O cenário para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) neste final de abril de 2026 está marcado por grandes oportunidades de financiamento, especialmente voltadas para a conservação ambiental e direitos digitais. O destaque principal vai para o lançamento do edital “Florestas e Comunidades: Amazônia Viva”, uma parceria estratégica entre a Conab e o BNDES. Esta iniciativa visa fortalecer comunidades indígenas, tradicionais e a agricultura familiar na região amazônica, oferecendo suporte financeiro para projetos que unem preservação florestal e desenvolvimento sustentável.

Além das oportunidades na Amazônia, o Fundo Brasil de Direitos Humanos anunciou um edital expressivo de até R$ 2 milhões focado em direitos digitais e regulação de plataformas. O objetivo é apoiar organizações que lutam por um ambiente digital mais democrático e combatem a desinformação. Outra frente importante de captação é o Fundo de Empoderamento Comunitário do Brasil, apoiado pela Apple, que permite que lideranças locais conduzam ações ambientais de base, com inscrições abertas até o dia 8 de maio.

No campo legislativo, o Senado Federal iniciou a tramitação do PL 427/2026, que propõe a criação do Fundo Nacional de Apoio ao Terceiro Setor (FUNATS). De autoria do senador Izalci Lucas, o projeto busca garantir recursos permanentes para a estruturação e governança das instituições privadas sem fins lucrativos que prestam serviços públicos. Paralelamente, a publicação da Lei nº 15.391/2026 traz medidas excepcionais para parcerias em situações de calamidade, oferecendo maior segurança jurídica e agilidade para as ONGs que atuam em contextos de emergência.

Detalhes das Notícias

1. Conab e BNDES: Edital Amazônia Viva

A chamada apoia organizações que atuam na linha de frente da conservação. É uma das maiores iniciativas de fomento direto para comunidades de base na região.

• Foco: Captação de Recursos / Sustentabilidade

Link: Edital Amazônia Viva
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2. Fundo Brasil: Direitos Digitais

Com um aporte de R$ 2 milhões, o edital busca projetos que enfrentem os desafios da era digital, promovendo a justiça social e a proteção de dados.

QUANTIDADE E VALOR DOS APOIOS

Por meio deste edital, serão doados até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para 20 projetos de organizações da sociedade civil a serem executados em no máximo 12 meses, em dois eixos: 

• Eixo 1 – Fortalecimento institucional: serão apoiadas 15 organizações, grupos, movimentos e coletivos atuantes no campo de direitos digitais, com o valor de até R$80.000,00 (oitenta mil reais) cada, totalizando até R$1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) em doações.
• Eixo 2 – Incidência e litigância estratégica: Serão apoiadas 5 organizações de direitos humanos para atuar na agenda de regulação das plataformas digitais, com o valor de até R$160.000,00 (cento e sessenta mil reais) cada, totalizando até R$800.000,00 (oitocentos mil reais) em doações. 

•Foco: Captação de Recursos / Direitos Humanos

•Link: Fundo Brasil

3. PL 427/2026: Fundo Nacional de Apoio ao Terceiro Setor

O projeto pode mudar o patamar de sustentabilidade das OSCs no Brasil, criando uma fonte de recursos dedicada ao fortalecimento institucional.

•Foco: Legislação / Sustentabilidade

Áudio

•Link: Senado Notícias

4. Lei nº 15.391/2026: Parcerias em Calamidades

Nova legislação que flexibiliza e protege parcerias entre o poder público e o terceiro setor em momentos críticos de desastres naturais ou crises humanitárias.

•Foco: Legislação / Gestão

•Fonte: Ingesto / Instagram ComissaoTerceiroSetorCE