1) Transferegov publica Comunicado nº 8/2026 com revisão de orientação normativa para parcerias

O que saiu: o Comunicado nº 8/2026 informa a disponibilização do Parecer nº 00011/2025/CNCIC/CGU/AGU, que trata da revisão da Orientação Normativa nº 45/2014 e esclarece a não aplicação do limite de 25% de acréscimo contratual (art. 125 da Lei 14.133/2021) às parcerias regidas pelo MROSC.

Por que importa

• Tende a reduzir ruído jurídico em ajustes de plano de trabalho e reequilíbrios dentro de parcerias com OSCs.
• Reforça a separação entre o regime do MROSC e o regime típico de contratos administrativos (Lei 14.133/2021), com impactos em controles, aditivos e justificativas técnicas.

Ações práticas (checklist)

• Revisar modelos internos de termo aditivo e notas técnicas para garantir aderência ao regime correto (MROSC x contratação).
• Padronizar “trilha de evidências” para justificar acréscimos/alterações (necessidade, proporcionalidade, alternativas, aquiescência das partes).

Portaria

2) Relatório aponta “paradoxo da IA”: alta adoção, baixo ganho estratégico

O que saiu: o 2026 Nonprofit AI Adoption Report indica que 92% das organizações pesquisadas usam IA, mas apenas 7% relatam melhorias “maiores” em capacidade/impacto — o que o estudo chama de “efficiency plateau”.

Sua equipe usa IA todos os dias. Então, por que isso não está mudando nada?

92% das organizações sem fins lucrativos adotaram IA. Apenas 7% afirmam que ela realmente expandiu o que suas equipes conseguem realizar. As demais estão estagnadas em termos de eficiência: rascunhos mais rápidos, e-mails mais ágeis, mesmos resultados.

O Relatório de Adoção de IA em Organizações Sem Fins Lucrativos de 2026, um estudo de referência com 346 organizações, revela por que a maioria das equipes está perdendo tempo com IA e o que os 7% restantes estão fazendo de diferente.

• Leia, assista ou ouça. Explore o PDF completo, o passo a passo digital interativo, o resumo em vídeo ou o resumo em áudio. Importe para sua ferramenta de IA favorita para um briefing instantâneo. Compartilhe o formato que melhor se adequar à sua diretoria ou à sua próxima reunião de equipe.
• Descubra se você está travado. Compare seu nível de maturidade em IA com o de 346 organizações sem fins lucrativos em termos de adoção, governança e impacto.
• Descubra por que “usar mais IA” é um conselho ruim. Organizações que usam IA diariamente ainda estão estagnadas. O relatório mostra o que realmente faz a diferença.
• Obtenha uma estrutura que você pode implementar este mês. Seis mudanças estruturais. Sem necessidade de conhecimento técnico. A maioria leva menos de uma semana.
• Corrija a lacuna de governança. 47% das organizações sem fins lucrativos não possuem nenhuma política de IA. O relatório inclui modelos prontos para uso que você pode adaptar em uma única reunião.
• Veja o que diferencia os 7% mais ricos do resto da população. A diferença vai aumentar em 2026. Este relatório mostra de que lado você está e como mudar essa situação.

Este relatório ajudará você a ir além da visão da IA ​​como uma coleção de ferramentas e começar a reconhecê-la como uma mudança fundamental na forma como o trabalho realmente acontece.

Por que importa (para OSCs no Brasil)

• A conversa desloca de “usar ferramenta” para governança, política interna, fluxos de trabalho e métricas.
• Pressiona conselhos e lideranças a definirem: onde IA gera valor mensurável (captação, atendimento, M&A de projetos, compliance, dados/impacto).

Ações práticas (30 dias)

• Definir 2 casos de uso com indicador claro (ex.: redução do tempo de prestação de contas; aumento de conversão em doação recorrente).
• Criar uma política mínima: dados permitidos, dados sensíveis, revisão humana, registro de prompts e critérios de qualidade.

