Organizações podem inscrever até três iniciativas aprovadas em leis federais de incentivo até 16 de outubro.

A Brasilcap recebe inscrições gratuitas para selecionar projetos sociais, culturais, esportivos e de saúde até o dia 16 de outubro. A empresa prioriza iniciativas com foco em inclusão, diversidade, ampliação de direitos e redução das desigualdades.

O processo seletivo veda propostas político-partidárias, religiosas, sindicais, comerciais ou ligadas a jogos de azar, drogas, fumo e bebidas alcoólicas.

O edital contempla projetos aprovados em mecanismos federais de incentivo fiscal, como a Lei Rouanet, a Lei de Incentivo ao Esporte e o FIA. A seleção também abrange Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa, PRONON e PRONAS/PCD.

A instituição interessada deve comprovar capacidade técnica, operacional e jurídica. Cada organização envia no máximo três projetos acompanhados de portfólio em PDF, contendo dados, contrapartidas e valores.

As organizações do terceiro setor ganham uma nova oportunidade de captação para executar ações nas áreas de cidadania, assistência social, educação e capacitação profissional.

Os dirigentes de OSCs devem verificar a validade dos registros e a adequação das propostas aos critérios de alcance regional ou nacional exigidos pela chamada.

Análise do Edital

A Brasilcap abriu, em 2026, um edital de patrocínios para projetos já aprovados nas leis federais de incentivo fiscal, e as inscrições se encerram em 16 de outubro. Para as organizações da sociedade civil (OSCs) que ainda não prepararam a documentação, o tempo é curto e o risco de erro é alto.

A Brasilcap Capitalização S.A. pertence ao grupo BB Seguridade, holding de seguridade do conglomerado Banco do Brasil. As ações de divulgação dos projetos patrocinados usam a marca comercial BB Seguros. O edital cobre quatro áreas: cultura, esporte, saúde e desenvolvimento social.

O calendário

Etapa	Período
Inscrição	05/10/2026 a 16/10/2026
Análise	20/10/2026 a 30/11/2026
Divulgação dos aprovados	até 21/12/2026

O item 6.2 do edital não admite projetos após o encerramento das inscrições. O item 6.11 afasta a responsabilidade da Brasilcap por cadastros não concluídos em razão de falhas técnicas ou lentidão perto do prazo. A recomendação prática é inscrever com folga, sem esperar o último dia.

O que o edital exige de fato

A leitura mais segura é que o projeto precisa estar aprovado em uma lei de incentivo antes da inscrição. O item 1.1 fala em “projetos aprovados para captação de recursos” nas leis federais. O item 2.1 trata de projetos “inscritos e aptos” e o item 2.2 exige número de PRONAC e demais registros “válidos e vigentes”.

Os itens 2.1 e 2.2 aparecem sob o título “critérios de priorização”, e o texto não deixa claro se são eliminatórios ou apenas pontuam. Na dúvida, a OSC deve tratá-los como eliminatórios e confirmar a interpretação por escrito, pelos e-mails do item 12.6.

As leis e programas citados são a Lei Rouanet (art. 18), a Lei de Incentivo ao Esporte, o Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), os Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa, o PRONON e o PRONAS/PCD.

Pontos positivos

O edital tem barreiras de entrada baixas e escopo temático amplo, o que o torna acessível a OSCs de diferentes áreas.

• A inscrição é gratuita (item 6.1).
• Os quatro eixos temáticos são abrangentes. O eixo social inclui expressamente o FIA e os Fundos da Pessoa Idosa, onde atua boa parte das OSCs.
• Cada proponente pode inscrever até três projetos (item 6.5).
• O projeto pode captar com outros patrocinadores para completar o orçamento (item 8.2), desde que respeitada a exclusividade setorial.
• O item 12.5 prevê que a Brasilcap pode analisar projetos fora do edital e até projetos sem lei de incentivo. É uma via lateral, mas discricionária.
• Os critérios de avaliação incluem a contribuição para o ODS 10 (redução das desigualdades), inclusão e diversidade, o que favorece projetos com foco em grupos vulneráveis.

