados até 22/10/2026. Fonte: cartilhas de orçamento do PLOA 2026 dos ministérios (a de Saúde é a edição 2025).

Introduction

O orçamento da União reúne milhares de ações, cada uma com finalidade, valor e público próprios. Para uma organização da sociedade civil, a dificuldade raramente é a falta de interesse em captar recursos federais: é descobrir em qual dessas ações a OSC pode, de fato, figurar como destinatária e em que condições. A informação existe, mas está espalhada em documentos extensos, escritos para quem já domina a linguagem orçamentária.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2027 está em análise no Congresso Nacional, e a fase de apresentação de emendas é o momento em que os parlamentares indicam a quais organizações os recursos do Orçamento Geral da União de 2027 devem chegar. Por isso, é agora que a sua organização precisa saber quais ações orçamentárias se encaixam no que ela faz, qual caminho cada uma exige (repasse direto à OSC ou fundo a fundo, via estado ou município), qual o valor mínimo e quais requisitos a Lei 13.019/2014 e a cartilha de cada ministério impõem. Quem chega a esse diálogo sabendo qual ação procurar, e com a documentação em dia, tem muito mais chance de ser considerado do que quem descobre a regra depois que o prazo de indicação já passou. O mapa a seguir existe para encurtar esse caminho. Atenção: ele foi elaborado com base nas cartilhas dos ministérios para o PLOA 2026, e não nas de 2027. É comum que as ações se repitam de um ano para o outro, mas ações, valores mínimos e exigências podem mudar. Por isso, confirme sempre na cartilha vigente do ministério antes de decidir.

Este levantamento reuniu, em um só lugar, o que as cartilhas de orçamento de 13 áreas do governo federal (esporte, trabalho, direitos humanos, mulheres, igualdade racial, pesca, povos indígenas, assistência social, integração regional, turismo, cultura, educação e saúde) dizem sobre o recurso que pode chegar a entidades sem fins lucrativos. Há dois caminhos: o repasse direto da União à OSC e o repasse por fundo a fundo, em que a União transfere ao fundo do estado ou do município e é o ente local que se relaciona com a OSC. Para organizações de assistência social e de saúde, o segundo caminho tem peso especial, e por isso ele tem seção própria neste mapa.

O texto está organizado para quem não conhece o assunto: explica para que o mapa serve e os termos usados, apresenta as duas portas, detalha o fundo a fundo na assistência social, na saúde e na cultura, traz dois exemplos passo a passo, a tabela completa com filtros e os requisitos que a lei faz à organização.

Para que serve este mapa

Quem dirige uma OSC costuma ouvir que “existe dinheiro federal para o terceiro setor”, mas não sabe em qual item do orçamento ele está, quanto vale no mínimo e se a organização tem chance. Este mapa responde a primeira parte: em quais ações do orçamento a OSC aparece como possível destinatária. Com isso, a diretoria pode escolher em quais áreas vale a pena conversar com um parlamentar, acompanhar editais ou preparar a documentação.

Antes de começar: oito termos que aparecem no mapa

Ação orçamentária

É cada “linha” do orçamento federal que agrupa um tipo de gasto, por exemplo “Autodefesa” no Ministério das Mulheres. Tem um código de quatro caracteres (como 21GJ). Quando uma OSC recebe recurso federal, ele sai de uma ação.

Modalidade de aplicação (MA) 50

É o código que diz para quem o dinheiro vai. A modalidade 50 significa “transferências a instituições privadas sem fins lucrativos”, ou seja, o caminho que atende a OSC. Outros códigos (30, 40, 90 e semelhantes) aparecem na mesma ação porque ela também atende estados, municípios ou o próprio governo. O que interessa aqui é se o 50 está presente.

Primer

Documento que cada ministério publica explicando o que as ações dele financiam, para quem e em quais valores. Serve de guia, mas não é a lei orçamentária. A fonte oficial de cada ação é a LOA (Lei Orçamentária Anual) e o sistema SIOP.

Valor mínimo

Valor mínimo por projeto que a cartilha declara para a ação. Se a OSC é pequena e o mínimo é alto, a ação pode ser grande demais para ela. Quando a cartilha não declara valor, o mapa escreve “Não declarado na cartilha”.

