1. Nova Regulamentação Federal para Parcerias: A Portaria SEGES/MGI Nº 9.446 e o Sistema Sigpar

A gestão de parcerias entre o Governo Federal e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) ganhou um novo e importante marco com a publicação da Portaria SEGES/MGI Nº 9.446, de 23 de outubro de 2025. Esta portaria é um passo significativo na consolidação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), Lei nº 13.019/2014, ao detalhar as competências dos órgãos que integram o Sistema de Gestão de Parcerias da União (Sigpar). O objetivo principal é aprimorar a Transparência, a eficiência e a uniformidade na aplicação dos recursos públicos destinados a projetos sociais.

A nova regulamentação visa simplificar os processos e garantir que as parcerias sejam celebradas e executadas com maior segurança jurídica e foco no resultado. Para as OSCs, compreender as diretrizes da Portaria e o funcionamento do Sigpar é fundamental para a correta Prestação de Contas e para o sucesso na captação de recursos via convênios e termos de Parceria. A medida reforça o compromisso do governo com o fortalecimento do Terceiro Setor, que desempenha um papel vital na execução de políticas públicas e na promoção do desenvolvimento social.

Data: 23 de Outubro de 2025
Link de Saída: PORTARIA SEGES/MGI Nº 9.446, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

2. Solidariedade Internacional: Suíça Arrecada Milhões para Ajuda Humanitária em Gaza

No cenário internacional, a mobilização de recursos para crises humanitárias continua a ser um tema de Destaque. A Solidariedade Suíça anunciou recentemente uma impressionante arrecadação de 4,5 milhões de francos suíços (aproximadamente R$ 25 milhões) destinados à ajuda humanitária na Faixa de Gaza. Este esforço de angariação de fundos internacionais demonstra o poder da cooperação global e da Doação para mitigar o sofrimento em zonas de conflito.

O montante arrecadado será canalizado através de organizações não governamentais parceiras que estão no terreno, fornecendo assistência emergencial essencial. A ajuda inclui a distribuição de alimentos, água potável, medicamentos e abrigos de emergência. Este caso serve como um poderoso exemplo de como a Angariação de Fundos Internacionais é crucial para a resposta rápida e eficaz em situações de calamidade, sublinhando a importância das doações para organizações que atuam em contextos complexos.

Data: 23 de Outubro de 2025
Link de Saída: Solidariedade Suíça arrecada 4,5 milhões para Gaza

3. Manual de Gestão de Parcerias e MROSC em Nível Municipal

Em um movimento que reflete a importância da legislação em todas as esferas, o município de Orlândia (SP) publicou um Manual de Gestão de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil. Este documento tem como objetivo traduzir a complexidade do MROSC e do Decreto Municipal nº 5.465 em diretrizes objetivas e procedimentos detalhados.

A Iniciativa municipal é um excelente exemplo de como a legislação federal (MROSC) está sendo capilarizada e adaptada para a realidade local. Isso é vital para as OSCs que atuam em municípios, pois a clareza nas regras de Termo de Fomento ou Parceria facilita a execução de projetos e a Prestação de Contas. A publicação de manuais e guias é uma forma de Consultoria e Assessoria prática, ajudando as organizações a navegarem pelo complexo ambiente regulatório.

Data: 24 de Outubro de 2025
Link de Saída: Manual de Gestão de Organizações da Sociedade Civil – Orlândia/SP

4. Destaque na Captação de Recursos: Curso para Organizações Sociais

A busca por aprimoramento em Captação de Recursos para o Terceiro Setor é constante. Um curso recente em Divinópolis (MG) destacou-se ao focar no planejamento estratégico e sustentável da captação. O curso oferece ferramentas para que as entidades possam diversificar suas fontes de receita, um ponto crucial para a Sustentabilidade.

A Iniciativa de capacitação é um reflexo da necessidade contínua de profissionalização das atividades de Angariação de Fundos para Organizações Sem Fins Lucrativos. Investir em conhecimento e em estratégias diversificadas é a chave para garantir a perenidade das ações sociais.

Data: 27 de Outubro de 2025
Link de Saída: Curso de Captação de Recursos para Organizações Sociais começa nesta segunda em Divinópolis

Links de Saída:

•PORTARIA SEGES/MGI Nº 9.446, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
•Solidariedade Suíça arrecada 4,5 milhões para Gaza
•Manual de Gestão de Organizações da Sociedade Civil – Orlândia/SP
•Curso de Captação de Recursos para Organizações Sociais começa nesta segunda em Divinópolis