Pontos negativos e riscos

O maior problema do edital é a falta de informação quantitativa e de garantias ao proponente.

1. Nenhum dado numérico. O texto não informa orçamento total, faixa de valores, número de projetos a selecionar, pesos dos critérios nem nota de corte. Também não há como saber, por este documento, como foram edições anteriores. A OSC não tem base para calibrar o valor que vai pedir.
2. Opacidade. A triagem é feita por “comissão interna” (item 1.2). Os projetos não selecionados não são divulgados (item 1.3.2) e o edital não prevê recurso nem devolutiva.
3. Seleção não garante patrocínio. Pelos itens 8.2, 8.3, 12.1 e 12.2, a Brasilcap decide se realiza o projeto e com quanto contribui, mesmo depois de selecionado. O valor pode ser parcial.
4. Exclusividade setorial. O item 8.2 exige exclusividade nos segmentos bancário, de capitalização, financeiro e de seguridade. Projeto que já tem banco ou seguradora como patrocinador entra em conflito direto.
5. Cancelamento unilateral. O item 12.4 permite suspender ou cancelar a seleção por fatores conjunturais, decisão judicial, órgão de controle ou decisão da própria Brasilcap.
6. Divulgação irrestrita. Pelo item 10.3, ao participar, a OSC autoriza a divulgação de informações sobre o projeto “a qualquer tempo e em quaisquer meios”. Isso exige cuidado com imagem e dados de beneficiários, especialmente crianças e adolescentes nos projetos de FIA, por causa do ECA e da LGPD. As autorizações devem ser obtidas antes.
7. Compartilhamento de dados. O item 10.1 permite repassar dados a consultorias, prestadores, parceiros e empresas do Conglomerado Banco do Brasil.
8. Inconsistências no texto. O item 1.2 cita o site www.brasilcap.com.br, enquanto o link do item 6.1 é brasilcap.com/produtos/edital. A OSC deve confirmar o endereço oficial antes de enviar qualquer documento. Além disso, o item 7.3 chama de “determinante” o plano de comunicação apenas para projetos culturais, mas o item 2.7 pede estratégia de comunicação de forma geral. O prudente é apresentar o plano em qualquer projeto.

Pontos de desclassificação

Antes de a comissão comparar o mérito dos projetos, as regras de desclassificação já eliminam parte das candidaturas. Os itens 5, 7.4 e 9.2 concentram esse risco.

Item	O que elimina	Ponto de atenção
7.4(a)	Projetos de manutenção ou custeio de entidades, ou de aquisição de bens materiais (instrumentos, computadores, equipamentos eletrônicos, mobiliário, veículos, acervos)	Projetos de saúde e sociais costumam ter equipamentos no orçamento. O texto não esclarece se a regra vale para qualquer rubrica ou só para projetos cujo objetivo é comprar bens.
7.4(b)	Caráter religioso ou proponente que seja entidade religiosa	OSC vinculada a igreja corre risco mesmo com projeto laico.
7.4(i)	Promoção pessoal de autoridade, servidor público ou governo	Quando há emenda parlamentar ou apoio político, nomes e imagens de agentes públicos devem ficar fora do material.
9.2(a)	Irregularidade com Receita Federal, Fazendas estadual e municipal, INSS, FGTS, Justiça do Trabalho, Banco do Brasil e serviços de proteção ao crédito	Qualquer pendência, inclusive negativação do CNPJ, bloqueia a contratação.
9.2(b)	Inclusão no CEIS, CEPIM, CNEP ou nos cadastros de sanções do Portal da Transparência	O CEPIM é comum em OSCs com pendência de prestação de contas em convênios.
9.2(c)	Objeto do estatuto incompatível com o projeto	O estatuto deve prever a atividade proposta.
9.2(d)	Falta de exclusividade e de direitos sobre o projeto, ou pendências em projetos anteriores	Inclui prestações de contas em aberto nas leis de incentivo.
5 (último item)	Irregularidades legais, fiscais ou reputacionais	Critério aberto e subjetivo. A OSC deve pesquisar o próprio nome e o dos dirigentes antes de se inscrever.

