O orçamento da União reúne milhares de ações, cada uma com finalidade, valor e público próprios. Para uma organização da sociedade civil, a dificuldade raramente é a falta de interesse em captar recursos federais: é descobrir em qual dessas ações a OSC pode, de fato, figurar como destinatária e em que condições. A informação existe, mas está espalhada em documentos extensos, escritos para quem já domina a linguagem orçamentária.
Em 09/10/2026, o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) enviou aos gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal de assistência social o Ofício Circular nº 2/2026/SNAS/DEFNAS/CGGT. O documento define que os recursos de emendas parlamentares operacionalizados no EstruturaSUAS e alocados na Ação 219G terão a execução financeira feita no Transferegov.br, por meio da Ordem de Pagamento de Parceria (OPP). A regra é obrigatória a partir de 30/12/2026.
Até 1º de outubro, 395 parlamentares individuais indicaram R$ 1,74 bilhão a organizações da sociedade civil em propostas registradas em 2026: R$ 1,42 bilhão por 331 deputados e R$ 290,1 milhões por 51 senadores. Como o limite das emendas individuais é diferente em cada casa, os rankings são apresentados separadamente. Nas propostas registradas em 2026, […]
O Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM) é mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU) e reúne organizações sem fins lucrativos que estão, neste momento, impedidas de celebrar novos convênios, contratos de repasse ou termos de parceria com a Administração Pública Federal — em decorrência de irregularidades não resolvidas em transferências de recursos anteriores.
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