As mudanças mais recentes na antiga Lei Rouanet – Lei de Incentivo à Cultura – estão gerando preocupações na área artística. Diferente do esperado, que é de se ampliar Investimentos e criar mecanismos de retomada para o setor cultural, as novas medidas do Governo Federal trazem restrições, exclusões de conteúdos e limitações no processo decisório.

Veja abaixo as principais mudanças trazidas publicadas ontem, 27 de julho de 2021, no Diário Oficial:

1. Enfraquecimento da CNIC

A partir de agora a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura deixa de ser um órgão de deliberação para ser uma instância recursal que não delibera mais.

2. Inclusão de Arte Sacra

Na prática isso já acontecia e a Arte Sacra já se valida dos recursos da Lei, porém o Decreto impõe a inclusão de representantes na CNIC. A medida é um pleito antigo da bancada evangélica para utilizar tais recursos para restauração dos templos religiosos com recursos da lei.

3. Mais poderes ao presidente do CNIC

Com advento da nova lei o presidente do CNIC poderá vetar projetos unilateralmente sem a necessidade de consultar os demais integrantes da Comissão. Hoje as decisões estão a cargo de André Porciuncula Alay Esteves, capitão da PM da Bahia.

4. Artes Cênicas não está mais contemplada

Apesar de se presumir a admissibilidade dos projetos, o termo “Artes Cênicas” foi eliminado. No lugar entraram Belas artes e Arte Sacra.

5. Regulamento interno da CNIC para para o Ministro

A partir de agora o regimento interno da CNIC não será mais deliberado internamente. Pelo contrário, o Secretário Especial de Cultura e do Ministério Turismo ficará responsável.

6. Criação de lista de instituições relevantes

A Secretaria Especial de Cultura e do Ministério Turismo poderá dizer quais instituições são relevantes ou não relevantes. O que unilateralmente poderá possibilitar ou inviabilizar a liberação de recursos para dada instituição.

7. Projetos com planos anuais alterados

Projetos que tenham como Escopo a cobertura anual só estão permitidos para instituições relevantes (item 6) e museus públicos, patrimônio material e imaterial e ações formativas de cultura.

As 10 Pessoas Físicas que mais Financiaram a Rouanet em 2021

QUEM SÃO E O QUE FAZEM

Ricardo Villela Marino:

Ricardo Villela Marino é CEO da Operação do Itaú na América Latina e membro do Conselho da holding Itaúsa, que comporta o Itaú. O banco é a maior instituição financeira privada do Brasil, com valor de mercado acima de R$ 300 bilhões. Ricardo Villela ainda é acionista do grupo.

Ricardo Villela Marino também é presidente do Instituto PDR, organização fundada em 2014 e que tem como objetivo investir e preparar novos empreendedores com viés voltado para transformação social.

Informações Extraídas

Patrice Philipe Nogueira Baptista Etin

Patrice Philippe Nogueira Baptista Etlin é empresário(a) com participação em 43 CNPJ perante a RFB nos seguintes Estados: SP, PR, PE, RJ, MG, DF. Dessas empresas, 10 estão Ativas, sendo 32 do tipo Matriz e 11 do tipo Filial. A empresa mais antiga é a PARANAGUA MOVIMENTACAO DE CONTEINERES PARTICIPACOES S/A, aberta em 17/11/2010 e atualmente BAIXADA. Já a mais recente é a CI&T SOFTWARE S/A, aberta em 21/10/2021 e atualmente ATIVA. O capital social das empresas somam cerca de R$ 1.992.360.058,43. Atualmente Patrice tem 186 Sócios em outras empresas cadastradas no CNPJ. Verifique abaixo quais são as empresas e os sócios de Patrice.

Patrice Philippe Nogueira Baptista Etlin é um empresário que já esteve à frente de 8 empresas diferentes.

É Presidente do Grupo Big SA, Presidente da GTM Holdings SA, Presidente do Grupo Big Brasil SA, Presidente da Allied Tecnologia SA e Sócio Diretor da Advent do Brasil Consultoria e Participações Ltda.

Ele também faz parte do conselho da Restoque Comércio e Confecções de Roupas SA e da TCP Participações SA e é presidente da Latin American Venture Capital Association.

Em sua carreira passada ocupou o cargo de Presidente da International Meal Co. Alimentacao SA, Sócio Fundador da International Venture Partners Ltd., Presidente da Fidelity National Participações Ltda. e Diretor do Espaço Matra Marconi.

O Sr. Nogueira Baptista Etlin é graduado pela Universidade de São Paulo, MBA pelo INSEAD e pós-graduado pela École Centrale Paris.

Informações Extraídas e Aqui

Gilson Finkelsztain

Gilson Finkelsztain é o atual presidente da B3 (Brasil, Bolsa, Balcão), a maior bolsa de valores da América Latina e a única a operar no Brasil. Ele assumiu o posto na B3 em maio de 2017, após a saída de Edemir Pinto do mercado financeiro.

