Resumo
O início de 2026 traz um cenário dinâmico e repleto de oportunidades e desafios para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs). As últimas notícias da semana destacam movimentos importantes tanto no campo da captação de recursos quanto na legislação. No Brasil, o Lançamento de um megra-Edital da Itaipu e a aprovação de uma medida para descentralizar a Lei Rouanet sinalizam novas fontes de financiamento. Paralelamente, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reforça a Transparência no uso de emendas parlamentares. No cenário internacional, as tendências de Filantropia apontam para a importância da tecnologia e da diversificação de doadores. Este compilado visa munir gestores e voluntários com as informações mais recentes para orientar suas estratégias.
Notícias da Semana (13 a 23 de Janeiro de 2026)
1. Itaipu Lança Edital de R$ 100 Milhões para Projetos Sociais
A Itaipu Binacional, em Parceria com a Caixa Econômica Federal, lançou o Edital nº 01/26 do Programa “Itaipu Mais que Energia”, disponibilizando um volume expressivo de R$ 100 milhões para projetos de Organizações Sociais . Este chamamento público representa uma das maiores oportunidades de financiamento do ano para o Terceiro Setor na região Sul e Centro-Oeste do país. O foco principal é apoiar iniciativas que beneficiem grupos em situação de vulnerabilidade social, como povos originários, mulheres, crianças, idosos, população afrodescendente, pessoas com deficiência, agricultores familiares e catadores de recicláveis.
A Iniciativa abrange organizações localizadas nos 399 municípios do Paraná e em 35 cidades do Mato Grosso do Sul, reforçando o compromisso da Itaipu com o desenvolvimento regional e a inclusão social. Para as OSCs, este Edital exige atenção aos critérios de elegibilidade e à capacidade de gestão, dada a magnitude dos recursos envolvidos e a necessidade de Prestação de Contas rigorosa junto à Caixa Econômica Federal. O Lançamento oficial ocorreu no dia 20 de janeiro, e o prazo de inscrição deve ser acompanhado de perto pelas organizações interessadas.
2. STF Proíbe Repasse de Emendas Parlamentares para ONGs de Parentes
Em uma decisão histórica que visa aumentar a Transparência e combater o nepotismo no uso de recursos públicos, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a destinação de emendas parlamentares (as chamadas “emendas pix”) para Organizações Não Governamentais (ONGs) que tenham parentes de políticos em seus quadros diretivos . A medida, proferida em 15 de janeiro, veda o repasse de verbas para entidades que possuam cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, na administração.
Esta decisão impacta diretamente o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), reforçando a necessidade de governança e conformidade nas parcerias com o Poder Público. Para as OSCs, a notícia serve como um alerta para a importância de manter a independência e a clareza em sua estrutura de gestão, garantindo que o interesse público seja a única motivação para a celebração de termos de fomento ou Parceria. A fiscalização sobre o uso dessas emendas deve se intensificar, exigindo ainda mais rigor na documentação e na comprovação da finalidade dos gastos.
3. Comissão Aprova Descentralização Obrigatória da Lei Rouanet
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL 3411/25) que torna obrigatória a descentralização dos Investimentos culturais realizados por meio da Lei Rouanet . A proposta, aprovada em 16 de janeiro, transforma a descentralização de uma mera diretriz em uma exigência legal, com o objetivo de combater a histórica concentração de patrocínios no eixo Rio-São Paulo. O Substitutivo aprovado pela relatora ampliou o alcance da medida, exigindo ações afirmativas para as regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul, além de projetos de Impacto Social em periferias.
Esta é uma excelente notícia para as OSCs culturais fora do Sudeste, que historicamente enfrentam dificuldades para acessar os recursos da Lei de Incentivo. A mudança, que ainda precisa passar por outras comissões e pelo Senado, promete democratizar o acesso ao fomento cultural, abrindo novas portas para a captação de recursos em todas as regiões do Brasil. A expectativa é que a regulamentação futura defina os percentuais e mecanismos para garantir que a verba chegue efetivamente a projetos regionais e de base comunitária.
4. Tendências de Captação de Recursos para 2026: Foco em IA e Doadores de Nível Médio
A Association of Fundraising Professionals (AFP Global) divulgou as 5 principais tendências de captação de recursos para 2026, sinalizando o caminho para a Filantropia internacional . Entre os destaques, está o uso estratégico da Inteligência Artificial (IA) para construir relacionamentos mais profundos com doadores, indo além do uso básico de ferramentas como o ChatGPT. A análise de dados se torna crucial para a tomada de decisões, e a identificação de doadores de nível médio (aqueles que doam valores significativos, mas não estão no topo da pirâmide) é apontada como uma oportunidade inexplorada.
