Encontro reuniu mais de 1.700 participantes para debater dados de captação e parcerias entre Estado e organizações sociais.
Durante a 13ª edição do Fórum Interamericano de Filantropia Estratégica (FIFE), realizada em Recife no mês de abril, o Movimento por uma Cultura de Doação (MCD) participou pela primeira vez do evento, que reuniu mais de 1.700 pessoas de diversas regiões do país. A programação contou com uma masterclass de três horas ministrada por Daniela Saraiva e Douglas Gonzalez, além de um painel que envolveu cerca de 200 participantes em debates sobre captação de recursos, governança e a atuação do movimento, que passa a abrigar a gestão do Dia de Doar.
O debate técnico destacou diretrizes estruturantes e pesquisas do setor, como a Pesquisa Doação Brasil 2024, apresentada por Luisa Lima, do IDIS, apontando que 43% dos brasileiros doaram dinheiro para entidades sociais no período, totalizando R$ 24,3 bilhões. Do ponto de vista normativo, Candice Araújo, do ELO e da Plataforma MROSC, lembrou que a Lei nº 13.019/2014 estabelece as regras para parcerias jurídicas entre poder público e sociedade civil, ressaltando que as contribuições privadas atuam de forma complementar e não eximem o Estado de suas obrigações na execução de políticas públicas.
Para as organizações do terceiro setor, os painéis ressaltaram a necessidade de aprimorar mecanismos de transparência, comunicação e avaliação de impacto diante de doadores mais exigentes por informações. Adicionalmente, a captação ancorada em incentivos fiscais, como a Nota Fiscal Paulista e a Nota Solidária destacadas por Jovemar dos Santos Silva Junior, requer o acompanhamento de métricas relacionais — a exemplo do tempo de retenção e dos motivos de engajamento do doador — para garantir a sustentabilidade financeira de longo prazo das instituições.
Senado homenageia os 12 anos do MROSC e debate avanços da Lei 13.019/2014
Sessão especial reconheceu a atuação da sociedade civil organizada e a importância das parcerias com o Estado.
Em sessão especial realizada no Senado Federal, em Brasília, representantes de organizações da sociedade civil e do poder público reuniram-se na última sexta-feira (10) para celebrar os 12 anos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. O ato comemorativo destacou o papel da Lei 13.019/2014 e prestou homenagem a entidades integrantes do Comitê Facilitador da Plataforma MROSC, como a Cáritas Brasileira e a Unicopas, que receberam certificados de moção de louvor pelo engajamento na pauta.
A Lei 13.019/2014, cujo marco de 12 anos ocorre no dia 31 de julho, regulamenta as parcerias entre o poder público e as OSCs por meio de regras padronizadas nos âmbitos federal, estadual e municipal. O instrumento legal unificou as políticas relativas às transferências de recursos estatais e, após sofrer uma alteração em 2015, mantém-se em processo contínuo de adequação às realidades locais de cada estado e município.
A consolidação dessa legislação garante maior segurança jurídica e possibilita a ampliação do acesso a recursos públicos pelas entidades do terceiro setor. Na prática, a padronização simplifica a execução de projetos voltados às áreas de saúde, educação, assistência social e direitos humanos, fortalecendo a colaboração democrática com o Estado e garantindo eficiência na prestação de serviços à população.
Capacitação gratuita sobre MROSC e reforma tributária abre inscrições para entidades da sociedade civil
Formação virtual promovida pela Plataforma MROSC e Cáritas Brasileira oferece 19 horas de aulas com certificação acadêmica da UCB.
A Plataforma MROSC e a Cáritas Brasileira, em parceria com a Universidade Católica de Brasília (UCB) e a Cátedra Unesco de Juventude, Educação e Sociedade, anunciaram a realização do curso virtual e ao vivo “Plataforma MROSC, OSC e Rede Cáritas: Parcerias, Assistência Social e Reforma Tributária”. As inscrições devem ser realizadas entre os dias 25 de maio e 05 de junho de 2026, sendo direcionadas a agentes da Rede Cáritas e integrantes de entidades vinculadas à Plataforma MROSC, com seleção posterior confirmada por e-mail.
A formação possui carga horária total de 19 horas, estruturada em nove encontros síncronos realizados às quintas-feiras, das 9h às 11h, com exceção da aula inaugural, que terá duração de três horas (9h às 12h). As atividades serão geridas por meio da plataforma Google Classroom e divididas em três blocos temáticos: o Módulo 1 aborda o MROSC e a Assistência Social (11, 18 e 25 de junho de 2026); o Módulo 2 foca em Estatuto Social, Certificações e Regime Tributário (16, 23 e 30 de julho de 2026); e o Módulo 3 detalha as Parcerias regidas pela Lei 13.019/2014 (13, 20 e 27 de agosto de 2026). Para a emissão do certificado validado pela UCB, exige-se presença mínima em sete aulas.
O programa visa qualificar a atuação prática e teórica das organizações do terceiro setor, em especial as associações de assistência social, fornecendo instrumentos para aprimorar a regularidade jurídica, a sustentabilidade institucional e a gestão de parcerias com o poder público. Durante o período letivo, os participantes selecionados receberão orientações de acesso e lembretes periódicos via e-mail para acompanhar as matérias sobre adequação estatutária, normas fiscais e regras do marco regulatório.
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