Análise de como calcular o Valuation de Organizações Sem Fins Lucrativos – OSFL no Brasil

Introdução

Vamos falar nessa postagem sobre um assunto interessante, mas pouco discutido, falado ou escrito, que é: “Qual o valor, o preço da minha Organização Sem Fins Lucrativos – OSFL ?” Presidentes, gestores, diretores de muitas ONGs, dirão: “Não tem preço…” é inegociável, é “invendível”…. rsrsrsr.
Brincadeiras à parte, realmente para muitos gestores do Terceiro Setor, sua organização não tem preço, isso por causa de uma série de variáveis, dizem: “é o meu sonho”, “é um trabalho que não ganho nada com isso”, “é só para atender à pessoas necessitadas”, “faço por amor, não tenho interesse em ganhar dinheiro com minha organização”, “faço pelo bem maior de outras pessoas”.
O certo é que muitas vezes os sonhos não se concretizam, e acabamos atolados em dívidas por uma série de fatores: gestão temerária, falta de conhecimento, pouca qualificação técnica, falta de apoio de governos e etc.
Acaba que por fim, só queremos encerrar as atividades da organização e recomeçar, tocando nossa vida novamente, sem aquele peso ou responsabilidade de gerir, gerenciar, administrar uma organização sem dinheiro.
Porém, nessa hora, é que deparamos com alguns problemas. Não é só esquecer a instituição e deixá-la de lado, como se ela não existisse ou como se não houvesse mais nenhuma responsabilidade sobre ela. Até mesmo para encerramos a atividade de uma Organização Sem Fins Lucrativos é preciso de dinheiro.
O problema é, se estamos encerrando os trabalho, e objetivando desativar a organização, geralmente é por que não temos mais dinheiro, ou não temos mais condições ou interesse em continuar colocando nosso dinheiro onde ainda não conseguimos ver resultados práticos.
Dessa forma, muitos diretores e presidentes simplesmente deixam a instituição de lado, como se ela não existisse e acabam não dando baixa no CNPJ. E aqui encontramos um dos grandes erros cometidos pelos administradores. É preciso dar baixa no CNPJ da Instituição e verificar se não ficou absolutamente nenhuma pendência para trás. Pois, dependendo da pendência, com certeza o poder público virá atrás do presidente e dos diretores, cobrando as dívidas e as vezes, negativando os CPFs dos responsáveis junto aos órgãos de proteção ao crédito.

Objetivando evitar isso, muitos presidente e diretores de uma OSFL preferem repassar a titularidade da mesma, até mesmo para tentarem minimizar os prejuízos. E esse tipo de solução, alteração de titularidade é regulada e regulamentada pelas legislações que tratam do tema.

Porém, nesse aspecto, objetivando minimizar os prejuízos os gestores dessas organizações solicitam algum valor em pecúnia para transferirem essa titularidade, até mesmo porque quando da criação da Instituição, tiveram gastos com confecção de Edital, estatuto, ata, registro em cartório, acompanhamento contábil, advogado para assinar o estatuto e etc. Ou seja, são Investimentos que muitas vezes saem do bolço do presidente, do idealizador ou da diretoria, e que, invariavelmente, nunca retornam.

Assim, uma das soluções é tentar repassar a referida instituição por um valor mínimo. E aqui inicia-se as dificuldades. Muitas gestores ou presidente não possuem a mínima noção de preços. Ele não sabem quantificar ou precificar o valor da sua Instituição. Não sendo difícil ver pessoas disponibilizando a transferência de titularidade por valores totalmente descabidos, irreais.

Muitos responsáveis já me procuraram buscando pessoas interessadas em suas Instituições e cobrando valores exorbitantes, cem mil, duzentos mil reais. E minha pergunta é, porque você acha que sua Instituição vale isso? As pessoas simplesmente não sabem. Dizem que não tem noção de preço.

Outras simplesmente pensam que, porque uma instituição possui 10 anos de existência, ela entende que uma instituição assim, é valiosíssima e acabam solicitando valores que nunca encontrarão quem pague.

Por isso, estou fazendo esse artigo para orientar aos interessados e aos gestores e presidentes sobre o possível real valor de uma Organização Sem Fins Lucrativos – OSFL. Assim, questiono, você sabe o valor da sua Organização, da sua Instituição? Você sabe o que é o Valuation? Então me siga que discorrerei sobre esse tema Logo abaixo.

