Síntese Semanal: Terceiro Setor!

1. Tendências e Panorama Geral (2025)

A análise de artigos e relatórios recentes (Gazeta do Povo, IDIS) aponta para uma aceleração na profissionalização e na adoção de tecnologias e práticas de governança no Terceiro Setor brasileiro em 2025.

TendênciaResumo da Tendência
Diversidade, Equidade e Inclusão (DEI)A DEI se consolida como um requisito essencial, indo além das ações externas para exigir que as ONGs garantam que suas próprias equipes sejam diversas e representativas. É fundamental investir em capacitação, acessibilidade e um ambiente seguro.
Comunicação e Storytelling AutênticoA chave para a comunicação eficaz é o storytelling autêntico, que cria conexões emocionais genuínas. Vídeos curtos, depoimentos reais e narrativas transparentes são essenciais para construir confiança e engajamento.
Digitalização e Inteligência Artificial (IA)O uso da IA está cada vez mais presente, facilitando tarefas rotineiras, melhorando processos internos e aumentando a eficiência operacional. Aplicações incluem análise de dados de Impacto Social, produção de conteúdo e personalização de campanhas de arrecadação.
Personalização na Captação de RecursosO uso de IA, análise de dados e segmentação digital permite que as ONGs criem campanhas alinhadas ao perfil e histórico dos doadores, substituindo campanhas genéricas e melhorando os resultados financeiros e a fidelização.
Fortalecimento de Parcerias EstratégicasO crescimento e a ampliação do impacto dependem de parcerias estratégicas com empresas privadas, governos e outras organizações do Terceiro Setor, buscando alinhamento de missão e benefícios mútuos.
Filantropia na Cadeia da EmergênciaA Filantropia deve atuar com agilidade e efetividade para enfrentar as consequências de eventos emergenciais, exigindo ações coletivas e coordenadas.
Saúde Mental e Bem-EstarO bem-estar da mente está em xeque e afeta o envolvimento da Sociedade Civil. A Filantropia precisa cuidar de si para cuidar do outro.
Desenvolvimento InstitucionalO apoio vai além de projetos, focando no desenvolvimento institucional das OSCs para que cumpram sua missão de forma eficaz e duradoura.
Filantropia como Resistência para D&IO investimento social privado atua como trincheira de resistência para a pauta de Diversidade e Inclusão, especialmente em um cenário de arrefecimento no mundo corporativo.
ISP para PMEsO Investimento Social Privado (ISP) não é exclusivo de grandes corporações, sendo necessário dar mais visibilidade à atuação filantrópica de pequenas e médias empresas.

Tendências para o Terceiro Setor em 2025
Perspectivas para a Filantropia no Brasil 2025

Síntese: O panorama para 2025 é de um Terceiro Setor mais estratégico e tecnológico. A IA e a digitalização são vistas como ferramentas cruciais para a personalização da captação e a eficiência operacional. No âmbito social, a pauta de DEI e o foco na saúde mental e no desenvolvimento institucional das OSCs demonstram uma busca por um impacto mais profundo e sustentável. A Filantropia brasileira também se posiciona como um agente de resposta a emergências e de resistência em temas sociais.

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2. Legislação e Marco Regulatório

A principal atualização regulatória recente é o Lançamento do Novo Manual do MROSC (Lei nº 13.019/2014) pelo Governo Federal (Agosto de 2025), visando orientar as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) sobre parcerias, desde o planejamento até a Prestação de Contas.

TemaTítulo do Artigo/RelatórioAnálise Crítica e Implicações
MROSC (Lei nº 13.019/2014)Novo Manual do MROSC orienta organizações sobre parcerias com o Setor PúblicoO Lançamento do manual (Agosto/2025) é um passo importante para a segurança jurídica e a Transparência nas parcerias entre OSCs e o poder público. Ele reforça a necessidade de gestão documental rigorosa e planejamento detalhado para a Prestação de Contas, sendo um desafio e uma oportunidade para as OSCs aprimorarem sua governança interna.
Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017)Terceiro Setor: Legislação Trabalhista AtualizadaA Reforma Trabalhista continua a exigir atenção redobrada no Terceiro Setor, especialmente em relação ao contrato de trabalho intermitente e à terceirização de atividades. A implicação crítica é a necessidade de orientação jurídica especializada para garantir a conformidade e evitar passivos trabalhistas, que podem comprometer a saúde financeira e a imagem das OSCs.
Reforma Tributária (PEC 45/2019)Reforma Tributária e as particularidades do Terceiro SetorA Constituição mantém a imunidade para entidades de educação, assistência social e saúde. Contudo, a reforma traz desafios: aumento do custo operacional devido à impossibilidade de recuperar o IBS/CBS pago nas aquisições (compras continuam tributadas, sem direito a crédito). Por outro lado, há uma conquista significativa com a inclusão da não incidência do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) sobre doações e heranças destinadas a OSCs de interesse público, o que padroniza a regra e traz segurança jurídica para a captação de grandes doações.

