O cenário do Terceiro Setor no Brasil em abril de 2026 está marcado por uma forte movimentação em editais de grande impacto e mudanças significativas na regulação tributária. Organizações da Sociedade Civil (OSCs) encontram um momento estratégico para diversificar suas fontes de recursos, ao mesmo tempo em que precisam se adaptar às novas exigências de governança e Transparência impostas pela Receita Federal.

Destaques em Captação de Recursos e Editais

Um dos principais destaques da semana é o Lançamento do Edital nacional do Instituto Lojas Renner, que destinará mais de R$ 1 milhão para projetos focados na inclusão socioprodutiva de mulheres. A Iniciativa selecionará até cinco organizações, oferecendo um aporte de até R$ 220 mil por Projeto. Este movimento reforça a tendência de investimento social privado em causas de gênero e autonomia econômica.

Além disso, o Instituto Equatorial abriu 300 vagas para uma jornada de capacitação gratuita voltada a OSCs em sete estados brasileiros. No campo da Sustentabilidade, a Parceria entre Mosaic e IDIS lançou um Edital para apoiar projetos de gestão de água e saneamento, com financiamento de até R$ 45 mil por Iniciativa. Essas oportunidades são cruciais para organizações que buscam não apenas recursos financeiros, mas também o fortalecimento de suas capacidades técnicas.

Legislação e Desafios Tributários

No âmbito legislativo, o setor acompanha com atenção os desdobramentos da Instrução Normativa RFB nº 2.307/2026. A nova norma da Receita Federal atualiza as regras para a manutenção de isenções tributárias, exigindo um rigor ainda maior em compliance e governança. O debate central gira em torno do fim da “isenção automática” para certas categorias, o que obriga as associações a comprovarem periodicamente sua conformidade para evitar a incidência de tributos que podem variar de 2,7% a 4%.

Paralelamente, a Lei Complementar nº 224 tem gerado discussões sobre o corte de incentivos fiscais. Embora as isenções fundamentais das OSCs tenham sido preservadas em interpretações recentes, o setor permanece em alerta quanto ao impacto da Reforma Tributária sobre as doações e as contribuições associativas a partir de 2026.

Voluntariado em Ascensão

O Voluntariado também ganha Destaque com a proclamação de 2026 como o Ano Internacional do Voluntariado para o Desenvolvimento Sustentável pela ONU. No Brasil, iniciativas como o Encontro do Voluntariado no Pré-FIFE e convocações de redes internacionais, como a Marista, demonstram a força do engajamento social. O Voluntariado deixa de ser visto apenas como ajuda pontual para se tornar um pilar estratégico de impacto e responsabilidade social nas organizações.