Gargalos práticos

Quatro pontos operacionais decidem se uma inscrição chega a ser avaliada.

• Quem inscreve. Pelos itens 6.3 e 6.4, o cadastro é feito em nome da OSC, pelo seu responsável legal. Uma consultoria ou organização de apoio pode preparar o material, mas o representante legal precisa operar o formulário.
• O book em PDF. O item 6.6 torna obrigatório anexar o book com dados do projeto, contrapartidas e valores. Pelo item 6.7, documentos faltantes ou em desacordo com as exigências não são avaliados. Na prática, o book é o único material que a comissão vai ler.
• Alcance regional ou nacional. O item 2.5 prioriza ações com essa abrangência. Projetos locais perdem pontos, a menos que demonstrem multiplicação por itinerância, formato online, replicabilidade ou parcerias com outras OSCs.
• Calendário fiscal. O edital não trata disso, mas a divulgação até 21/12/2026 e a referência a “Seleção dos Projetos 2026-2027” sugerem que o aporte caia em 2027. Os tetos de dedução do imposto de renda variam por lei e por ano, e o edital não informa a margem da Brasilcap em cada uma. Esta é uma hipótese, não uma informação do edital.

O caminho para ter chance real

A OSC que quiser competir neste edital precisa, antes de tudo, resolver a conformidade documental. A qualidade do texto do projeto vem depois.

1. Triagem imediata. Verificar se o projeto está aprovado na lei de incentivo, com captação vigente e prazo que cubra 2027. Se não estiver, ele não serve para este ciclo.
2. Esclarecer dúvidas por escrito. Escrever aos endereços do item 12.6: [email protected] (cultura e esporte) ou [email protected] (social, PRONON e PRONAS). As perguntas úteis: se os itens 2.1 e 2.2 são eliminatórios; se a vedação a bens materiais do item 7.4(a) alcança rubricas dentro de projeto de saúde; e qual é o domínio oficial do formulário. A resposta por escrito serve de prova. O atendimento é de segunda a sexta, em horário comercial.
3. Montar o dossiê de conformidade. Certidões federal, estadual e municipal, FGTS, CNDT, consulta a CEIS, CEPIM e CNEP, checagem de restrições de crédito, estatuto com objeto compatível e documentos do responsável legal. Certidão que demora deve ser pedida logo.
4. Escrever um book enxuto e verificável. Ficha técnica com currículos (item 7.2), orçamento detalhado e viável (item 8.1), metas e indicadores mensuráveis ligados ao ODS 10 (item 2.6), plano de comunicação e mídia, contrapartidas concretas e justificativa do enquadramento no eixo escolhido.
5. Estruturar o orçamento em módulos. Cotas ou fases independentes permitem que o projeto sobreviva a um aporte parcial, que o edital admite expressamente nos itens 8.2 e 8.3.
6. Oferecer contrapartidas verificáveis. O edital pede contrapartidas mas não as lista. Exemplos proporcionais ao valor: exposição da marca BB Seguros nos materiais, ações com colaboradores, ingressos ou vagas, relatórios de resultado e conteúdo para comunicação interna. A marca a usar é BB Seguros, não Brasilcap.
7. Demonstrar o alinhamento com os valores da empresa. O item 11 lista excelência, diversidade, inovação, integridade e foco no cliente. A aderência deve aparecer em dados objetivos, como público idoso, pessoas com deficiência e inclusão, e não em adjetivos.
8. Ter um plano B. Preparar os mesmos projetos para outras empresas com política de patrocínio incentivado e considerar a via do item 12.5 para projetos sem lei de incentivo.

Conclusão

Não é possível estimar a probabilidade de aprovação com os dados do edital. Faltam informações sobre o orçamento disponível e o volume de inscritos, e o texto não traz histórico de edições anteriores.

