MROSC e Lei Rouanet permitem o custeio de serviços advocatícios, mas estabelecem critérios específicos para a aprovação orçamentária.
As organizações da sociedade civil podem incluir serviços jurídicos em planos de trabalho de projetos públicos. A autorização depende das normas do mecanismo de financiamento e do vínculo com o objeto pactuado. A mera previsão orçamentária do gasto não garante a liberação automática dos recursos financeiros.
O MROSC federal e o Decreto 8.726/2016 classificam a assessoria jurídica como custo indireto do projeto. O município de São Paulo permite enquadrar a despesa como custo direto no Decreto 57.575/2016. A Lei Rouanet exige observância da tabela de honorários da OAB e comprovação de necessidade direta.
As instituições devem apresentar memória de cálculo clara para demonstrar a proporcionalidade dos honorários advocatícios. O planejamento detalhado evita a duplicação de pagamentos em casos de rateio de custos operacionais. A contratação adequada mitiga riscos contratuais e fortalece a prestação de contas das entidades.
Fundo Regenerativo financia projetos comunitários territoriais com gestão local
A tecnologia social fortalece lideranças locais e simplifica o acesso a repasses de até 3 mil reais.
A Associação Nossa Cidade criou o Fundo Regenerativo após o rompimento da barragem em Brumadinho. A tecnologia social já beneficiou 136 projetos territoriais com mais de 400 mil reais concedidos. A iniciativa repassa até 3 mil reais por proposta apoiada. A equipe do projeto direciona 98% dos recursos diretamente para os executores locais.
O modelo adota uma estrutura de governança híbrida descentralizada. A organização âncora assume a gestão administrativa e a conformidade jurídica da operação. Um conselho rotativo de moradores faz a curadoria e escolhe os projetos por consenso. Os proponentes se inscrevem por formulários simples ou por mensagens de áudio. A execução ocorre prioritariamente por meio de reembolso de despesas comprovadas.
A tecnologia social inclui grupos informais, indígenas, quilombolas e pessoas sem CNPJ no financiamento. As organizações locais descentralizam as decisões e reduzem os custos operacionais a apenas 2%. Em 2026, a Casa Mirants testa a replicação independente do modelo no distrito de São Benedito. Essa experiência demonstra como entidades do terceiro setor podem democratizar o acesso a verbas filantrópicas.
Mercado do terceiro setor busca profissionais de captação e curso oferece desconto para OSCs
Formação da Mobiliza Consultoria capacita gestores em sustentabilidade financeira com 50% de redução no valor para leitores do OTS.
O especialista Rodrigo Alvarez lançou o curso Profissão Captação para suprir a escassez de profissionais qualificados no terceiro setor. A formação reúne mais de 40 aulas organizadas em três módulos estratégicos. A plataforma Mobiliza Consultoria promove o treinamento e foca na sustentabilidade das instituições. A iniciativa concede 50% de desconto para a comunidade do Observatório do Terceiro Setor com o cupom OTS50.
A capacitação estrutura seus conteúdos em módulos voltados ao desenvolvimento institucional. O programa detalha os princípios de sustentabilidade e os caminhos da carreira de captação. O aluno aprende abordagens para doadores individuais, empresas e fontes institucionais de financiamento. As aulas ensinam a construir planos de captação e aplicar métricas de governança nas entidades.
As organizações sociais encontram atualmente um cenário com alta oferta de vagas para captadores. O portal LinkedIn apresenta em média dez oportunidades diárias na área de captação. Com o aprendizado, as instituições aprimoram seus planos estratégicos e captam com maior eficiência. As entidades também transmitem mais transparência e fortalecem a confiança perante seus financiadores.
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