Emenda parlamentar, chamamento público e termo de fomento ou de colaboração

A OSC recebe o recurso por uma parceria chamada termo de fomento (a proposta parte da OSC) ou termo de colaboração (a proposta parte da administração pública). A OSC costuma ser escolhida por chamamento público (um edital de seleção) ou indicada por um parlamentar por meio de emenda ao orçamento, hipótese em que a lei dispensa o chamamento, desde que cumpridas as regras do Decreto 8.726/2016.

Fundo a fundo (modalidades 31 e 41)

Repasse em que a União transfere recursos de um fundo federal (por exemplo, o Fundo Nacional de Assistência Social ou o Fundo Nacional de Saúde) para o fundo de um estado (modalidade 31) ou de um município (modalidade 41). A OSC não recebe da União: recebe, quando recebe, do ente local, conforme as regras do SUAS, do SUS ou da parceria firmada.

CNEAS e unidade referenciada ao SUAS

O CNEAS é o Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social. A OSC que oferta serviço socioassistencial e está inscrita no conselho de assistência social do município ou do DF é tratada na cartilha do MDS como “unidade referenciada” ao SUAS. Esse enquadramento é a chave para a OSC aparecer como destinatária dos recursos da ação 219G.

As duas portas de entrada

As duas portas de entrada do recurso federal

	Porta direta (modalidade 50)	Porta por fundo a fundo (modalidades 31 e 41)
Quem recebe da União	A própria OSC.	O fundo do estado, do DF ou do município.
Como a OSC chega ao recurso	Termo de fomento ou de colaboração com o ministério, por chamamento público ou emenda parlamentar com indicação da entidade.	Pela relação com a secretaria local: credenciamento ou contratação no SUS, referenciamento no SUAS, parceria municipal ou estadual.
Quem decide	O ministério, dentro do edital ou da emenda.	O gestor local, dentro das regras federais da política (SUS, SUAS) e das regras da parceria.
Onde aparece neste mapa	Coluna “Caminho”: Direto (MA 50).	Coluna “Caminho”: Fundo a fundo, ou Direto e fundo a fundo quando a ação admite os dois.

As duas portas não se excluem. Uma OSC de saúde ou de assistência social pode usar as duas, e uma ação pode aceitar as duas modalidades. O mapa lista as duas e marca qual se aplica a cada ação.

Fundo a fundo na assistência social: a ação 219G

A ação 219G (Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do SUAS) é a ação da cartilha do MDS dedicada à rede socioassistencial. O dinheiro vai ao fundo de assistência social do estado, do DF ou do município. A cartilha veda expressamente o repasse do FNAS diretamente à entidade privada e, ao mesmo tempo, prevê a OSC como unidade referenciada ao SUAS, beneficiária de bens e veículos adquiridos com o recurso.

Item	O que a cartilha diz
O que pode ser apoiado na unidade da OSC	Equipamentos, materiais permanentes e veículos, conforme a Portaria MDS 47/2025 citada na cartilha.
Requisitos da OSC	Cadastro no CNEAS com status “concluído” há pelo menos 1 ano, com a mesma oferta de serviço declarada no conselho de assistência social; cadastro atualizado há pelo menos 2 anos; declaração de registro de inscrição no conselho de assistência social no ano vigente, detalhando as ofertas.
Valor mínimo (exceto obras)	R$ 50 mil para municípios de pequeno porte I e II; R$ 100 mil para municípios de médio e grande porte, metrópoles, estados e DF.
Teto por porte do ente	R$ 1 milhão (pequeno porte I); R$ 2,3 milhões (pequeno porte II); R$ 4,1 milhões (médio porte); R$ 8,8 milhões (grande porte, exceto capitais); R$ 22,7 milhões (capitais, metrópoles, DF e estados).
Vedações que atingem a OSC	Obras e serviços de engenharia em organização privada; emenda para unidade privada que oferte o serviço tipificado há menos de 1 ano; unidade privada com CNEAS desatualizado; benefícios eventuais; áreas distintas da assistência social.

A cartilha não detalha o instrumento pelo qual o município ou o estado repassa ou executa o recurso em favor da unidade da OSC. Essa parte é definida localmente e deve ser confirmada com o fundo e com o conselho de assistência social. Fonte: cartilha do MDS, PLOA 2026, p. 36 a 44.

