Recursos do Fundo de Segurança Interna financiam projetos operacionais transfronteiriços com inscrições abertas até setembro de 2026.
A Comissão Europeia, por meio da Direção-Geral da Migração e Assuntos Internos, lançou a chamada de propostas ISF-2026-TF2-AG-OC, vinculada ao Fundo de Segurança Interna, com orçamento total de 16,55 milhões de euros. A iniciativa financia projetos operacionais voltados ao desmantelamento de redes criminosas, combate ao tráfico de drogas e prevenção do tráfico de seres humanos. Do montante global, 14 milhões de euros destinam-se ao tópico de crime organizado e tráfico de drogas, enquanto 2,55 milhões de euros são voltados ao enfrentamento do tráfico humano. O prazo para submissão das propostas no EU Funding & Tenders Portal encerra-se em 3 de setembro de 2026, às 17:00 CET.
A subvenção exige a formação de consórcios com no mínimo dois candidatos independentes estabelecidos em pelo menos dois Estados-Membros da União Europeia participantes do fundo. O financiamento da UE cobre até 90% dos custos elegíveis do projeto, com repasses por proposta variando entre 1 milhão e 3 milhões de euros, respeitando o limite máximo de 2,55 milhões de euros no tópico de tráfico humano. As propostas devem ter duração máxima de 24 meses e caráter estritamente operacional, sendo vedado o apoio a pesquisas acadêmicas puras e o repasse financeiro a terceiros. O processo de seleção avalia relevância (30 pontos), qualidade (50 pontos) e impacto (20 pontos), exigindo nota mínima de 21 pontos em relevância e total de 70 pontos para aprovação.
Organizações da sociedade civil sem fins lucrativos são elegíveis para integrar os consórcios operacionais, atuando em frentes como prevenção da infiltração criminal, detecção e proteção de vítimas e fortalecimento da cooperação público-privada. Entidades sediadas em países terceiros elegíveis, incluindo regiões da América Latina, Balcãs Ocidentais e Paquistão, podem participar desde que associadas a um consórcio liderado e composto conforme as regras mínimas dos Estados-Membros europeus. Como a subvenção cobre até 90% das despesas, as OSCs participantes devem planejar a gestão de fontes complementares para cobrir a parcela de 10% dos custos restantes do projeto.
Governo da Catalunha e especialistas apresentam modelo ético para uso de inteligência artificial na saúde
Ferramenta PIO avalia sistemas de IA com base em diretrizes europeias para apoiar decisões médicas com segurança e supervisão humana.
Em webinar promovido pelo AI for Good em parceria com o Governo da Catalunha, gestores públicos e pesquisadores debateram a aplicação responsável da inteligência artificial no setor da saúde. O evento, moderado por Noelia Martínez Huerga, contou com a abertura de Maria Galindo Garcia-Delgado, que apresentou a estratégia regional Catalonia AI 2030, focada em promover uma transformação tecnológica ética, inclusiva e aplicável aos diversos setores econômicos.
Durante o encontro, o professor Albert Sabater Coll apresentou o PIO Model, criado pelo Observatório de Ética em Inteligência Artificial da Catalunha para auxiliar profissionais na autoavaliação de sistemas algorítmicos. Em seguida, Juan González Fraile expôs o caso de uso da ABCDx em parceria com a PickleTech, que desenvolveu um sistema de diagnóstico rápido aliado a um aplicativo de IA para otimizar a triagem de pacientes com acidente vascular cerebral (AVC) em ambulâncias — emergência médica que atinge entre 12 e 15 milhões de pessoas anualmente no mundo.
O modelo PIO funciona como uma lista de checagem estruturada em mais de 90 perguntas, abordando sete princípios centrais: transparência, autonomia, sustentabilidade, responsabilidade, privacidade, segurança e justiça. A ferramenta gera um diagnóstico de alinhamento ético, uma matriz de risco associada à legislação europeia (AI Act) e pontos de melhoria respaldados por modelos contratuais e catálogos jurídicos, garantindo que o julgamento e a responsabilidade permaneçam sob controle humano.
No caso da aplicação pré-hospitalar para AVC, o sistema de suporte à decisão opera sob condições de limitação de dados e não substitui os exames tradicionais de imagem ou a avaliação médica. Projetado para ambientes de alta pressão em ambulâncias, o software exige interface simplificada e cumpre os requisitos de regulamentação para dispositivos de diagnóstico in vitro, demandando supervisão humana contínua e validação clínica estrita.
Para as organizações da sociedade civil voltadas à defesa do direito à saúde e ao controle social de tecnologias, a iniciativa oferece metodologias concretas de auditoria ética e governança. O acesso a parâmetros claros de autoavaliação e diretrizes de conformidade jurídica fortalece a atuação das OSCs na exigência de transparência, proteção de dados e equidade na implementação de soluções digitais em serviços públicos e privados.
O Ingesto é mantido exclusivamente por doações voluntárias.
Se este conteúdo foi útil para você, considere apoiar a manutenção da plataforma.
Leva menos de um minuto.