O que se pode afirmar é que a barreira principal não é a qualidade do projeto. É a conformidade documental e a ausência de qualquer causa de desclassificação, que elimina candidaturas antes de a comissão comparar mérito. A OSC que chega com certidões em dia, sem restrições cadastrais, com orçamento viável e um book completo já supera a etapa em que muitas ficam pelo caminho.

Para quem não conseguir inscrever até 16 de outubro, o uso mais produtivo do tempo é preparar o próximo ciclo e abrir o canal de esclarecimentos com a Brasilcap desde já.

Edital BrasilCap

Fundo Baobá abre inscrições para a segunda edição do Programa Marielle Franco

Edital seleciona dez grupos de mulheres negras para receber recursos financeiros e apoio institucional.

O Fundo Baobá abriu as inscrições para a segunda edição do Programa Marielle Franco. A iniciativa selecionará dez grupos de mulheres negras. Cada grupo contemplado receberá R$ 300 mil durante um período de 20 meses.

As organizações interessadas devem realizar a inscrição até o dia 19 de outubro no site oficial do programa. O processo seletivo inclui análise de pré-requisitos, avaliação de formulários, entrevistas e análise final por um Comitê de Seleção.

A instituição exige que os coletivos tenham iniciado suas atividades até 2024. O edital aceita tanto organizações com CNPJ quanto grupos sem registro formal.

O edital estabelece critérios específicos de prioridade em caso de empate na seleção. A organização prioriza iniciativas das regiões Norte e Nordeste, além de coletivos formados por mulheres negras quilombolas, ribeirinhas e de comunidades tradicionais.

O processo também favorece grupos que atuam em territórios periféricos, rurais e do interior. A banca avaliadora considera a promoção de diferentes gerações, a presença de mulheres com deficiência e o protagonismo de mulheres negras LGBTQIAPN+.

Outros fatores de desempate incluem coletivos com menor número de financiadores e grupos que nunca receberam apoio prévio do Fundo Baobá. A primeira edição do programa, realizada em 2019, selecionou 15 grupos com investimentos entre R$ 70 mil e R$ 170 mil.

O suporte financeiro fortalece a autonomia das iniciativas e amplia as condições de atuação das organizações. O programa investe no desenvolvimento institucional e no fortalecimento das lideranças locais.

Tainá Medeiros, Gerente de Programas do Fundo Baobá, destaca o objetivo de ampliar as capacidades das organizações. A gestora aponta esse processo como condição central para a sustentabilidade da atuação dessas entidades.

As organizações garantem meios para cumprir seu propósito de impacto social. Os recursos permitem que os grupos enfrentuem os desafios de suas lutas e mantenham suas missões estruturadas.

Nossa Causa

FIFE 2027 abre inscricoes do segundo lote com desconto ate 31 de outubro

Evento em Gramado reunira dois mil gestores do terceiro setor para debates sobre captacao e sustentabilidade

A Rede Filantropia promove o Forum Interamericano de Filantropia Estrategica em Gramado entre 13 e 16 de abril. O lote 2 de inscricoes garante descontos especiais ate o dia 31 de outubro. A partir de 1º de novembro, a taxa para assinantes passa de R$ 1.200 para R$ 1.350. A organizacao projeta a presenca de 2 mil participantes de todas as regioes do Brasil no encontro.

A programacao da conferencia dura quatro dias e soma mais de 100 atividades praticas. O forum realiza palestras, plenarias, debates tematicos, paineis e uma feira de exposicoes no local. Mais de 100 especialistas nacionais e estrangeiros lideram as discussoes do evento. Os palestrantes abordam temas como legislacao, captacao de recursos, comunicacao, governanca e tecnologia.

O FIFE conecta gestores de entidades sociais, fundacoes, empresas e financiadores de projetos. Os participantes trocam experiencias praticas e identificam oportunidades diretas de cooperacao institucional. O encontro fortalece a sustentabilidade financeira e a capacidade de gestao das organizacoes sociais. Lideres e profissionais interessados garantem suas vagas diretamente pelo site oficial fife.org.br.

Filantropia.ong