O que é Valuation?

Valuation é o termo em inglês para “Avaliação de Empresas”, “Valoração de Empresas” e “Arbitragem de Valor”. Esta área de finanças estuda o processo de se avaliar o valor de determinado ativofinanceiro ou real. No caso estamos falando nesse artigo sobre o Valuation de um Organização Sem Fins Lucrativos. É possível valorar esse tipo de organização? Sim, é possível e segue os mesmos princípios de uma empresa com fins lucrativos.

Avaliações podem ser feitas sobre os ativos (por exemplo, Investimentos em títulos e valores mobiliários, tais como estoquesopçõesempresas ou ativos intangíveis tais como patentes e marcas comerciais) ou sobre passivos (por exemplo, bonds emitidos por uma empresa).

Segue link do Wikipedia dando mais detalhes do que é o termo, métodos e referências.

São necessárias avaliações por vários motivos, como transações de análise de Investimentosorçamento de capitalfusão e aquisiçãorelatórios financeiros, eventos tributáveis para determinar a responsabilidade tributária e em contencioso[1], e também como medida de gestão [2].

Valuation:
Determinar o valor de uma organização sem fins lucrativos (OSFL) no Brasil pode ser um processo complexo e multifacetado, devido à natureza não lucrativa da organização e aos seus objetivos distintos das empresas com fins lucrativos. No entanto, existem diversos métodos e abordagens que podem ser utilizados para estimar o valor de uma OSFL, considerando seus impactos sociais, ambientais e financeiros.

Métodos de Valuation:
1. Abordagem Baseada nos Ativos:
Valor Líquido Contábil (VLC): Soma dos ativos menos os passivos da organização. Simples e transparente, mas não considera o valor do Impacto Social e da capacidade futura de geração de recursos.
Valor Patrimonial Revalorizado (VPR): Ajusta o valor dos ativos da organização para refletir seu valor de mercado atual. Mais preciso que o VLC, mas ainda limitado na consideração dos aspectos intangíveis.

2. Abordagem Baseada no Fluxo de Caixa:
Valor Presente Líquido (VPL): Desconta os fluxos de caixa futuros da organização para o valor presente, utilizando uma taxa de desconto apropriada. Considera a capacidade futura de geração de recursos, mas depende de projeções incertas.
Taxa Interna de Retorno (TIR): Determina a taxa de desconto que torna o VPL da organização igual a zero. Indica a atratividade do investimento na organização, mas não fornece um valor monetário absoluto.

3. Abordagem Mista:
Combina elementos das abordagens baseadas em ativos e fluxo de caixa, buscando uma visão mais completa do valor da organização.
Pode incluir indicadores qualitativos como Impacto Social, reputação e capacidade de gestão, além de dados financeiros.

4. Abordagem de Mercado:
Compara a organização com outras OSFLs semelhantes que foram vendidas ou que possuem valores de mercado publicamente disponíveis.
Útil quando existem dados de mercado comparáveis, mas pode ser limitado pela escassez de transações comparáveis no setor sem fins lucrativos.

Considerações Importantes:
Missão e Impacto Social: A missão, os valores e o Impacto Social da organização são elementos essenciais para o seu Valuation, pois diferenciam-na de empresas com fins lucrativos.
Capacidade de Geração de Recursos: A capacidade da organização de gerar recursos de forma sustentável através de doações, parcerias, programas e outras fontes é crucial para sua viabilidade e valor.
Governança e Transparência: A qualidade da governança, a Transparência na gestão e a Prestação de Contas são fatores importantes que influenciam a confiança dos stakeholders e, consequentemente, o valor da organização.
Engajamento da Comunidade: O nível de engajamento da comunidade com a organização, incluindo voluntários, doadores e beneficiários, é um indicador importante do seu Impacto Social e valor.

Recomendações:
Definir o Propósito do Valuation: É crucial definir claramente o objetivo do valuation, seja para fins de fusão, aquisição, captação de recursos ou avaliação interna.
Selecionar o Método Adequado: A escolha do método de valuation deve considerar as características da organização, a disponibilidade de dados e o objetivo do valuation.
Engajar Profissionais Experientes: Envolver profissionais experientes em valuation de OSFLs e no setor sem fins lucrativos pode garantir a qualidade e a confiabilidade da avaliação.
Considerar Fatores Qualitativos e Quantitativos: Uma avaliação completa deve considerar tanto os aspectos financeiros quanto os qualitativos da organização, incluindo sua missão, Impacto Social, governança e capacidade de gestão.
Comunicar os Resultados de Forma Clara: Os resultados do valuation devem ser comunicados de forma clara e transparente para stakeholders, considerando suas necessidades e expectativas.

