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Documento pelo qual o Relator setorial se pronuncia sobre determinada área temática, inclusive sobre as emendas apresentadas aos órgãos/unidades orçamentárias correlatas à sua área de análise. RCN nº 1/2006, art. 70. Ver também: Parecer Setorial e Relator Setorial.

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Parte integrante do Parecer, o relatório é a exposição circunstanciada da matéria em Apreciação. RICD, art. 129, I. Distinto(a): Relatório [SF];

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Parlamentar designado para consolidar relatórios parciais (no caso de códigos) ou relatórios setoriais (no caso do PLOA) e apresentar o relatório geral. RCN nº 1/2006, arts. 65 e ss; RICD, arts. 57, II, e 205, IV; RISF, arts. 374 e ss. Ver também: Parecer Geral do PLOA e Relatório Geral do PLOA. Conceito Geral: Relator <quanto à abrangência>.

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Parlamentar designado pelo presidente da Comissão para substituir o Relator original da Proposição legislativa, nos seguintes casos: na impossibilidade de o Relator original estar presente em Comissão ou Plenário; ou na rejeição do relatório (SF) ou Parecer (CD) do Relator original. RICD, arts. 41, VI, 51 e 57, XII; RISF, arts. 126, § 1º, 128 e 147. Conceito Geral: Relator <quanto ao papel>. Sinônimos: Relator […]

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Parlamentar que tem a atribuição de analisar o Projeto de lei orçamentária dos órgãos afetos à área temática atribuída ao seu setor, propondo Parecer à CMO. O Relator Setorial é designado obedecendo aos critérios de proporcionalidade partidária e de rodízio entre os membros da Comissão, vedada a recondução no ano subsequente. RCN nº 1/2006, arts. 16, VI a VIII, e […]

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Parlamentar designado para examinar determinada Proposição legislativa ou documento de acompanhamento e fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal, em sua forma e conteúdo, e para elaborar relatório (SF) ou Parecer (CD) sobre esses aspectos, no qual recomenda sua aprovação ou rejeição. RCN nº 1/2006, arts. 16 e 17; RICD, art. 41, VI; RISF, arts. 126 […]

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