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Período de trabalho parlamentar. Conceitos Específicos: Sessão Legislativa Extraordinária e Sessão Legislativa Ordinária.

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Órgão do Congresso Nacional composto de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. CF, art. 46. Conceito Geral: Casa Legislativa <na esfera federal>. Tem partes: Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal (CONORF).

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Órgão central de planejamento, coordenação e controle financeiro da União. Lei nº 10.180/2001, art. 11, I; Decreto nº 92.452/1986. Ver também: Erário e Órgão Central da Administração Financeira.

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Diferença entre a receita orçamentária arrecadada e a Despesa Orçamentária empenhada. Resultado Primário Diferença entre receitas primárias e despesas primárias. Configura-se déficit primário se o resultado for negativo, ou superávit primário, se positivo. Ver também: Identificador de Resultado Primário (RP), Meta de Resultado Primário e Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP). Conceitos Específicos: Déficit Primário e Superávit Primário. Reunião <quanto à finalidade> Conceito Específico: Audiência […]

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Ver Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP)Resultado Nominal Diferença entre as receitas totais (inclusive de aplicações financeiras) e as despesas totais (inclusive despesas com juros), em determinado período. Configura-se déficit nominal se o resultado for negativo, ou superávit nominal, se positivo. Ver também: Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP). Conceitos Específicos: Déficit Nominal e Superaviávit Nominal.

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Despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas (despesas empenhadas e liquidadas) das não processadas (despesas apenas empenhadas e aguardando a Liquidação). Lei nº 4.320/1964, art 36; Decreto nº 93.872/1986, art. 67. Ver também: Despesa de Exercícios Anteriores (DEA).

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