Calcular o valuation de uma organização sem fins lucrativos (ONG) pode ser desafiador, pois métodos tradicionais de avaliação, como múltiplos de receita ou Lucro, não se aplicam diretamente a essas entidades. Em vez disso, é necessário considerar outros fatores que reflitam o impacto e a Sustentabilidade da organização. Aqui estão alguns métodos e abordagens que podem ser utilizados:

1. Avaliação pelo Impacto Social

Avaliar o Impacto Social é crucial para ONGs. Essa avaliação envolve quantificar os benefícios sociais e ambientais gerados pela organização. Métodos comuns incluem:
Análise de Custo-Benefício (ACB): Compara os benefícios sociais e econômicos dos projetos da ONG com os custos envolvidos.
Análise de Retorno Social do Investimento (SROI): Mede o valor do Impacto Social gerado em relação ao investimento feito.

2. Avaliação pelos Ativos e Passivos

A avaliação baseada em ativos considera o valor de todos os ativos tangíveis e intangíveis da ONG, como:
Ativos Tangíveis: Imóveis, equipamentos, etc.
Ativos Intangíveis: Marca, redes de contatos, patentes, etc.

3. Fluxo de Caixa Descontado (FCD) para ONGs

Embora ONGs não busquem Lucro, é possível aplicar o método do Fluxo de Caixa Descontado (FCD) adaptado para refletir fluxos de caixa esperados de doações, subvenções e outras fontes de financiamento, descontando esses fluxos a uma taxa de desconto apropriada.

4. Valor de Substituição

Este método avalia quanto custaria criar uma organização semelhante do zero, considerando todos os custos envolvidos para atingir o mesmo nível de operação e impacto.

5. Benchmarking

Comparar a ONG com outras organizações similares em termos de tamanho, Escopo e impacto. Isso pode incluir a comparação de indicadores como:
Número de beneficiários atendidos
Programas implementados
Orçamento anual

6. Avaliação de Beneficiários e Voluntários

Considerar o valor gerado pelos beneficiários e voluntários da ONG. Isso pode incluir a contribuição dos voluntários em termos de horas trabalhadas e o impacto positivo na vida dos beneficiários.

Exemplo de Aplicação:

Vamos supor uma ONG focada em educação no Brasil. Alguns passos para calcular seu valuation poderiam incluir:

  1. Quantificação do Impacto Social:
    Número de crianças atendidas
    Melhoria nos indicadores educacionais dos beneficiários
  2. Cálculo do SROI:
    Identificar os custos dos programas educacionais.
    Medir os benefícios sociais, como aumento na taxa de alfabetização, redução na evasão escolar, etc.
    Calcular o SROI: SROI=Benefıˊcios SociaisInvestimentosSROI=InvestimentosBenefıˊcios Sociais​
  3. Avaliação dos Ativos:
    Listar todos os ativos tangíveis (prédios, equipamentos) e intangíveis (marca, redes de contato).
  4. Análise do Fluxo de Caixa:
    Projetar fluxos de caixa futuros de doações e subvenções.
    Aplicar uma taxa de desconto para trazer esses fluxos de caixa a valor presente.

EXEMPLOS DE ORGANIZAÇÕES QUE REALIZARAM VALUATION

1. Greenpeace Brasil: A organização ambiental brasileira Greenpeace realizou um valuation em 2019, com o objetivo de avaliar o valor de seus ativos intangíveis, como marca, reputação e conhecimento técnico. O estudo foi realizado pela consultoria EY e concluiu que o valor total dos ativos intangíveis da Greenpeace Brasil era de R$ 400 milhões.

2. Instituto Ayrton Senna: O Instituto Ayrton Senna, que atua na área de educação e desenvolvimento social, realizou um valuation em 2020 para avaliar o Impacto Social de suas atividades. O estudo foi realizado pela consultoria KPMG e concluiu que o Instituto gerou um Impacto Social de R$ 1,5 bilhão em 2019.