As tendências também enfatizam a necessidade de as ONGs explorarem novos canais de Doação digital e de investirem na diversificação de suas fontes de receita para construir resiliência institucional. Para o Terceiro Setor brasileiro, estas tendências internacionais servem como um guia para a modernização das estratégias de angariação de fundos, incentivando a adoção de tecnologias e a personalização da comunicação com o doador.
5. União Europeia Anuncia Orçamento Humanitário de € 1,9 Bilhão para 2026
No cenário de angariação de fundos internacionais, a Comissão Europeia anunciou um orçamento inicial de € 1,9 bilhão para ajuda humanitária em 2026 . Este montante visa apoiar regiões em crise, focando em segurança alimentar, saúde, abrigo e educação. A notícia é relevante para as OSCs brasileiras que atuam em contextos internacionais ou que buscam parcerias globais, pois demonstra o compromisso contínuo da União Europeia com a assistência humanitária, mesmo em um contexto de redução de financiamento por parte de outros grandes doadores.
Do total, € 95 milhões estão destinados especificamente para a América Central e do Sul e o Caribe. Embora o foco seja a crise humanitária, a disponibilidade de recursos em nível global e regional abre portas para que organizações brasileiras com expertise em áreas críticas busquem parcerias e financiamentos para projetos de grande escala. A ênfase da UE na mobilização do setor privado e em soluções inovadoras também sugere que as OSCs devem aprimorar suas propostas para atrair co-financiamento.
6. Glocal Aceleradora Abre Inscrições para Novo Ciclo de Impacto Social
No campo do Voluntariado, consultoria e mentoria, a Glocal Aceleradora iniciou as inscrições para seu 14º Processo Seletivo, com foco no fortalecimento de projetos de Impacto Social . O ciclo, que recebe candidaturas até 4 de fevereiro, selecionará até 20 projetos (coletivos, OSCs e empreendedores sociais) nas regiões de São Paulo, Campinas e Curitiba. O Programa é um exemplo prático de mentoria voluntária e especializada, oferecendo um curso de Empreendedorismo social, encontros individuais com especialistas e a construção de uma rede de colaboração.
Um diferencial importante do Programa é o foco no bem-estar dos participantes, oferecendo suporte para a saúde mental e emocional das equipes. Isso reflete uma tendência crescente no Terceiro Setor de reconhecer que a Sustentabilidade institucional passa também pelo cuidado com os recursos humanos. Para as OSCs, programas como o da Glocal são cruciais para o amadurecimento da gestão, aprimoramento de aspectos contábeis e jurídicos, e o desenvolvimento de estratégias eficazes de captação de recursos.
7. Lei de Incentivo ao Esporte Torna-se Permanente, Trazendo Previsibilidade
Um marco regulatório de grande relevância para o fomento esportivo foi a sanção da Lei Complementar nº 222/2025, que tornou permanente a Lei Federal de Incentivo ao Esporte (LIE) . Antes, a LIE dependia de sucessivas prorrogações, gerando insegurança jurídica para patrocinadores e proponentes. Com a permanência, o setor ganha previsibilidade para planejar projetos de longo prazo e buscar parcerias mais sólidas.
A mudança, analisada por especialistas em 22 de janeiro, fortalece as organizações esportivas e paradesportivas, permitindo que a captação de recursos via incentivo fiscal se torne um pilar mais estável de financiamento. Além disso, a nova lei prevê a exclusão da concorrência com o incentivo fiscal à reciclagem e a autorização para que estados e municípios ampliem seus próprios incentivos ao esporte, criando um ambiente mais favorável para o desenvolvimento de projetos em todo o país.
Referências
[1] Itaipu lança novo Edital para projetos de Organizações Sociais. Hoje Maringá. (19/01/2026).
[2] STF veda repasses de emendas parlamentares a ONGs ligadas a familiares de congressistas. Conam. (15/01/2026).
[3] Comissão de Cultura aprova exigência de descentralização dos Investimentos feitos via Lei Rouanet. Câmara dos Deputados. (16/01/2026).
[4] 5 Fundraising Trends for 2026. Association of Fundraising Professionals (AFP Global). (13/01/2026).
[5] EU Unveils €1.9 Billion Humanitarian Budget for 2026 to Support Global Crises. fundsforNGOs News. (22/01/2026).
[6] Glocal Aceleradora inscreve para novo ciclo de aceleração de projetos de Impacto Social. Rede Filantropia. (18/01/2026).
[7] Impacto social e Filantropia: marcos de 2025 e perspectivas para 2026. Mattos Filho. (22/01/2026).
