e sua Instituição atua na área de Assistência Social e está Cadastrada no Conselho Municipal de Assistência Social de seu Município, pode estar apta a Captar parte desses recursos disponíveis para 2022.

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Levantamento das Propostas/Planos de Trabalhos que foram apresentadas pela as Organizações da Sociedade Civil – OSCs, no ano de 2021, junto ao Orçamento Geral da União – OGU/2021, através da Plataforma Mais Brasil – P+B, antigo SICONV.

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Conheça a APPD, onde a pessoa com deficiência é protagonista!

  • Ingesto
  • 1 de novembro de 2021
  • 4 min read

A Associação das Pessoas Portadoras de Deficiência (APPD) de São José dos Campos (SP) é uma organização não-governamental, sem fins lucrativos. Ela tem a missão de localizar, orientar e inserir outras pessoas com deficiência e suas famílias na sociedade.

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Foi aprovado na data de 14/07/2021, o Relatório Final da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional através do PL n.º 3/2021-CN, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, a possibilidade de indicação de recursos para Obras e Construção para o Terceiro Setor.

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O projeto trata de vários instrumentos firmados com a administração pública, em que estão presentes as características do convênio: acordo entre pessoas para a realização de interesse comum, mediante mútua colaboração. As regras se aplicam a convênios firmados entre a administração pública e entidades privadas sem fins lucrativos, sociedades cooperativas e organizações religiosas.

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O PL 4.113/2020, determina que os repasses públicos para as organizações não sejam congelados ou interrompidos, e que novos contratos possam ser estabelecidos entre as organizações que estão atuando na linha de frente da proteção e combate aos impactos provocados pela pandemia de covid-19.

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O Terceiro Setor precisará do CEBAS – Certificado de Entidades de Assistência Social para Captar Recursos junto ao Orçamento Federal de 2021?

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Instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual.

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