3. Médicos Sem Fronteiras: A organização humanitária Médicos Sem Fronteiras (MSF) realizou um valuation em 2018 para avaliar a eficiência de suas operações. O estudo foi realizado pela consultoria Deloitte e concluiu que a MSF é uma das organizações humanitárias mais eficientes do mundo, com um custo médio de R$ 5.000 por paciente atendido.

4. GRAAC: O Grupo de Apoio à Criança com Câncer (GRAAC) realizou um valuation em 2017 para avaliar o valor de seus ativos imobiliários. O estudo foi realizado pela consultoria PwC e concluiu que o valor total dos ativos imobiliários do GRAAC era de R$ 100 milhões.

5. Hospital Albert Einstein: O Hospital Albert Einstein, um dos maiores hospitais privados do Brasil, realizou um valuation em 2016 para avaliar o valor de sua marca. O estudo foi realizado pela consultoria BrandMonitor e concluiu que o valor da marca Hospital Albert Einstein era de R$ 1 bilhão.

Conclusão

A avaliação de uma ONG deve ser uma abordagem holística que vai além dos números financeiros, refletindo o Impacto Social, a Sustentabilidade, e os ativos tangíveis e intangíveis da organização. A combinação desses métodos pode fornecer uma visão abrangente do valor da ONG.

Bem, de toda forma, o que acontece geralmente é que, a Instituição foi aberta há “X” anos, mas, efetivamente nunca realizou uma atividade efetiva com controle contábil, fiscal e financeiro como determina a legislação. No máximo, são realizadas atividades pontuais que com o tempo deixam de ser realizadas e acaba caindo no esquecimento e no ostracismo. Geralmente, nesse caso, a Instituição não conseguiria apresentar nenhum ativo, invariavelmente só passivos, pouco ou nenhum fluxo de caixa e Impacto Social nulo.

Nesse caso nenhuma das abordagens de Valuation apresentarão efeitos significativos, porque simplesmente a organização não tem nenhuma ou muito pouca atividade no decorrer da sua existência.

Assim, nesses anos de experiência orientando organizações sobre interesse em aquisições ou disponibilidade de transferência de titularidade, entendemos que, um valor razoável para precificar uma organização, seria entre mil a um mil e quinhentos reais por ano de existência.

Assim, uma organização com 3 anos de existência valeria entorno de três mil a quatro mil e quinhentos reais e uma Organização com 10 anos de existência, seria valorada entorno de 10 a 15 mil reais e assim sucessivamente.

De toda forma, deixo claro aqui, que esse valores são a realidade que eu encontrei atuando na orientação dos gestores que hora queria adquirir ou hora queriam disponibilizar sua organizações. Não significando nesse caso, que eu esteja precificando ou estabelecendo um preço, uma tabela ou um padrão de valor ou de Valuation de uma Organização Sem Fins Lucrativos, pois, na verdade, se realmente um Gestor for disponibilizar sua organização para alterar a titularidade é imprescindível realizar uma avaliação mais criteriosa.

Aqui está um gráfico que mostra a valuation de organizações do Terceiro Setor em diferentes regiões do mundo, utilizando quatro abordagens distintas: Custo, Renda, Mercado e Impacto Social. As regiões consideradas são América do Norte, Europa, Ásia, América Latina, África e Oceania.

Interpretação do Gráfico

Observações

Esse gráfico pode ser utilizado para comparar a percepção de valor das OSFLs em diferentes regiões e entender as abordagens predominantes em cada contexto. ​

Guia de Boas Práticas para Valuation de Organizações Sem Fins Lucrativos (OSFLs) no Brasil

1. Introdução

A valuation de Organizações Sem Fins Lucrativos (OSFLs) é um processo complexo que requer uma abordagem diferenciada em comparação com empresas com fins lucrativos. Este guia oferece boas práticas para realizar uma avaliação justa e precisa dessas organizações no contexto brasileiro.

2. Entendendo a Natureza das OSFLs

3. Coleta de Dados

4. Metodologias de Valuation

4.1 Abordagem de Custo

4.2 Abordagem de Renda

4.3 Abordagem de Mercado

5. Avaliação do Impacto Social

6. Análise de Riscos

7. Transparência e Governança

8. Conclusão e Recomendações

9. Referências

Bem, vamos ficando por aqui me colocando à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos sobre o texto acima. Precisando falar comigo sobre esse assunto é só me chamar em meu e-mail disponível abaixo:

Rubens Santana