Pesquisa no Quênia aponta apoio de 96% dos jovens a plataformas digitais de participação cívica em políticas de saúde.
A Relatora Especial da Organização das Nações Unidas sobre o Direito à Saúde, Dra. Tlaleng Mofokeng, apresentou o relatório sobre Inovação Digital, Tecnologias e o Direito à Saúde, defendendo a participação ativa da sociedade civil e da juventude no desenho de políticas públicas para o setor. O documento reforça orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), como a Estratégia Global sobre Saúde Digital 2020-2025, ressaltando que aplicações baseadas em Inteligência Artificial demandam estruturas participativas para garantir que decisões automatizadas respeitem a autonomia humana e os direitos comunitários.
No Quênia, único país do continente africano a promulgar uma legislação específica sobre o tema — o Digital Health Act número 15 de 2023 —, uma pesquisa conduzida com apoio da rede Young Experts: Tech for Health (YET4H) avaliou as barreiras de engajamento da juventude. O levantamento, que reuniu 73 participantes de 15 condados, identificou que 96% dos entrevistados entre 18 e 34 anos apoiam a criação de uma estrutura digital de participação cívica voltada ao debate e aperfeiçoamento das leis de saúde digital.
O modelo de governança proposto pelas diretrizes da OMS e do estudo queniano exige a inclusão de organizações não governamentais e populações afetadas desde a fase inicial de desenvolvimento das tecnologias. A ferramenta de e-participação sugerida atua como um fórum digital projetado para reduzir custos e prazos de consulta pública, integrando os cidadãos ao longo de todo o ciclo legislativo. Contudo, a eficácia desse instrumento depende do enfrentamento de barreiras como a falta de informação, além do fornecimento integrado de letramento cívico, digital e sanitário adaptado ao contexto local.
Para as organizações do terceiro setor, as recomendações reforçam a necessidade de cobrar que governos complementem suas estruturas regulatórias com canais digitais de consulta pública inclusivos. As entidades devem atuar diretamente na vigilância contra violações de direitos em sistemas automatizados, monitorando aspectos como proteção de dados, privacidade, liberdade de expressão e não discriminação. Além disso, abre-se uma oportunidade para as OSCs liderarem programas comunitários de letramento digital e cívico, capacitando grupos vulneráveis para intervirem na formulação das políticas públicas.
Coligações nos EUA impulsionam descarbonização da infraestrutura e mobilizam o setor social
Parcerias entre governos, sindicatos e ONGs promovem compras públicas sustentáveis e construção circular mesmo sem apoio federal.
Em resposta ao impacto do carbono incorporado na infraestrutura pública — setor onde edifícios e construção respondem por cerca de 39% das emissões globais de carbono ligadas à energia —, coligações nos Estados Unidos reúnem órgãos governamentais, organizações da sociedade civil e setor privado. Desde a sanção da primeira lei ‘Buy Clean’ na Califórnia em 2017, nove estados aprovaram legislações semelhantes para exigir Declarações Ambientais de Produto (EPDs) em obras públicas. Apesar de a administração federal ter rescindido a Ordem Executiva 14057 no início de 2025, que mantinha o programa federal Buy Clean, alianças estaduais como a U.S. Climate Alliance e iniciativas municipais mantêm a agenda em expansão. Em Nova York, a agência NYCEDC aplica diretrizes de construção circular em seu portfólio de 9 bilhões de dólares e vincula os projetos ao plano municipal que projeta 400 mil empregos verdes até 2040.
Mecanismos como as políticas ‘Buy Clean’ e o programa de engajamento profissional SE 2050 operam alavancando o poder de compra e a prestação de contas entre pares. No modelo de compras públicas sustentáveis, o estado exige a divulgação do potencial de aquecimento global dos materiais como pré-requisito para licitações, estabelecendo limites máximos que são revisados periodicamente para baixo. Paralelamente, no âmbito profissional, compromissos como o SE 2050 cobram a criação de Planos de Ação de Carbono Incorporado e o compartilhamento de dados de projetos em um banco público, enquanto novos códigos técnicos, como o ACI 323 para concreto de baixo teor de carbono lançado em 2024, normatizam especificações de menor emissão.
Para as organizações da sociedade civil e entidades filantrópicas, o avanço dessa agenda abre frentes estratégicas de atuação em advocacy, desenvolvimento comunitário e justiça ambiental. A BlueGreen Alliance demonstrou a força da articulação entre sindicatos e ONGs ambientais na aprovação de leis Buy Clean, enquanto recursos filantrópicos financiam redes de pesquisa e salvamento de materiais, como a rede CR0WD vinculada à Universidade Cornell. As organizações do terceiro setor podem atuar diretamente na exigência de acordos de trabalho e equidade em grandes projetos públicos, além de pressionar para que protocolos de emergência e reconstrução pós-desastres passem a adotar obrigatoriamente compras de baixo carbono.
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