Síntese: O cenário regulatório é marcado por um esforço de formalização e Transparência (MROSC) e por desafios de adaptação (Reforma Trabalhista e Tributária). A Reforma Tributária, em particular, apresenta um dilema: enquanto protege a imunidade e facilita doações via ITCMD, ela pode elevar os custos operacionais devido à não-cumulatividade parcial do novo imposto (IBS/CBS). A gestão das OSCs deve focar na capacitação para o MROSC e na revisão fiscal/trabalhista para mitigar riscos e aproveitar as novas seguranças jurídicas.

3. Contabilidade e ESG (Ambiental, Social e Governança)

A contabilidade assume um papel protagonista no Terceiro Setor, não apenas como ferramenta de conformidade, mas como um pilar estratégico para a Transparência, saúde financeira e a integração das práticas ESG.

TemaResumo do Estudo/ArtigoAnálise Crítica e Desafios
Contabilidade para TransparênciaA contabilidade é essencial para a Transparência financeira, permitindo que doadores e parceiros compreendam o uso dos recursos e garantindo a Prestação de Contas. A profissionalização contábil é um fator de credibilidade.Análise Crítica: A contabilidade no Terceiro Setor transcende a obrigação fiscal; ela se torna uma ferramenta de gestão de confiança. O desafio reside em migrar de uma contabilidade meramente fiscal para uma contabilidade gerencial e de impacto, capaz de mensurar o valor social gerado, e não apenas o financeiro.
ESG como Fortalecedor de ConfiançaAs práticas ESG (especialmente a Governança e o Social) são vistas como um diferencial positivo, fortalecendo a relação com financiadores e assegurando o impacto. Entidades com controles internos adequados, ética e Transparência (Governança) e foco em diversidade e bem-estar (Social) ganham vantagem.Análise Crítica: O Terceiro Setor, por natureza, já possui um forte componente Social (S). O foco deve ser aprimorar a Governança (G), com sistemas de Controle Interno e profissionalização, e integrar o Ambiental (E), que muitas vezes é negligenciado, mas é crucial para a Sustentabilidade de longo prazo e para atrair financiamento alinhado a critérios globais.
Desafios Contábeis e Implementação ESGA implementação de práticas ESG exige recursos organizacionais significativos e a superação da resistência à mudança. A contabilidade ESG requer a obrigatoriedade de relatar informações de Sustentabilidade por meio de padrões claros e auditáveis.Desafios: O principal desafio é o “Greenwashing” social, onde a entidade pode divulgar práticas sem ações concretas, comprometendo a credibilidade. Para o contabilista, o desafio é a mensuração e o relato (reporting) desses indicadores de forma padronizada e auditável, exigindo novas competências e a integração de dados não financeiros.

Síntese: A integração de Contabilidade e ESG é o caminho para a legitimidade e a Sustentabilidade das OSCs. A contabilidade deve ser “protagonista”, fornecendo dados para a tomada de decisão e para a comprovação do impacto. O ESG, por sua vez, atua como um selo de qualidade que atrai doadores e parceiros mais exigentes, mas exige um investimento real em Governança e na capacidade de mensurar e reportar o desempenho social e ambiental com rigor.

4. Captação de Recursos e Angariação de Fundos

As tendências de captação de recursos para 2025 apontam para uma forte integração de tecnologia e uma reavaliação do uso das leis de incentivo fiscal.

TemaTítulo do Artigo/RelatórioResumo e Inovação
Inovação e Inteligência Artificial (IA)Captação de Recursos 2025: principais tendênciasA IA é uma aliada importante para otimizar processos de relacionamento e personalização. Tendências incluem o uso do WhatsApp para conversão de doadores e a exploração de jogos de realidade virtual para mobilização, permitindo que o doador sinta mais de perto a realidade da causa.
Leis de Incentivo FiscalCinco tendências da captação de recursos para 2025A discussão sobre leis de incentivo fiscal continua em pauta. No contexto brasileiro, o foco está na utilização de leis de incentivo estaduais e municipais (como o ISS/RJ) para viabilizar projetos. A Reforma Tributária (mencionada na Fase 2) também impacta indiretamente, ao tornar o ITCMD não incidente sobre doações, o que pode incentivar grandes doações.
Mapeamento de FontesOportunidades e editais abertos – CaptaO mapeamento de fontes de financiamento deve ser diversificado, incluindo: Leis de Incentivo (federais, estaduais e municipais), Fundos Patrimoniais (que estão em crescimento no Brasil) e Editais de Fomento (como o da Raízen, que apoia projetos socioambientais).
Tendências GlobaisCinco tendências da captação de recursos para 2025Tendências globais que servem de reflexão para o Brasil incluem a expansão dos Fundos Aconselhados por Doadores (Donor Advised Funds – DAFs) e a preocupação com a diminuição do número de doadores individuais, exigindo estratégias de fidelização e personalização mais eficazes.