Fundo a fundo na saúde: 14 ações da cartilha do FNS

Na cartilha do Fundo Nacional de Saúde (edição 2025, PLOA 2026), 14 das 26 ações têm modalidade 31 ou 41. Em parte delas a OSC aparece como beneficiária (código P, entidade privada sem fins lucrativos) e, nas demais, o recurso fica com o ente. Nesses casos, a relação da OSC com o recurso se dá pela contratação ou parceria do gestor local do SUS, e a Constituição prevê a participação complementar de instituições privadas sem fins lucrativos no SUS (art. 199, §1º).

Action	Object	A OSC consta como beneficiária?
8535	Estruturação de unidades de atenção especializada: equipamento e reforma (oncologia, doenças raras, pessoa com deficiência, urgência, atenção hospitalar)	Sim (só em alguns componentes)
20SP	Sistema Nacional de Transplantes	Yes
21D9	Sangue e hemoderivados: estruturação de unidades (construção, ampliação, reforma, equipamentos)	Não confirmada
6516	Sangue e hemoderivados: aperfeiçoamento dos serviços de hemoterapia e hematologia (serviço, estudo e pesquisa)	Yes
21CD	Implementação de políticas de atenção especializada à saúde	Yes
20YJ	Vigilância em Saúde (vigilância de doenças transmissíveis e outros componentes)	Sim (só em alguns componentes)
20YD	Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (Pneps)	Yes
21CF	Saúde Digital e Telessaúde	Yes
21GM	Transformação digital no SUS (SUS Digital)	Yes
2E89	Incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde	Só a AgSUS
2E90	Incremento temporário do teto da Média e Alta Complexidade	Só a AgSUS
8581	Estruturação da rede de serviços de Atenção Primária à Saúde (UBS, ponto de apoio, equipamentos, transporte sanitário)	Não consta
20YL	Estruturação de Academias da Saúde	Não consta
20QH	Alimentação e Nutrição para a Saúde (Política Nacional de Alimentação e Nutrição)	Não consta
21CE	Implementação de políticas de Atenção Primária à Saúde (promoção da saúde e demais políticas da APS)	Não consta

Nas ações 2E89 e 2E90 (incrementos temporários de custeio), a cartilha restringe a modalidade 50 à AgSUS; os demais serviços chegam por fundo a fundo. A cartilha não declara valor mínimo para as ações de Saúde e, no texto lido, não menciona termo de fomento ou de colaboração.

Fundo a fundo na cultura: programas com registro no TransfereGov

No módulo Fundo a Fundo do TransfereGov, a base do Painel registra lançamentos bancários de contas de fundo a fundo com favorecido OSC. Eles se concentram em programas do Ministério da Cultura: Aldir Blanc, Paulo Gustavo e a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). No total, são 4.439 lançamentos de 1.519 OSCs, somando R$ 227,2 milhões, de 08/10/2020 a 19/10/2026, com a fonte atualizada em 21/10/2026. Desse total, 4.423 lançamentos (R$ 215,2 milhões, 1.511 OSCs) são de programas do Ministério da Cultura; o restante é de outros órgãos, em volume pequeno.

Programa (nome resumido da fonte)	Lançamentos	CSOs	Valor (R$ milhões)	Período
Política Nacional Aldir Blanc 2025 (Municípios)	447	341	11,2	12/2025 a 10/2026
Política Nacional Aldir Blanc 2025 (Estados)	43	28	13,0	12/2025 a 10/2026
PNAB Estados	529	148	70,9	05/2024 a 12/2025
PNAB Municípios 1 (a partir de R$ 360 mil)	621	431	19,9	03/2024 a 09/2026
PNAB Municípios 2 (abaixo de R$ 360 mil)	466	303	6,3	12/2023 a 07/2026
Lei Paulo Gustavo (Estados)	181	37	31,7	11/2023 a 01/2025
Lei Paulo Gustavo (Municípios)	1.052	596	19,4	07/2023 a 03/2025
Lei Aldir Blanc (Estados, despesa)	174	93	28,7	12/2020 a 03/2022
Lei Aldir Blanc (Municípios)	896	566	13,6	10/2020 a 01/2022

Cultura: valor lançado a OSCs por programa de fundo a fundo

Lançamento é um débito bancário na conta do programa; a fonte não informa a natureza jurídica da relação entre o ente e a OSC (contratação, premiação, parceria). Por isso o quadro mostra que o dinheiro chegou a OSCs por fundo a fundo, não o instrumento usado. O quadro omite 14 lançamentos de reversão e restituição do programa Aldir Blanc. Os programas são do TransfereGov e não equivalem, um a um, às ações orçamentárias das cartilhas de Cultura. O mapa por ação de Cultura permanece na categoria “provável” (a cartilha não declara a modalidade).

