Novos livros oferecem modelos de estatuto para organizações sociais
Obras publicadas pela Editora In House trazem orientações práticas para entidades religiosas e associações de assistência social.
O OSC LEGAL Instituto realizou uma pesquisa nacional que analisou 431 respostas de organizações de todo o Brasil. A investigação apontou que a alteração de diretoria e a alteração de estatuto lideram os principais motivos que levam as entidades aos cartórios. Para auxiliar o setor, a Editora In House publicou duas obras de autoria do advogado Rodrigo Mendes Pereira.
O primeiro livro aborda entidades religiosas e arquitetura institucional, enquanto o segundo foca em associações de assistência social. As publicações fornecem modelos práticos de estatuto social acompanhados de explicações detalhadas sobre cada dispositivo. Os materiais encontram-se disponíveis para aquisição no site da editora.
O Código Civil estabelece as organizações religiosas como uma natureza jurídica própria, separada das associações e fundações. A Lei nº 13.019 de 2014, conhecida como MROSC, inclui no conceito de OSC as entidades religiosas que desenvolvem projetos de interesse público e cunho social, distintos das atividades estritamente religiosas. Desta forma, a mesma tradição de fé atua em frentes diversas com normativas próprias.
O primeiro livro apresenta um modelo ilustrativo direcionado a entidades com atuação mista, religiosa e beneficente, com ênfase na assistência social e no CEBAS. O segundo livro atende associações voltadas à política de assistência social, detalhando os vínculos dessas entidades com o Sistema Único de Assistência Social através de etapas que exigem rigor documental.
As organizações enfrentam análises rigorosas de seus estatutos em cartórios, conselhos de assistência social e na Receita Federal. O documento define a elegibilidade da entidade para acessar certificações e imunidades tributárias. Finalidades mal descritas ou regras patrimoniais confusas geram atrasos em inscrições e travam certificações essenciais.
Os gestores do terceiro setor utilizam os modelos dos novos livros para estruturar adequadamente suas instituições. A adoção de cláusulas claras evita exigências cartorárias inesperadas e protege o patrimônio da organização. O estatuto deixa de figurar como mera formalidade burocrática e assume papel estratégico na gestão.
Organizações da sociedade civil encontram oportunidades de financiamento nacional para projetos sociais e lideranças.
O Fundo Baobá lançou a segunda edição do Programa de Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras: Marielle Franco. A iniciativa fortalece organizações, coletivos e movimentos de mulheres negras em todo o país. O prazo de inscrições segue aberto até o dia 19 de outubro de 2026.
A Brasilcap também abriu o Edital de Patrocínios 2026-2027 para selecionar projetos com abrangência nacional. A empresa recebe inscrições gratuitas exclusivamente pelo seu site entre 5 e 16 de outubro de 2026. A divulgação dos selecionados ocorre até o dia 21 de dezembro de 2026.
O programa do Fundo Baobá destina R$ 300 mil para cada uma das dez iniciativas selecionadas. Desse montante, a instituição direciona metade para o fortalecimento da organização e divide o restante entre ações programáticas e despesas administrativas. O edital proíbe gastos com campanhas eleitorais, dívidas, imóveis e bebidas alcoólicas.
O edital da Brasilcap prioriza projetos aprovados em leis federais de incentivo fiscal nas áreas de cultura, esporte, saúde e desenvolvimento social. As propostas exigem o uso de mecanismos como a Lei Rouanet, a Lei de Incentivo ao Esporte, o FIA, o PRONON, o PRONAS/PCD ou os Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa. A empresa define o valor do patrocínio conforme a disponibilidade orçamentária e as contrapropostas, podendo apoiar as iniciativas de forma integral ou parcial.
As organizações interessadas no programa do Fundo Baobá devem comprovar atuação em frentes de enfrentamento ao racismo e defesa dos direitos humanos. Grupos formalizados ou não de qualquer estado e do Distrito Federal participam da seleção. Cada proponente da Brasilcap pode inscrever até três projetos, desde que possua regularidade institucional e capacidade técnica.
As instituições que buscam o patrocínio da Brasilcap precisam demonstrar viabilidade técnica e financeira, além de estratégias de comunicação. A inscrição não garante o recebimento dos recursos, pois a empresa avalia a documentação e a regularidade institucional. Coletivos de mulheres negras encontram no programa Marielle Franco suporte financeiro direto para formação de lideranças, salários e mobilização.
Brasilcap lanca edital de patrocinios para projetos sociais e culturais
Iniciativa nacional financia propostas aprovadas em leis federais de incentivo fiscal.
A Brasilcap abriu o Edital de Patrocinios 2026-2027 para selecionar projetos com abrangencia em todo o territorio nacional. A selecao contempla iniciativas nas areas de cultura, esporte, saude e desenvolvimento social. O processo prioriza acoes que valorizam a cultura brasileira, fortalecem a assistencia social e incentivam a pratica esportiva.
As instituicoes interessadas realizam as inscricoes gratuitamente atraves do site da Brasilcap. O prazo de inscricao ocorre entre os dias 5 e 16 de outubro de 2026. A empresa divulga os resultados com a relacao dos projetos selecionados ate o dia 21 de dezembro de 2026.
O edital exige que os proponentes utilizem mecanismos especificos de captacao de recursos. As entidades precisam apresentar projetos aprovados em leis federais de incentivo fiscal, como a Lei Rouanet ou a Lei de Incentivo ao Esporte. O processo tambem aceita propostas validadas pelo FIA, PRONON, PRONAS/PCD e Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa.
A Brasilcap avalia a viabilidade tecnica e financeira, alem de exigir estrategias solidas de comunicacao e impacto social positivo. A companhia define o montante do apoio financeiro conforme a sua disponibilidade orcamentaria e as contrapartidas oferecidas. A empresa pode conceder o patrocinio de forma integral ou parcial, pois nao fixa um valor unico para os aportes.
As organizacoes da sociedade civil precisam comprovar constituicao legal no Brasil para participar da selecao. As entidades tambem demonstram capacidade tecnica, operacional e juridica para executar as propostas aprovadas. Cada proponente submete no maximo tres projetos nesta edicao.
A instituicao participante apresenta toda a documentacao necessaria e comprova sua regularidade institucional. Vale ressaltar que a simples inscricao nao garante a obtencao dos recursos financeiros. A aprovacao depende exclusivamente da avaliacao da empresa patrocinadora.
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