O Senado aprovou o projeto que garante isenções fiscais para organizações da sociedade civil sem exigência de títulos formais.
O Plenário do Senado aprovou o PLP 11/2026 em 26 de maio com 69 votos favoráveis. O senador Flávio Arns assina o texto. A proposta dispensa titulação formal como Oscip, OS ou Cebas para fruição de isenções fiscais federais. O projeto aguarda votação na Câmara dos Deputados. Antes disso, a Lei Complementar 224 de dezembro de 2025 havia reduzido incentivos de IRPJ, CSLL e Cofins. A Receita Federal respondeu em fevereiro de 2026 publicando a Instrução Normativa 2.307.
A Constituição Federal protege patrimônio, renda e serviços de entidades de educação e assistência social. O dispositivo exige o atendimento às regras do artigo 14 do Código Tributário Nacional. As instituições precisam aplicar recursos no país, manter escrituração regular e não distribuir patrimônio ou rendas. A Emenda Constitucional 132 de 2023 manteve preservada essa proteção jurídica. Paralelamente, a Lei Complementar 214 de 2025 garante imunidade de IBS e CBS no setor. A norma atual, contudo, não estende essa imunidade às aquisições feitas pelas organizações.
As organizações da sociedade civil movimentam mais de 4% do PIB brasileiro. As instituições de saúde realizam quase metade dos procedimentos efetuados pelo Sistema Único de Saúde. Elas mantêm o único hospital em mais da metade das cidades onde operam. As mudanças recentes forçaram dirigentes a refazer orçamentos e contratar pareceres técnicos por oito meses. A ausência de crédito em operações de IBS e CBS cria barreiras comerciais para projetos sociais produtivos. Clientes comerciais perdem o incentivo de comprar de entidades que vendem sem gerar créditos fiscais. Por fim, disputas judiciais permitem reaver valores de tributos indevidos como ISS, ITCMD, IPVA e ICMS.
Formação capacita gestores de organizações sociais em parceria com o poder público
Curso virtual aborda Marco Regulatório, regime tributário e assistência social para fortalecer entidades do terceiro setor.
A Cáritas Brasileira e a Plataforma MROSC encerraram na última quinta-feira o curso virtual gratuito voltado para gestores do terceiro setor. A Universidade Católica de Brasília e a Cátedra Unesco de Juventude, Educação e Sociedade integraram a parceria que promoveu a capacitação.
Cerca de 120 participantes, incluindo lideranças e técnicos da rede Cáritas, cumpriram os nove encontros semanais realizados entre junho e agosto. A Universidade Católica de Brasília emitiu certificação reconhecida para os alunos com frequência mínima nas aulas.
O planejamento metodológico distribuiu o conteúdo em três módulos temáticos focados em sustentabilidade institucional e execução de parcerias. Os encontros abordaram a Lei 13.019 de 2014, o Sistema Único de Assistência Social e exigências como o Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social.
O segundo módulo detalhou o Estatuto Social, as certificações públicas e o regime tributário das entidades. O terceiro módulo aprofundou as regras operacionais e jurídicas das parcerias na assistência social regidas pelo marco regulatório.
As organizações qualificam sua atuação na execução de políticas de assistência social voltadas a populações em situação de vulnerabilidade. A iniciativa consolida a regularidade jurídica das entidades para acessar recursos e firmar parcerias de maneira sustentável com a administração pública.
Festival ABCR 2026 reúne especialistas em São Paulo para discutir captação de recursos
Evento traz nove palcos temáticos e masterclasses práticas para fortalecer a sustentabilidade financeira das organizações sociais.
A Associação Brasileira dos Captadores de Recursos realiza a 18ª edição do Festival ABCR 2026 nos dias 3 e 4 de setembro. O Centro de Convenções Frei Caneca sedia o encontro na cidade de São Paulo. A entidade prevê a presença de mais de 1.200 profissionais do terceiro setor. Os organizadores selecionaram 70 palestras entre 126 propostas submetidas. O evento traz especialistas de 12 estados brasileiros, dos Estados Unidos e da Inglaterra.
Os organizadores distribuíram as atividades em cinco eixos temáticos principais. Nove palcos abrigam debates simultâneos sobre inteligência artificial, dados e leis de incentivo. A programação também inclui uma sessão com 20 pôsteres selecionados. As masterclasses ocorrem na FGV EAESP nos dias 2, 5 e 6 de setembro. Especialistas ensinam técnicas para diversificar receitas e reter doadores individuais.
As organizações aprendem a estruturar captações de recursos mais previsíveis e sustentáveis. Os participantes dominam ferramentas tecnológicas para otimizar a gestão de relacionamentos. As equipes trocam experiências práticas com profissionais nacionais e internacionais. As entidades ampliam o acesso a fundos públicos e parcerias corporativas. Os gestores aplicam estratégias de comunicação para retenção de apoiadores.
