O Decreto 11.948/2024, que altera a regulamentação do marco regulatório das organizações da sociedade civil (OSCs), representa um marco histórico para o terceiro setor no Brasil. O decreto traz diversas inovações que visam fortalecer as OSCs, aumentar a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos, e facilitar a celebração de parcerias entre o […]
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