Antes, Gilson Finkelsztain estava a frente da Cetip (chegou ao cargo de diretor em 2013) que se fundiu a BM&FBovespa e deu origem a B3.

Gilson Finkelsztain é formado em engenharia de produção civil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ).

Com mais de 24 de experiência no mercado financeiro, é também especializado pelo Instituto Europeu de Administração de Empresas (INSEAD).

Começou a trajetória no mercado financeiro no Citibank, em 1993. Na instituição, ocupou posições de gerência tanto no Brasil quando em unidades do México e Estados Unidos.

Filkenstein permaneceu no Citibank até 2007 – naquela época, já era diretor de vendas de tesouraria.

Em seguida, foi membro do comitê executivo do banco de Investimentos norte-americano JP Morgan no Brasil. A trajetória na instituição durou até 2010.

Informações Extraídas

Domingos Figueiredo de Abreu

O Sr. Domingos Figueiredo de Abreu atua como Vice-Presidente Executivo e Membro da Diretoria Executiva do Banco Bradesco SA desde 3 de janeiro de 2012. Antes disso, ocupou também o cargo de Diretor de Relações com Investidores da Companhia até 3 de janeiro de 2012. Anteriormente, atuou como Membro da Diretoria Executiva e Diretor Gerente da Companhia desde março de 2002. É Membro do Comitê de Conduta Ética do Banco, Comitê de Gestão Integrada de Riscos e Alocação de Capital, Comitê de Sustentabilidade, Comitê Executivo de Divulgação e Comitê de Compliance e Controles Internos. Foi admitido no Banco Bradesco SA em dezembro de 1981. Foi eleito Diretor Departamental em junho de 2001 e Diretor Gerente em março de 2002. Foi Diretor do Banco BCN SA de dezembro de 1997 a junho de 2001. É Membro da Mesa Regedora da Fundação Bradesco e Membro do Conselho de Administração da Fundação Instituto de Doenças do Aparelho Digestivo e da Nutrição (FIMADEN). É também Membro Suplente do Conselho de Administração da CPM Holdings Limited desde março de 2006. Foi Diretor do Banco BCN de dezembro de 1997 a junho de 2001 e Membro Suplente do Conselho de Administração da CPM Braxis SA de outubro de 2001 a março de 2007. Graduado em Economia pela Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade de Mogi das Cruzes e em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário Fundação de Ensino para Osasco, com pós-graduação em Gestão Financeira (CEAG) pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e MBA Executivo em Finanças pelo IBMEC- Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais.

Informações Extraídas

Sergio Avila Doria Martins

Não foi possível extrair informações mais precisas sobre essa Pessoa Física. Assim, declinamos de apresentar informações com o mínimo de credibilidade.

Tiago Marques Pessôa

Diretor do Banco Morgan Stanley S.A

Informações Extraídas, RFB e Linkedin

Candido Botelho Bracher

Candido Bracher é o CEO e acionista da holding Itaú Unibanco, um dos grupos brasileiro de maior sucesso na bolsa de valores. Candido fez toda sua carreira profissional no setor financeiro, trabalhando em instituições como: Banco Itamarati, Bahia Corretora, Banco da Bahia Investimento, Banco de Desenvolvimento do Estado de São Paulo – Badesp e BBA.

Em novembro de 2016, Candido Bracher, assumiu a presidência do bando Itaú, a maior instituição financeira privada da América Latina.

O executivo vem de família aristocrata e com carreira na área. Seu pai é Fernão Bracher, que em seu currículo tem trajetória como sendo o 10° Presidente do Banco Central do Brasil e um dos fundadores do BBA.

Candido é formado em administração de empresas pela Faculdade Getúlio Vargas – FGV.

Informações Extraídas

Pedro Lopes Asprino

Não foi possível extrair informações mais precisas sobre essa Pessoa Física. Assim, declinamos de apresentar informações com o mínimo de credibilidade.

Jadna Savi de Freitas

Jadna Savi De Freitas é empresário(a) com participação em 8 CNPJ perante a RFB nos seguintes Estados: RS, SC. Dessas empresas, 4 estão Ativas A empresa mais antiga é a FAZENDA REVOREDO LTDA, aberta em 19/02/1981 e atualmente ATIVA. Já a mais recente é a JMAF PARTICIPACOES LTDA., aberta em 09/11/2015 e atualmente BAIXADA. O capital social das empresas somam cerca de R$ 30.853.096,00. Atualmente Jadna tem 33 Sócios em outras empresas cadastradas no CNPJ. Verifique abaixo quais são as empresas e os sócios de Jadna.

