Chamamento Público no valor de R$ 760 Mil reais para qualquer Organização do Terceiro Setor!

Oportunidade para Organizações do Terceiro Setor, Instituições Sem Fins Lucrativos.

A finalidade do presente Chamamento Público é a seleção de propostas para a celebração de Parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por intermédio da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, por meio da formalização de Termo de Colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros a Organização da Sociedade Civil (OSC), conforme condições estabelecidas neste Edital.

Arquipélago de Marajó

Inscrições: Até dia 10/04/2022;
Edital: Link do Chamamento Público
Valor: R$ 760.000,00
Objeto: Execução do Projeto “CARAVANA DA ECONOMIA CRIATIVA NO MARAJÓ”:
a. Realizar diagnóstico inicial, identificando os povos e comunidades tradicionais;
b. Selecionar iniciativas e prestar o mínimo de 10 consultorias por município;
c. As consultorias de capacitação devem abordar a inserção dos empreendedores no mundo digital.
Quem está Apto: Qualquer Organização do Terceiro Setor que cumpra as determinações do Edital poderá participar do Processo.

Entendendo a diversidade dos povos e das comunidades tradicionais e as particularidades culturais desses grupos, que, em sua maioria, encontram-se em situação de vulnerabilidade econômica, apresenta-se a “CARAVANA DA ECONOMIA CRIATIVA NO MARAJÓ”.
É importante compreender que a Economia Criativa é o conjunto de negócios baseados no capital intelectual e cultural e na criatividade que gera valor econômico.
A indústria criativa estimula a geração de renda, cria empregos e produz receita, promove a diversidade cultural e o desenvolvimento humano. São consideradas atividades nas quais a criatividade e o capital intelectual são a matéria-prima para a criação, produção e distribuição de bens e serviços.
No final do século XX a criatividade passou a ser reconhecida como atividade essencial na construção de uma nova economia, modificando a natureza do trabalho para muito além do capital e da matéria prima.

Com essa premissa, surge o termo “economia criativa” derivado do termo “nação criativa”, proferida pelo Primeiro Ministro da Austrália, em 1994, e depois difundido na Inglaterra que empenhou esforços para o crescimento dos setores vinculados a design, moda, arquitetura, artes, turismo, mídia entre outros.

Segundo dados da FIRJAN, a indústria criativa brasileira em 2019 representava 2,61% de toda a riqueza gerada em território nacional.

Compreende-se no mercado brasileiro as seguintes atividades como pertencentes a economia criativa: animação; arquitetura; artes cênicas; artes visuais; artesanato; audiovisual; cultura popular; design; entretenimento; eventos; games; gastronomia; literatura e mercado editorial; moda; música; publicidade; rádio; software aplicado à economia criativa; turismo cultural; e TV.

Assim, a Caravana da Economia Criativa no Marajó é uma ação que visa à capacitação de empreendedores pertencentes a povos e comunidades tradicionais nos municípios do Marajó, com vistas a potencializar as atividades por eles já realizadas, com o objetivo de esses grupos tenham maior aquisição de renda para o enfrentamento da realidade de defasagem socioeconômica, além da busca por manter suas tradições culturais vivas.

O estado do Pará carece de Investimentos financeiros e políticas públicas voltadas para povos e comunidades tradicionais. Nestes termos, e com base no indicador “Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)” calculado após o Censo Demográfico de 2010, os municípios do Arquipélago do Marajó figuram entre os 1.600 piores IDHs do Brasil, em relação aos 5.566 municípios brasileiros. Cabe Destaque ainda que nove dos 16 municípios do arquipélago do Marajó figuram entre
os 50 piores IDHs do país.

Com base nos dados do IDH, no envio de informações para SNPIR, por parte dos municípios marajoaras, sobre os povos tradicionais existentes em seus territórios, e na disposição geográfica dos municípios, que considerou a divisão do Marajó nas microrregiões do Arari, Portel e Furo de Breves, escolheu-se os seguintes municípios para desenvolvimento desta ação: Afuá, Cachoeira do Arari, Chaves, Muaná, Ponta de Pedras Salvaterra, Santa Cruz do Arari e Soure localizados na microrregião do Arari e o município de Afuá, na microrregião do Furo de Breves para piloto desta ação.

Ante o exposto, conclui-se que esta ação-piloto para 8 municípios do arquipélago do Marajó no Pará, apresenta-se enquanto ferramenta fundamental para a estruturação e implementação de políticas de Garantia dos direitos humanos, especialmente no que tange à dignidade da pessoa humana, em que, por meio de capacitação e aprimoramento de atividades de Empreendedorismo, busca-se a geração de trabalho e renda para este público. Desse modo, propõe-se essa ação.

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