Como ler o mapa

Cada ação recebeu uma situação, para que a leitura seja rápida. A coluna “Caminho” da tabela mostra se a ação chega à OSC pela porta direta, por fundo a fundo ou pelas duas.

Situation	What it means	Actions
MA 50 declarada	A cartilha do ministério declara a modalidade 50 para a ação. É a situação mais favorável.	49
Só para alguns objetos	A ação aceita OSC apenas em alguns dos seus objetos ou componentes. Leia a coluna de exigências.	21
Provável (inferida)	A OSC aparece como público-alvo, mas a cartilha não declara a modalidade. É inferência do Painel; confirme na LOA.	13
Público restrito	A ação existe, mas atende só um tipo específico de beneficiário (por exemplo, associações de irrigantes) ou é nominal.	3
Não confirmada	Há indício de OSC, mas a cartilha não confirma. Não conte com a ação sem checar a fonte oficial.	5
Só por fundo a fundo	O recurso vai do fundo federal ao fundo do estado, do DF ou do município. A OSC chega a ele pelo ente local, não por repasse direto da União. É o caminho do SUAS e do SUS.	7

Quantas ações há em cada situação

Visão por ministério

O gráfico mostra, por ministério, quantas ações chegam à OSC por cada caminho. A tabela completa, com filtro por ministério, está mais abaixo.

Ações por ministério e por caminho até a OSC

Ministry	Actions	Situação das ações
Sport	6	6 ma 50 declarada
Trabalho e Emprego	6	5 ma 50 declarada, 1 só para alguns objetos
Human rights	17	16 só para alguns objetos, 1 não confirmada
Mulheres	7	7 ma 50 declarada
Igualdade Racial	10	10 ma 50 declarada
Pesca e Aquicultura	4	4 ma 50 declarada
Povos Indígenas	3	3 ma 50 declarada
Desenvolvimento e Assistência Social	8	5 ma 50 declarada, 2 só para alguns objetos, 1 só por fundo a fundo
Integração e Desenvolvimento Regional	3	2 público restrito, 1 não confirmada
Turismo	3	3 provável (inferida)
Culture	10	10 provável (inferida)
Education	1	1 não confirmada
Saúde (Fundo Nacional de Saúde)	20	9 ma 50 declarada, 2 só para alguns objetos, 1 público restrito, 2 não confirmada, 6 só por fundo a fundo

Um exemplo pela porta direta

Um segundo exemplo, pela porta do fundo a fundo

O que o mapa permite e o que não permite concluir

Dá para concluir	Não dá para concluir
Em quais áreas e ações a OSC aparece como destinatária possível, direta ou por fundo a fundo, segundo o ministério.	Que há dinheiro disponível hoje. Isso depende da dotação na LOA e da execução.
Qual o valor mínimo declarado e se ele é compatível com o porte da organização.	Que a OSC será selecionada. Há concorrência, edital ou indicação de emenda.
Quais exigências específicas a cartilha registra para cada ação.	Que a ação ausente do mapa não aceita OSC. Só foram analisados os ministérios com cartilha incorporada ao Painel.
Onde conversar com parlamentares e acompanhar editais.	Que o mesmo vale para 2027. O PLOA 2027 (PLN 24/2026) ainda tramita e a LDO 2027 não foi sancionada; as cartilhas de 2026 foram usadas por analogia.

Menor valor declarado na cartilha, por ação

Mapa completo por ação

O que a lei exige da organização

Estas são as exigências gerais do marco regulatório (Lei 13.019/2014 e Decreto 8.726/2016). Em tese, a OSC que as cumpre pode celebrar parceria. A aptidão concreta depende do edital e da análise do órgão que repassa.