Relatório

3) Portaria nº 20 (24/02/2026) detalha aplicação prática do MROSC no DF

O que saiu: publicação de Portaria nº 20, de 24/02/2026, disciplinando a aplicação prática do MROSC no âmbito do Governo do Distrito Federal (conforme SINJ/DF).

Por que importa

• Normas “operacionais” costumam mudar o jogo no dia a dia: seleção, formalização, acompanhamento, prestação de contas e documentos exigidos.
• Ajuda OSCs a anteciparem riscos de glosa, inconsistência documental e retrabalho.

Ações práticas (antes do próximo edital)

• Mapear exigências de fluxo (plano de trabalho, comprovações, indicadores, prazos) e ajustar templates.
• Treinar a equipe em “documentação mínima” e evidências: atividades, despesas, entregas e governança.

Informações

4) LGPD no Terceiro Setor: proteção de dados como ética, governança e reputação

O que saiu: análise sobre como OSCs lidam com dados de doadores e beneficiários e por que a adequação à LGPD deve ser tratada como pauta estratégica (não só “projeto técnico”).

Por que importa

• Qualquer incidente de dados vira risco reputacional, risco jurídico e risco de captação.
• Para organizações que atuam com populações vulnerabilizadas, o custo humano do vazamento é maior.

Ações práticas (sem grandes investimentos)

• Inventário simples: quais dados coletamos, por quê, onde ficam, quem acessa, por quanto tempo.
• Minimização: cortar campos “por hábito” em formulários e cadastros.
• Rotina mínima: descarte, controle de acesso, treinamento anual, plano de resposta a incidentes.

LGPD

5) IDIS: financiamento inovador, integração a políticas públicas e tecnologia no radar da filantropia 2026

O que saiu: o IDIS publicou síntese do relatório “Perspectivas para a Filantropia no Brasil 2026”, destacando: confiança/legitimidade, financiamento inovador, integração com políticas públicas, IA e a crise climática como critério transversal.

Por que importa

• A agenda de captação se torna mais sofisticada: blended finance, matchfunding, desenho de governança e evidências de impacto.
• Reputação e confiança voltam ao centro: transparência é necessária, mas não suficiente.

Ações práticas

• Revisar tese de captação (quem financia o quê, com quais evidências, com que governança).
• Incluir clima/risco e integridade como critérios explícitos de planejamento e relatórios.

IDIS

Edital Floresta Viva destina R$ 8,8 milhões para Restauração em Terras Indígenas

O BNDES, em parceria com o FUNBIO, anunciou a abertura de um novo ciclo do programa Floresta Viva, com foco específico na restauração ecológica e no fortalecimento da cadeia produtiva em Terras Indígenas. Com um montante total de R$ 8,88 milhões, o edital visa selecionar projetos que aliem a recuperação de ecossistemas nativos com a geração de renda e segurança territorial para povos originários.

A iniciativa é parte dos compromissos climáticos do Brasil para a COP30 e foca em biomas estratégicos como a Amazônia e o Cerrado. As propostas devem ser submetidas por OSCs que possuam histórico de atuação com comunidades indígenas, priorizando a governança local e o uso de sementes e mudas nativas da própria região.

Chamadas FUNBIO – Floresta Viva

2026: O Ano Internacional do Voluntariado para o Desenvolvimento Sustentável

A Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu 2026 como o Ano Internacional do Voluntariado para o Desenvolvimento Sustentável. A iniciativa visa mobilizar milhões de cidadãos em todo o mundo para contribuir com o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). No Brasil, diversas plataformas de voluntariado já preparam campanhas nacionais para conectar indivíduos a causas sociais urgentes.

Para as organizações do Terceiro Setor, este reconhecimento global abre portas para parcerias corporativas e o fortalecimento do engajamento comunitário. É o momento ideal para as OSCs estruturarem seus programas de voluntariado, focando na retenção de talentos e na mensuração do impacto gerado pelas horas de dedicação gratuita à causa.

ONU News – Ano Internacional do Voluntariado