Informações Extraídas e Mais

Jane Savi de Freitas

Número de Empresa(s) que pertencem ou já pertenceram a Jane Savi De Freitas: 8, Jane Savi De Freitas é ou já foi Sócio(a) de: 1 Empresa(s) no Estado de Jane Savi De Freitas é ou já foi Sócio(a) de: 7 Empresa(s) no Estado de SC, Capital social da(s) Empresa(s) de Jane Savi De Freitas é de: R$ 30.854.096,00.

Informações Extraídas

Características da Lista

Da lista das Pessoas Físicas que mais Financiaram a Lei Rouanet em 2021 verifica-se predominância do gênero masculino, 8 homens contra 2 mulheres, sendo que essas duas mulheres apresentam parentescos, Jane e Jadna, talvez sejam irmãs.

É importante notar que dessa lista 8 financiadores declararam domicílio em São Paulo e 2 no Estado do Rio Grande do Sul, coincidentemente a Jadna e a Jane.

Na lista do SALICT de 2021 consta também alguns nomes de Pessoas Físicas, só que utilizam CNPJs de pessoas jurídicas no cadastro. Não consegui entender o porque dessa característica na lista. De toda forma evitei incluir nessa lista os CNPJs Financiadores e me ative exclusivamente nos maiores doadores do exercício Pessoas Físicas que apresentam no SALIC o cadastramento através do CPF.

Orientações aos Captadores de Recursos

Se você apresentou ou está em vias de apresentar um Projeto junto à Legislação de Isenção Fiscal, mais especificamente junto à Lei Rouanet, é fundamental estar atento que o processo de Captação de Recursos é difícil por natureza, pois há muito mais demanda que oferta.

Assim, se quiser obter um mínimo de sucesso em seu processo de captação de recursos esteja atento aos detalhes abaixo:

• Conheça seu possível Financiador. Não adianta nada pegar os dados os telefones do financiador e começar a telefonar, encaminhar e-mail ou mensagens para a empresa ou para a pessoas física. É fundamental um profundo conhecimento das relações do financiador, seus gostos, seus hobbys, atividades, lazeres, amigos, redes sociais e etc. Isso tudo objetiva que sua captação seja mais assertiva.
• Conheça seus Projeto profundamente e seja capaz de convencer qualquer financiador sobre a importância e relevância do mesmo. Se não conseguir fazer isso, dificilmente obterá sucesso em sua captação.
• Como a legislação de Isenção Fiscal e todo seu conteúdo é público, qualquer pessoa tem acesso aos nomes dos financiadores e também aos dados de telefone, e-mails e endereços. Assim, a maioria das empresas criaram um banker, objetivando, na pior das hipóteses, que sua captação não chegue a lugar algum. Assim, é comum muitos captadores ficarem semanas, meses e até anos captando recursos sem nunca conseguirem um aporte financeiro. As desculpas sãos as mais interessantes possíveis: – está almoçando, – está viajando, – não está na sala, – não volta mais hoje, só volta amanhã na parte da tarde, – não está atendendo, – está viajando, – seu e-mails não chegou, – envia novamente, – está faltando informações, – não temos interesse e etc., etc., etc. Quando você vê já se passaram semanas, meses. Então deixe-me ser claro, não basta saber o nome, telefone, e-mails, endereços e redes sociais do seu financiador, é precisa criar network e para isso é necessário que você acesse as redes de amigos e colegas do seu possível financiador.
• Bem, por último, outra coisa que você, como captador de recursos encontrará bastante. As Pessoas Jurídicas de Lucro real, aquelas que são possíveis aportar recursos via Lei Rouanet, possuem estratégias para financiar os seus próprios projetos através de Organizações da Sociedade Civil – OSCs, ligadas direta ou indiretamente à empresa. Por isso que você vê que a maioria das grandes empresas possuem sua própria Instituição, Fundação Roberto Marinho, Fundação Bradesco, Fundação BB, Fundação Itaú Social e etc. Assim, acaba que, os recursos que, na verdade não são poucos, acaba sendo encaminhados para quem menos precisa, as grandes empresas.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

Todas as informações e conteúdos foram extraídos da Base de Dados do SALICT NET que é publica e objetiva Transparência com o trato com a coisa pública.

As informações sobre os doadores e financiadores também foram extraídos de sites especializados na Internet e os dados podem ser consultadas nos links onde houve a garimpagem das informações.

Assim, que por algum equívoco as informações não forem completamente fidedignas por favor nos encaminhe uma Mensagem abaixo para que possamos realizar as devidas alterações.

Lista Completa

Segue abaixo a lista completa de Financiadores da Rouanet de 2021 de Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas. Esclareço ainda que objetivando o cumprimento da legislação de Acesso a Informação, extraí da lista informações sensíveis como endereços, e-mails, telefones, redes sociais e CPFs dos Financiadores.

Pessoa Física

Pessoa Jurídica

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