Formação reúne cerca de 150 lideranças em nove encontros para debater a Lei 13.019/2014 e sustentabilidade no terceiro setor.
Nesta quinta-feira (11), a Cáritas Brasileira e a Plataforma MROSC deram início ao curso virtual ‘Plataforma MROSC, OSC e Rede Cáritas: Parcerias, Assistência Social e Reforma Tributária’, realizado em parceria com a Universidade Católica de Brasília e a Cátedra Unesco de Juventude, Educação e Sociedade. A aula inaugural contou com cerca de 150 gestores, técnicos e lideranças do terceiro setor conectados de todo o país por meio da plataforma Zoom.
A capacitação será desenvolvida ao longo de nove aulas distribuídas em três meses, com encerramento previsto para agosto de 2026. A metodologia combina exposições dialogadas e análise prática de documentos e legislação, estruturando-se em três módulos temáticos: atuação da Rede Cáritas e da Plataforma MROSC na assistência social; estatuto social, certificações públicas e regimes tributários; e celebração de parcerias fundamentadas pela Lei Federal 13.019/2014.
O programa qualifica diretamente os participantes para lidarem com exigências operacionais e inovações legislativas, incluindo os impactos da reforma tributária na gestão das entidades. De acordo com a assistente social Maria Rosangela Moretti, o aprendizado técnico-legal fortalece a regularidade jurídica, a gestão contábil e a sustentabilidade das organizações para o desenvolvimento de suas atividades sociais e parcerias com a administração pública.
Fundo Brasil alcança R$ 130 milhões doados a 2,3 mil projetos ao completar 20 anos de atuação
Organização amplia apoio a grupos de base e abre edital focado em soluções climáticas no valor total de R$ 2,25 milhões.
Ao completar duas décadas de atuação em março de 2026, o Fundo Brasil de Direitos Humanos atingiu a marca de R$ 130 milhões repassados para mais de 2.300 iniciativas sociais no país. A instituição, que iniciou suas atividades apoiando cerca de 20 projetos por ano, expandiu suas operações e atualmente beneficia mais de 400 propostas anualmente. Além do marco histórico destacado pela diretora executiva Ana Valéria Araújo, o fundo abriu o edital ‘Soluções Climáticas a partir da Base’, destinado a distribuir R$ 2,25 milhões para no mínimo 40 organizações comunitárias.
A metodologia do Fundo Brasil baseia-se no repasse flexível, desburocratizado e célere de recursos financeiros a coletivos e organizações de base territorial. O instrumento prioriza marcadores interseccionais de raça, gênero e território, destinando a maioria do apoio a entidades lideradas por mulheres, além de grupos indígenas, quilombolas, jovens e populações urbanas periféricas. O modelo engloba desde financiamentos estruturantes de longo prazo até aportes para situações de emergência e proteção a defensores de direitos humanos, atuando também por meio de colaborações filantrópicas como a Aliança Entre Fundos, no âmbito da Rede Comuá.
Para as organizações do terceiro setor, em especial os grupos de menor porte e com acesso limitado a fontes tradicionais, o mecanismo assegura autonomia na gestão dos recursos e fortalecimento da atuação local. Linhas temáticas específicas como as iniciativas Raízes e Labora — que juntas acumulam mais de R$ 40 milhões doados — oferecem sustentação financeira para agendas de justiça climática, direitos territoriais e transição justa no trabalho. A abordagem permite que as entidades de base respondam prontamente a desastres socioambientais, violações institucionais e novos desafios, como o campo dos direitos digitais.
Editais da LAMSA e do iCS oferecem recursos para projetos socioambientais e ação climática no Brasil
Chamadas financiam iniciativas locais e nacionais com aportes que chegam a R$ 500 mil e inscrições abertas até agosto e setembro de 2026.
O Instituto Clima e Sociedade (iCS) lançou o edital Comunicação para Ação Climática no Brasil, disponibilizando um montante global de R$ 4 milhões para propostas de alcance nacional com aportes entre R$ 200 mil e R$ 500 mil por projeto. Paralelamente, a Linha Amarela S/A (LAMSA) abriu o Edital de Seleção de Projetos Socioambientais 2026, focado no entorno da Linha Amarela no Rio de Janeiro, com repasses de até R$ 300 mil divididos nas faixas de R$ 50 mil, R$ 100 mil, R$ 200 mil e R$ 300 mil. As inscrições para a chamada do iCS encerram-se em 31 de agosto de 2026, enquanto a seleção da LAMSA recebe propostas até 03 de setembro de 2026.
Ambos os mecanismos exigem a execução de atividades no prazo máximo de 12 meses, mas possuem critérios de participação distintos. A convocatória do iCS aceita candidaturas de organizações da sociedade civil, redes, coletivos, movimentos sociais, grupos sem CNPJ e empresas, exigindo comprovação prévia de experiência em comunicação climática ou socioambiental. Já o edital da LAMSA exige que associações, fundações e cooperativas sem fins lucrativos tenham constituição jurídica mínima de um ano, permitindo a participação de pessoas jurídicas com fins lucrativos exclusivamente em projetos culturais incentivados. No caso da LAMSA, entidades sediadas fora do perímetro definido — que abrange comunidades como Complexo da Maré, Cidade de Deus, Bonsucesso, Del Castilho e Água Santa — devem obrigatoriamente atuar em parceria com organizações locais.
Na prática, o edital do iCS possibilita que instituições desenvolvam estratégias de mobilização, distribuição de conteúdo e engajamento social voltadas à ampliação de vozes no debate sobre o clima, exigindo a apresentação formal de indicadores e plano de monitoramento. Por sua vez, a iniciativa da LAMSA viabiliza o financiamento total ou parcial de propostas nas áreas de cultura, esporte, educação e meio ambiente que impulsionem o desenvolvimento econômico e socioambiental em territórios vulneráveis, exigindo alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
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