O ecossistema de Financiamento de Osc exige atenção redobrada quanto às diretrizes emitidas pela Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Com a divulgação recente dos Comunicados Transferegov nº 28 e nº 29 de agosto de 2026, o Governo Federal pacificou orientações sobre a aplicação do artigo 39 da Lei nº 13.019/2014 (MROSC) e a utilização de plataformas privadas em processos licitatórios. Nesse sentido, o Financiamento de Osc depende do cumprimento estrito dessas normas operacionais, visto que a inadequação dos procedimentos de compras ou de habilitação cadastral impede a liberação de recursos de termos de fomento e colaboração.

RADAR DE EDITAIS ATIVOS E FONTES DE RECURSOS

INSTITUIÇÃO / EDITAL	FOCO DO FINANCIAMENTO	INSCRIÇÕES E LINK
BNDES (Edital Periferias Fortes – Norte)	Aporte de até R$ 2 milhões por organização para empreendedorismo e resiliência climática.	Inscrições até 07/09/2026. Acessar Capta Oportunidades
Instituto EDP (Edital de Projetos Incentivados 2026)	Recursos de até R$ 12 milhões para projetos de cultura, esporte, saúde e meio ambiente.	Inscrições até 31/08/2026. Acessar Instituto EDP

RANKING DE OPORTUNIDADES E PRIORIDADES

Com o propósito de orientar os esforços das equipes de captação, estabelecemos uma ordem de prioridades técnicas baseada nos prazos reais de encerramento das chamadas públicas. Desse modo, a classificação foi dividida nos seguintes eixos estratégicos:

• Alta Prioridade: Submissão final das propostas para a chamada do Dia de Doar e Edital EDP antes de 31 de agosto.
• Média Prioridade: Adequação das cotações e licitações das OSCs aos parâmetros do Comunicado Transferegov nº 29/2026.
• Estratégica: Estruturação de projetos de médio porte para a chamada BNDES Periferias Fortes na Região Norte.

ANÁLISE TÉCNICA: MUDANÇAS RELEVANTES

Aplicação da Lei nº 13.019/2014 no Transferegov

O Comunicado Transferegov nº 28/2026 trouxe esclarecimentos cruciais para as organizações que mantêm parcerias com a União. Em primeiro lugar, o documento orienta a aplicação do inciso III do artigo 39 da Lei do MROSC em diferentes modalidades de parceria. Por consequência, os impedimentos para celebração de termos passam por verificações cadastrais automatizadas nos sistemas federais.

Adequação por Segmento

Ademais, as oportunidades vigentes impactam os setores de formas específicas:

• Entidades Periféricas e Comunitárias: Acesso facilitado por chamadas diretas como as do BNDES e Movimento Bem Maior.
• Organizações Culturais e Esportivas: Foco na captação por leis de incentivo via editais corporativos abertos (EDP, Ambev).
• OSCs Conveniadas com a União: Exigência de atualização imediata da equipe em normativas recentes do Transferegov.

RECOMENDAÇÕES DE EXECUÇÃO

Em relação ao curto prazo, a prioridade absoluta deve ser o envio das propostas para os editais que encerram no final de agosto, como o edital do Instituto EDP. Além disso, os departamentos financeiros das entidades devem revisar seus procedimentos de compras com base nas orientações de agosto do MGI, garantindo assim a aprovação das prestações de contas parciais.

No que diz respeito ao médio prazo, as OSCs precisam capacitar suas equipes administrativas para a submissão no edital BNDES Periferias Fortes, com término em setembro. Da mesma forma, o acompanhamento semanal dos comunicados da Secretaria de Gestão e Inovação deve ser incorporado à rotina. Portanto, essas práticas evitam paralisações no fluxo de caixa derivado de parcerias públicas.

Finalmente, no longo prazo, o planejamento institucional deve priorizar a diversificação de fontes, combinando repasses federais do MROSC com editais filantrópicos e incentivos fiscais. Com o intuito de resguardar a autonomia operacional da organização contra atrasos burocráticos, a estruturação de fundos de reserva é essencial. Consequentemente, o Financiamento de Osc ganha resiliência e sustentabilidade continuada.