Relator Setorial

  • 19 de maio de 2021
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Parlamentar que tem a atribuição de analisar o Projeto de lei orçamentária dos órgãos afetos à área temática atribuída ao seu setor, propondo Parecer à CMO. O Relator Setorial é designado obedecendo aos critérios de proporcionalidade partidária e de rodízio entre os membros da Comissão, vedada a recondução no ano subsequente.