Decisão proíbe vínculos de parentesco com parlamentares, enquanto CGU avança na auditoria de contratos celebrados.
O Supremo Tribunal Federal proibiu a destinação de emendas parlamentares a OSCs com parentes de congressistas. A restrição abrange cônjuges e parentes de até terceiro grau de parlamentares ou de seus assessores. O Ministério da Gestão e da Inovação detalhou essa regra em comunicado publicado em fevereiro de 2026. Paralelamente, a Controladoria-Geral da União fiscalizou 104 organizações não governamentais para verificar a aplicação dos recursos.
A Lei 13.019 de 2014 regulamenta a celebração de termos de fomento e colaboração no terceiro setor. O artigo 29 dessa legislação dispensa o chamamento público prévio em emendas parlamentares especificamente. A lei mantém intactas todas as demais exigências de planejamento, monitoramento e prestação de contas. A Portaria Conjunta 1 de 2024 exige a divulgação na internet dos valores recebidos desde 2020.
As organizações precisam checar a composição dos seus quadros dirigentes e a relação de fornecedores contratados. As entidades devem informar ao órgão repassador o endereço eletrônico onde publicam a utilização das verbas. A fiscalização da CGU apontou falhas na transparência, no planejamento dos projetos e no cumprimento de metas. As emendas continuam disponíveis, mas exigem plena capacidade operacional e comprovação de transparência das instituições.
Plataforma Allin4Good conecta ONGs a serviços gratuitos de comunicação
Primeiro ciclo recebe inscrições até 6 de novembro para apoiar instituições de pequeno e médio porte em campanhas.
As agências Sherlock Communications e Canela criaram a plataforma Allin4Good. A iniciativa aproxima entidades sem fins lucrativos de empresas de comunicação voluntárias. Instituições de pequeno e médio porte podem se inscrever até o dia 6 de novembro. O projeto atende ONGs com pouco orçamento para a área.
Estudos setoriais justificam a criação do projeto. O Instituto Ekloos registrou que 59,7% das ONGs brasileiras carecem de gestores de mídias digitais em levantamento de 2026. A Sherlock Communications entrevistou 71 entidades no mês de agosto. Esse levantamento apontou que 77,5% das organizações não possuem equipe própria de comunicação. Além disso, 90,1% dos entrevistados veem essa falta de equipe como um obstáculo para o próprio crescimento.
O processo seletivo exige a leitura prévia do edital oficial. As entidades realizam o cadastro inicial diretamente no site da Allin4Good. Após a aprovação da conta, a OSC detalha sua demanda de comunicação em uma campanha específica. As empresas parceiras analisam os projetos publicados e escolhem os trabalhos prioritários. As duas partes iniciam a parceria voluntária diretamente pela ferramenta.
As ONGs participantes recebem suporte profissional em áreas estratégicas. As agências oferecem serviços como assessoria de imprensa, produção de vídeos, sites e materiais gráficos. O apoio inclui também treinamento de porta-vozes, planejamento estratégico, gestão de redes sociais e técnicas de SEO. As instituições cadastradas continuam visíveis na plataforma mesmo após o fim dos ciclos ativos. Essa permanência amplia a chance de novas parcerias ao longo de todo o ano.
Plataforma de Educação para Gentileza e Generosidade transmite 21ª live do ano no Observatório
A iniciativa quinzenal debate a liderança de jovens no terceiro setor e recebe a comunicadora Isabela Harumi nesta quinta-feira.
O Observatório do Terceiro Setor transmite a 21ª live do ano nesta quinta-feira. A idealizadora da iniciativa, Marina Pechlivanis, entrevista a estudante Isabela Harumi. A jovem coordena a comunicação da organização Tocando em Frente. O encontro integra a sexta série de transmissões promovidas em parceria.
O projeto realiza transmissões virtuais com periodicidade quinzenal. As edições recebem empreendedores sociais e jovens lideranças de diversas regiões. A mediadora conduz debates focados no papel da juventude na sociedade. Os painéis destacam o voluntariado e iniciativas de transformação social.
As organizações do terceiro setor ganham visibilidade para seus projetos comunitários. A plataforma fortalece a articulação entre comunicadores, estudantes e lideranças locais. As instituições divulgam ações em áreas como educação, cultura e sustentabilidade. Os encontros estimulam a participação cidadã de jovens em causas sociais.
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