Em linguagem simples	Base legal
Ser uma entidade privada sem fins lucrativos que não distribui lucro entre dirigentes e associados.	Lei 13.019, art. 2º, I
Ter estatuto e normas internas de organização e governança, e finalidades de relevância pública e social.	Lei 13.019, art. 33
Existir com CNPJ há pelo menos 1 ano (parceria com Município), 2 anos (Estado ou DF) ou 3 anos (União).	Lei 13.019, art. 33
Ter experiência prévia no tipo de atividade e capacidade técnica e operacional. Não é preciso ter a estrutura pronta antes de celebrar.	Lei 13.019, art. 33 e §5º
Apresentar certidões fiscais, estatuto, ata de eleição da diretoria, lista de dirigentes e comprovante de funcionamento no endereço declarado.	Lei 13.019, art. 34; Decreto 8.726, art. 26
Não ter registro de impedimento. A administração consulta Cepim, CEIS e CAUC antes de celebrar.	Lei 13.019, art. 39; Decreto 8.726, art. 29
Ser selecionada por chamamento público ou, nos casos previstos, indicada em emenda parlamentar, dispensa ou inexigibilidade.	Lei 13.019, arts. 24, 29, 30 e 31; Decreto 8.726, art. 8º, §3º
Não precisa oferecer contrapartida financeira. Contrapartida em bens e serviços só pode ser exigida em parcerias acima de R$ 1 milhão.	Decreto 8.726, arts. 11-A e 12
Fazer a proposta e acompanhar a parceria pelo Transferegov.br.	Decreto 8.726, art. 3º

Observação sobre valores: o Decreto 11.531/2023, art. 10, fixa R$ 400 mil para obras e R$ 200 mil para outros objetos em convênios e contratos de repasse. Não foi verificado se esse piso vale para termos de fomento e de colaboração; por isso, valores mínimos abaixo disso são apenas reportados como a cartilha os declara. Convênios com entidades filantrópicas e sem fins lucrativos do SUS (Constituição, art. 199, §1º) não seguem a Lei 13.019 (art. 3º, IV, e art. 84, parágrafo único, II).

Como usar este mapa na organização

1. Filtre a área em que a OSC atua e veja as ações, separando o caminho: direto ou fundo a fundo.
2. Se o caminho for fundo a fundo, procure a secretaria e o conselho local (assistência social ou saúde) e confira o cadastro da entidade (CNEAS, quando for o caso).
3. Compare o valor mínimo com o montante que a organização consegue executar e sobre o qual consegue prestar contas.
4. Confira a ação na LOA vigente e no SIOP antes de qualquer decisão.
5. Reúna a documentação da tabela de exigências enquanto acompanha editais e conversa com mandatos.
6. Se a ação estiver como “Provável”, “Não confirmada” ou “Restrita”, trate como pista, não como oportunidade confirmada.

Conclusion

Das 98 ações levantadas, 70 têm a modalidade 50 declarada na cartilha, no todo ou em alguns objetos (11 delas aceitam também o fundo a fundo), e 7 chegam à OSC apenas por fundo a fundo. As demais são pistas que exigem confirmação (provável, não confirmada, público restrito). O espaço para parcerias existe em várias áreas, mas é desigual: há ações com valor mínimo de R$ 50 mil (219G, em município de pequeno porte) e outras de R$ 1 milhão ou mais, o que muda bastante quem consegue executá-las.

A principal lição do mapa é que olhar só para o repasse direto deixa de fora uma parte decisiva do financiamento. Na ação de assistência social levantada (219G) e em 14 das 26 ações da cartilha de saúde, o recurso federal passa pelo fundo do estado ou do município, e a OSC chega a ele pela relação com o gestor local: inscrição no conselho, CNEAS em dia, credenciamento ou contratação, parceria. Por isso, para essas organizações, a preparação documental e o relacionamento com a secretaria e o conselho valem tanto quanto o acompanhamento de editais federais.

O mapa é um ponto de partida e não substitui a LOA, o edital ou a análise do órgão que repassa. O caminho mais seguro é escolher as ações ligadas à área de atuação da entidade, confirmar cada uma na fonte oficial, comparar o valor mínimo com a capacidade de executar e prestar contas e manter a documentação em dia antes de qualquer oportunidade surgir. Como as cartilhas de 2026 foram usadas por analogia para 2027, vale reler o mapa quando a LDO e a LOA do próximo ano forem publicadas.

Para consultar o que o governo federal já repassou de recursos a uma organização, acesse o Painel Federal.