O Ministério da Saúde está com Edital aberto ara Organizações da Sociedade Civil – OSCs que atuam com Saúde Indígena. Segue algumas características que verificamos no Edital:
OBJETIVOS
1.3.1. Recrutar, selecionar, contratar e manter as equipes multidisciplinares que executarão as ações complementares em saúde nos territórios indígenas;
1.3.2. Desenvolver ações de educação permanente aos profissionais de saúde que atuam nos territórios indígenas;
1.3.3. Desenvolver ações para fomento às atividades de controle social na saúde indígena;
1.3.4. Desenvolver ações integrativas de saúde voltadas à valorização de práticas e saberes tradicionais;
1.3.5. Desenvolver ações de supervisão in loco e organização dos processos de trabalho em área.
REGIÕES DE ATUAÇÃO
Ceará, Maranhão, Potiguara, Alagoas e Sergipe, Bahia, Pernambuco, São Paulo, Brasília, Interior Sul, Litoral Sul, Minas Gerais e Espírito Santo, Araguaia, Tocanti, Xavante, Xingu, Amapá e Norte do Pará, Altamira, Parinti, Guamá-Tocanti, Rio Tapajós, Kaiapó do Mato Grosso, Kaiapó do Pará, Médio Rio Solimões, Manaus, Alto Rio Negro, Alto Rio Solimões, Yanomami,
Leste Roraima, Alto Rio Juruá, Alto Rio Purus, Médio Rio Purus, Vale do Javari, Cuiabá, Mato Grosso do Sul, Porto Velho, Vilhena.
VALORES POR REGIÃO
EXIGÊNCIAS MAIS RELEVANTES
- Demonstração, por parte da entidade, de capacidade gerencial, operacional e técnica;
- Demonstrar capacidade financeira através de Certificado de Capacidade Financeira relativo à Organização Social Licitante nos termos da Legislação competente, emitida pela Controladoria e Auditoria Geral do Estado (CAGE), onde possui sua sede administrativa; (ESSE ÍTEM ELIMINARÁ MUITAS ORGANIZAÇÕES);
- Comprovação pela entidade privada sem fins lucrativos de efetivo exercício, durante os últimos três anos, de atividades relacionadas à matéria Objeto da Parceria;
- Ter Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde(CEBAS) válido, emitido pelo Ministério da Saúde, nos termos da Subseção I, Seção II do Capítulo II da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021; (ESSE ÍTEM ELIMINA MAIS DE 80 DAS OSCs do Brasil);
- É vedado firmar instrumento com estabelecimentos cadastrados como filial no CNPJ.
Edital
Link do Edital de Chamamento Público para Organizações da Sociedade Civil do Terceiro Setor – OSCs
ANÁLISE
Pela análise do Edital posso dizer que poucas OSCs no Brasil estariam preparadas para esse modelos de Edital eu creio que não chega a uma centena de OSCs.
Como é um Edital muito específico e os valores são razoavelmente altos, realmente as exigências para o prestador de serviços devem ser maiores.
Esse Edital apresenta uma Política Pública extremamente louvável que beneficia uma população que carece da presença do estado. É uma Política Pública alinhada com os Programas do Governo do PT. Parabéns.
No entanto, dizer que esse Edital é democrático para as OSCs é risível, é forçar demais a barra. Umas poucas dezenas de organizações estarão aptas a vencerem todas as exigências desse Chamamento Publico. Uma pena, entendemos que o Edital poderia ter inovado e ter sido mais eficiente nas escolhas das OSCs.
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