Debate sobre ‘dark money’ e novas leis estaduais afetam a atuação de organizações no ciclo de 2026

De olho nas eleições de meio de mandato de 2026 nos Estados Unidos, entidades como OpenSecrets, Transparency International US e Brennan Center for Justice alertam para o crescimento do financiamento de campanha opaco. No ciclo eleitoral de 2024, os gastos com recursos de origem não revelada — conhecidos como dark money — atingiram o recorde histórico de US$ 1,9 bilhão, erodindo a confiança dos cidadãos no processo político. Em reação a esse cenário, propostas como o Freedom to Vote Act buscam fortalecer a igualdade política por meio do financiamento público e da amplificação de pequenas doações, baseando-se em modelos de correspondência já aplicados em Washington, D.C. e New York.

Paralelamente, 38 estados norte-americanos apresentaram projetos de lei para obrigar organizações sem fins lucrativos a revelar a identidade de seus doadores. Enquanto jurisdições como Arizona defendem o modelo de divulgação da fonte original e Montana busca restringir a atuação política de corporações e entidades, estados como Nevada e North Carolina seguiram no sentido oposto, aprovando leis que blindam a privacidade dos apoiadores para evitar retaliações.

O fluxo substancial de verbas sem transparência consolidou-se a partir da decisão judicial no caso Citizens United v. FEC em 2010, na qual a Suprema Corte dos Estados Unidos determinou, por 5 votos a 4, que restrições aos gastos políticos independentes violavam a Primeira Emenda. Ao derrubar limites estabelecidos no Bipartisan Campaign Reform Act, o tribunal abriu espaço para o surgimento dos Super PACs e autorizou gastos ilimitados por parte de corporações e sindicatos, desde que sem coordenação direta com os candidatos. Do ponto de vista técnico, o conceito de dark money aplica-se especificamente ao repasse de fundos eleitorais intermediado por organizações que não possuem obrigação legal de expor a fonte primária das doações.

Para as organizações da sociedade civil, projeta-se um paradoxo operacional entre exigir integridade no financiamento público e proteger a confidencialidade de sua base de doadores contra perseguições. Conforme destaca Brian Miller, diretor executivo da Nonprofit Vote, é fundamental separar o enquadramento jurídico das entidades 501c3 — voltadas estritamente à educação e registro de eleitores, com proibição absoluta de atividade partidária — das organizações 501c4, que podem apoiar ou se opor a candidaturas dentro de limites legais. Como as exigências estaduais em locais como o Arizona miram a atuação de entidades 501c4 e PACs, as OSCs precisam aprimorar seus métodos de monitoramento para responder às pressões de conformidade sem comprometer sua independência institucional nem o engajamento cívico.

Nonprofit Quarterly