Formação virtual realizada pela Cáritas Brasileira, Plataforma MROSC e parceiros terá novas etapas em julho e agosto sobre estatutos, certificações e tributos
O primeiro módulo do curso online ‘Plataforma MROSC, OSC e Rede Cáritas: Parcerias, Assistência Social e Reforma Tributária’ reuniu cerca de 150 alunos nas aulas transmitidas via Zoom, sempre às quintas-feiras, das 9h às 11h. A capacitação é promovida pela Cáritas Brasileira e pela Plataforma MROSC, em parceria com a Universidade Católica de Brasília (UCB) e a Cátedra Unesco de Juventude, Educação e Sociedade. A etapa inicial foi composta por três encontros virtuais realizados nos dias 11, 18 e 25 de junho.
A formação terá prosseguimento com mais seis encontros programados para os meses de julho e agosto. O Módulo 2 está agendado para começar no dia 16 de julho, abordando estatuto social, certificações públicas e regime tributário. As atividades serão encerradas em 27 de agosto após a conclusão do Módulo 3, que tratará das parcerias na assistência social regidas pelo MROSC. Os participantes que garantirem presença em pelo menos sete das nove aulas receberão certificado reconhecido pela UCB.
A primeira etapa do curso detalhou as diferenças entre as naturezas jurídicas das entidades (como associações e fundações privadas) e explicou os pontos centrais da Lei 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. O conteúdo examinou o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e os níveis de vinculação necessários ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), ao Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS) e ao Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), empregando exposições dialogadas e análises diretas da legislação.
A capacitação orienta gestores, técnicos e lideranças do terceiro setor no cumprimento de rotinas operacionais cruciais, detalhando a execução física e financeira, o monitoramento e a elaboração de relatórios de prestação de contas. Ao enfatizar a organização documental adequada e esclarecer dúvidas contábeis frequentes, a iniciativa instrumentaliza as entidades para que mantenham a regularidade jurídica e administrativa ao formalizar e gerir parcerias com o poder público.
Filantropia local e fundações comunitárias fortalecem a sustentabilidade do terceiro setor na América Latina
Práticas de financiamento territorial e cofinanciamento comunitário ampliam a autonomia e a capacidade de resposta de organizações sociais
Um levantamento sobre o ecossistema de financiamento na América Latina e Caribe, sintetizado por especialistas com atuação no setor, aponta que as fundações comunitárias têm se consolidado como alternativas sustentáveis para o financiamento de iniciativas locais. De acordo com uma pesquisa da rede mexicana Arrecife, para cada dólar investido por doadores externos, as comunidades locais aportam o equivalente a oito dólares em recursos e contrapartidas. A atuação da Comunalia, aliança mexicana criada em 2011, exemplifica esse potencial: durante a pandemia de COVID-19, a entidade utilizou fundos de desafio que converteram 700 mil dólares provenientes da Fundação Interamericana (IAF) e da Fundación Coca-Cola em 5 milhões de dólares para 80 comunidades vulnerabilizadas.
No Brasil, o desenvolvimento territorial reflete-se na criação do Fundo Comunitário de Desenvolvimento da Maré pela Redes da Maré, focado no fortalecimento institucional e em projetos de saúde, educação e segurança pública. No Uruguai, o Fondo Región Colonia (FRC) executou a primeira avaliação de necessidades da sociedade civil local e firmou alianças com 20 empresas para conectar iniciativas comunitárias ao investimento privado.
As fundações comunitárias e territoriais operam por meio da captação de recursos junto a fontes locais, corporativas e internacionais, canalizando o capital para projetos de médio e longo prazo geridos pela própria comunidade. Diferente do financiamento internacional tradicional sujeito a oscilações, a filantropia local utiliza mecanismos como fundos fiduciários, fundos de desafio e percentuais derivados de atividades econômicas locais para gerar estabilidade orçamentária.
No estado de Chihuahua, no México, líderes empresariais propuseram em 1990 um adicional de 10% no imposto sobre a folha de pagamento para reconstrução pós-inundações, estrutura que originou em 1994 a Fundación del Empresariado Chihuahuense (FECHAC), responsável por reinvestir mais de 155 milhões de dólares em programas sociais. Na Costa Rica, o Fondo Comunitario Monteverde estabeleceu parceria com a Coffee Tour Alliance, recebendo um dólar por turista atendido pelas operadoras de café locais, o que gerou mais de 230 mil dólares desde agosto de 2020 para projetos ambientais e de infraestrutura.
A expansão desse modelo permite às organizações da sociedade civil migrar da condição de receptoras passivas de repasses externos para a posição de coinvestidoras dos projetos. A mensuração e a visibilidade das contribuições locais em trabalho, insumos e articulação fortalecem a governança, além de acelerar a capacidade de resposta imediata em situações de crise. Esse dinamismo ficou demonstrado nos terremotos de 2017 no México, quando as fundações comunitárias mobilizaram 3,1 milhões de dólares, representando 77% de todo o financiamento arrecadado para o socorro e reconstrução.
Ademais, a conexão com redes transnacionais e espaços de intercâmbio — como Connecting Communities in the Americas, CIAF e RedColaborar — viabiliza o compartilhamento de metodologias e a replicação de tecnologias sociais. O fortalecimento dessas estruturas assegura que a sociedade civil disponha de apoio financeiro perene para ações de incidência política, governança transparente e desenvolvimento sustentável focado nas demandas de cada território.
Campanha Nosso Imposto Importa abre inscrições para OSCs ampliarem captação via Imposto de Renda
Iniciativa gratuita da Abrace uma Causa segue até 2026 e conecta projetos aprovados em leis de incentivo a doadores e empresas
A organização Abrace uma Causa abriu o período de inscrições para a campanha Nosso Imposto Importa, ação que se estenderá até 2026 com o objetivo de aumentar a arrecadação do Terceiro Setor via destinação do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). O cadastro das instituições é totalmente gratuito e deve ser realizado na área de Projetos Incentivados no site oficial da iniciativa, aplicando-se apenas a taxa de 10%, prevista em legislação, sobre os valores que forem efetivamente captados.
A estrutura funciona como um catálogo digital voltado a entidades sem fins lucrativos que tenham projetos aprovados na Lei de Incentivo à Cultura, na Lei do Esporte, no Fundo do Idoso ou no Fundo da Infância e Adolescência. Ao realizar a adesão, a organização passa a dispor de uma página segura e responsiva com link exclusivo para divulgação, além de contar com uma calculadora que indica ao doador o limite exato de dedução fiscal. Adicionalmente, os projetos inscritos ficam aptos para participar de campanhas corporativas internas em empresas parceiras, engajando funcionários na destinação de parte do tributo devido.
Podem participar da iniciativa as organizações da sociedade civil que mantiverem a documentação institucional e fiscal regularizada e que apresentem projetos homologados em ao menos uma das quatro Leis de Incentivo contempladas. A coordenação da campanha destaca que a antecipação do cadastro garante maior período de exposição na vitrine virtual, aumentando as oportunidades de atrair investidores sociais. O sistema também disponibiliza os principais meios de pagamento do mercado para simplificar a transferência dos recursos pelos doadores.
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