Representantes de órgãos governamentais e internacionais abordaram tratados, o European AI Act e os impactos do uso da tecnologia nos SDGs.

Durante o AI Policy Day 2024, evento da iniciativa AI for Good promovida pela ITU, autoridades governamentais do Japão, Suíça, Coreia do Sul, China, Estados Unidos e Comissão Europeia apresentaram suas estratégias regionais para a governança da inteligência artificial. Sob moderação de Ebtesam Almazrouei, o painel abordou desde os compromissos voluntários norte-americanos e a Ordem Executiva do presidente Biden até as diretrizes de cooperação multilateral resultantes da cúpula de segurança na Coreia e do Processo de IA de Hiroshima, promovido pelo G7.

As estruturas regulatórias apresentadas dividem-se em diferentes mecanismos operacionais. O tratado do Conselho da Europa atua para garantir que as proteções vigentes de direitos humanos, democracia e Estado de Direito sejam aplicadas ao contexto da IA, sem criar novos direitos. A União Europeia adota o European AI Act, uma norma horizontal vinculativa fundamentada na classificação de riscos com verificação pré e pós-mercado, supervisionada pelo European AI Office e por organismos nacionais. Já países como a China estruturam regulamentações específicas por setores de aplicação, como finanças, saúde e transporte, combinando pesquisa de algoritmos com padrões de transparência.

As discussões destacam o papel das organizações da sociedade civil e ONGs na orientação das tecnologias para o interesse público e no acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (SDGs). Dados apresentados por Alan Davidson indicam que apenas 12% das metas dos SDGs estão no caminho previsto, mas simulações apontam que a IA pode acelerar o progresso em 80% desses objetivos ao otimizar processos de tomada de decisão. Diante de arcabouços que priorizam a mitigação de riscos e a interoperabilidade entre nações, cabe ao terceiro setor monitorar se as aplicações tecnológicas respeitam os direitos humanos e promovem a inclusão social nos 17 SDGs.

AI for Good (ITU)

Catalunha e AI for Good debatem modelo ético para uso de inteligência artificial na saúde

Webinar apresenta a estratégia Catalonia AI 2030 e o Modelo PIO, ferramenta de autoavaliação com mais de 90 perguntas regulatórias.

O evento online promovido pela plataforma AI for Good, em parceria com o Governo da Catalunha, reuniu especialistas para discutir a governança ética e a aplicação responsável da inteligência artificial no setor de saúde. Durante o encontro, moderado por Noelia Martínez Huerga, a secretária de Políticas Digitais da Catalunha, Maria Galindo Garcia-Delgado, detalhou a estratégia regional Catalonia AI 2030, desenvolvida para orientar a transformação tecnológica local de forma inclusiva, garantindo diretrizes éticas que atendam a todos os setores econômicos.

Como solução prática para simplificar a conformidade legal e ética em sistemas de saúde, o professor Albert Sabater Coll apresentou o Modelo PIO, desenvolvido pelo Observatório de Ética em Inteligência Artificial da Catalunha. O instrumento funciona como uma lista de verificação com mais de 90 perguntas baseadas em sete princípios essenciais: transparência, autonomia, sustentabilidade, responsabilidade, privacidade, segurança e justiça. A aplicação do modelo gera um diagnóstico detalhado que inclui um panorama de alinhamento aos princípios, uma matriz de riscos vinculada à legislação europeia de IA e uma lista com pontos de melhoria, acompanhada por catálogos jurídicos e modelos contratuais padronizados.

Para organizações da sociedade civil que atuam no campo da saúde, defesa de direitos digitais e inovação pública, a discussão evidencia a relevância de estruturar processos de auditoria ética na adoção de tecnologias assistivas. Um caso concreto apresentado por Juan González Fraile demonstrou o uso de IA na triagem pré-hospitalar de acidentes vasculares cerebrais em ambulâncias, reforçando que a inteligência artificial deve apoiar e preservar a autonomia da decisão humana em vez de substituí-la. A articulação entre rigor regulatório, colaboração público-privada e controle humano consolida-se como o caminho central para assegurar a confiança e o impacto social das soluções tecnológicas no terceiro setor.

AI for Good (ITU)