Síntese: A captação de recursos em 2025 é marcada pela inovação digital e pela diversificação de fontes. A IA é a ferramenta-chave para a personalização e o engajamento do doador. As leis de incentivo continuam sendo um pilar, mas o foco se expande para os níveis estadual e municipal. O crescimento dos Fundos Patrimoniais e a necessidade de combater a queda no número de doadores de pessoa física reforçam a importância de uma gestão de relacionamento mais sofisticada e tecnológica.

5. Isenção Fiscal e Recursos Internacionais

A busca por recursos incentivados e internacionais exige das OSCs um alto nível de profissionalização e alinhamento com as agendas globais.

TemaTítulo do Artigo/RelatórioAnálise Crítica e Estratégias
Isenção Fiscal (Lei Rouanet)Lei Rouanet 2025: Mudanças na Aprovação de ProjetosAnálise Crítica: As mudanças em 2025 (maior rigor na justificativa, exigência de contrapartidas sociais, fortalecimento da descentralização regional e fiscalização mais próxima) indicam uma busca por maior Impacto Social e Transparência na aplicação dos recursos. O desafio para as OSCs é a necessidade de profissionalização na elaboração de projetos, com foco em diagnósticos claros e indicadores de impacto, para evitar a rejeição e sanções na Prestação de Contas.
Impactos e Restrições FiscaisTributação Terceiro Setor 2025: Guia para ONGs e OSCsAs OSCs continuam a usufruir de diversas isenções e imunidades (como a constitucional sobre impostos relacionados ao patrimônio, renda e serviços), desde que cumpram os requisitos legais (Lei 9.532/1997). A principal restrição é a não-cumulatividade parcial do novo IBS/CBS (Reforma Tributária), que pode aumentar o custo operacional (conforme Fase 2).
Recursos InternacionaisImpacto da suspensão da USAID no Brasil e o cenário da captação internacionalDesafios: O cenário é marcado por cortes e reestruturações em grandes agências internacionais (como a USAID), o que dificulta a captação e exige a diversificação de fontes. Estratégias: As OSCs devem focar em: 1) Marketing Institucional forte para construir confiança e imagem; 2) Alinhamento com Agendas Globais (ex: Clima, Sustentabilidade, Direitos Humanos) para acessar fundos temáticos (ex: TFFF – Thematic Fund for Forest and Finance); 3) Busca por Fundações e Doadores Individuais internacionais, que exigem alta Transparência e capacidade de Prestação de Contas em inglês.

Síntese: A captação de recursos incentivados e internacionais está se tornando mais competitiva e exigente. A Lei Rouanet demanda projetos mais robustos e com maior Impacto Social comprovado. O financiamento internacional, apesar dos desafios de cortes, continua sendo uma fonte vital, especialmente para projetos alinhados com as pautas globais de ESG e Clima, exigindo das OSCs uma governança e Transparência de padrão internacional.

6. Recapitulação e Análise Integrada

Análise Crítica Aprofundada

A síntese semanal revela um Terceiro Setor em um momento de transição acelerada, onde a profissionalização e a Transparência deixaram de ser diferenciais para se tornarem requisitos de sobrevivência e crescimento.

A síntese semanal revela um Terceiro Setor em um momento de transição acelerada, onde a profissionalização e a transparência deixaram de ser diferenciais para se tornarem requisitos de sobrevivência e crescimento.

1. A Convergência Tecnológica e Estratégica (IA, Digitalização e Captação): A Inteligência Artificial (IA) e a digitalização (Fase 1) são o principal motor de inovação, com impacto direto na captação de recursos (Fase 4). A IA permite a personalização do relacionamento com o doador, essencial para combater a tendência de queda no número de doadores individuais. A inovação não é apenas tecnológica, mas também estratégica, com o crescimento de modelos como os Fundos Patrimoniais e a exploração de realidade virtual para engajamento.

2. O Imperativo da Governança e Transparência (MROSC, ESG e Contabilidade): A Governança emerge como o pilar central que conecta as áreas.

•O Novo Manual do MROSC (Fase 2) exige maior rigor na gestão de parcerias e Prestação de Contas.

•O foco no G de ESG (Fase 3) reforça a necessidade de controles internos e ética para atrair financiadores mais exigentes.

•A Contabilidade (Fase 3) precisa evoluir de um papel meramente fiscal para um papel gerencial e de impacto, mensurando o valor social gerado e fornecendo dados para o reporting ESG.

•As mudanças na Lei Rouanet (Fase 5) refletem essa demanda por Transparência, exigindo projetos mais robustos e com Impacto Social comprovado.

3. Desafios Fiscais e Oportunidades de Financiamento: O cenário fiscal é de duas faces. Por um lado, a Reforma Tributária (Fase 2) traz o desafio do aumento do custo operacional devido à não-cumulatividade parcial do IBS/CBS. Por outro, a mesma reforma garante a não incidência do ITCMD sobre doações, o que é uma grande oportunidade para a captação de grandes doações e a segurança jurídica. A captação internacional (Fase 5), apesar dos cortes em grandes agências, se mantém vital, especialmente para OSCs alinhadas com as agendas globais de Clima e Sustentabilidade, exigindo uma governança de padrão internacional.

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