Regulação internacional de doações digitais avança
Transações passam a ser mais monitoradas
Crédito: Unsplash / alt: pagamento digital com cartão
Novas regulações internacionais estão sendo discutidas para aumentar a transparência e rastreabilidade de doações digitais, especialmente em transferências transfronteiriças.
Essas medidas visam combater fraudes e lavagem de dinheiro, mas também aumentam a complexidade operacional para organizações que captam recursos internacionalmente.
Segundo a GAFI ), organizações do terceiro setor devem reforçar controles internos para manter acesso a canais financeiros.
Atualizações no MROSC reforçam controle e prestação de contas
Parcerias com o poder público mais exigentes
Crédito: Unsplash / alt: documentos oficiais e gestão pública
No Brasil, avanços recentes na interpretação do MROSC (Lei 13.019/2014) aumentam o rigor na prestação de contas e na formalização de parcerias com o poder público.
Órgãos de controle têm ampliado a fiscalização sobre execução financeira e cumprimento de metas pactuadas.
De acordo com GOV, a transparência e rastreabilidade dos recursos públicos são prioridades crescentes.
Comunicação baseada em dados redefine reputação institucional
Narrativas precisam ser sustentadas por evidências
Crédito: Unsplash / alt: equipe analisando dados de comunicação
A comunicação institucional evolui para um modelo orientado por dados, onde narrativas precisam ser sustentadas por evidências concretas de impacto.
Organizações passam a integrar dados de impacto em suas estratégias de comunicação, aumentando credibilidade e engajamento.
Segundo a DataPortal o comportamento do público exige maior transparência e informação verificável.
Plataformas integradas ganham espaço na gestão das OSCs
Integração substitui ferramentas isoladas
Crédito: Unsplash / alt: painel digital com múltiplos dados
Organizações estão migrando para plataformas integradas que combinam CRM, gestão financeira, impacto e comunicação.
Essa integração permite maior eficiência, melhor tomada de decisão e redução de retrabalho.
Segundo a: contentReference, a consolidação de dados em sistemas únicos melhora significativamente a performance institucional.
Editais priorizam impacto climático e soluções escaláveis
Clima domina a agenda de financiamento
Crédito: Unsplash / alt: paisagem ambiental e sustentabilidade
Editais nacionais e internacionais passam a priorizar projetos com foco em mudanças climáticas e soluções escaláveis.
A exigência por impacto mensurável e replicável se intensifica, favorecendo organizações com capacidade de expansão.
Segundo o: contentReference, o financiamento climático continuará sendo uma das principais prioridades globais.
O que fazer amanhã
Revisar compliance em doações internacionais
Fortalecer prestação de contas em parcerias públicas
Integrar dados de impacto à comunicação institucional
Avaliar adoção de plataformas digitais integradas
Alinhar projetos a agendas climáticas e escaláveis
Editais de Captação e Novas Regras Tributárias: O Cenário do Terceiro Setor
Fundo Baobá lança 3ª edição do Black STEM com bolsas para estudantes negros no exterior
O Fundo Baobá para Equidade Racial anunciou a abertura das inscrições para a 3ª edição do Programa Black STEM. Esta iniciativa estratégica visa ampliar a presença de pessoas negras nas áreas de Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemática (STEM). O edital oferece bolsas de estudo no valor de R$ 42 mil para estudantes que desejam realizar intercâmbios ou pesquisas em instituições de ensino de renome internacional, fortalecendo a formação acadêmica e profissional de lideranças negras no Brasil.
As organizações do terceiro setor que atuam com educação e equidade racial podem se beneficiar ao divulgar e apoiar candidatos para este programa, que representa uma das maiores oportunidades de fomento individual para estudantes negros atualmente. Além do aporte financeiro, o programa oferece mentoria e suporte para que os bolsistas possam aproveitar ao máximo a experiência internacional, retornando ao paÃs com conhecimentos técnicos avançados para aplicar em suas comunidades e setores de atuação.
MDA lança edital para fortalecer quintais produtivos e autonomia econômica de mulheres
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) publicou um novo edital voltado para a seleção de até 15 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para atuar no fortalecimento de quintais produtivos. O foco principal é promover a autonomia econômica das mulheres rurais, quilombolas e de comunidades tradicionais. O projeto busca integrar a produção de alimentos saudáveis com a geração de renda e a sustentabilidade ambiental, utilizando o conhecimento ancestral e técnico para transformar pequenos espaços em polos de produtividade.
As OSCs selecionadas serão responsáveis por oferecer assistência técnica, insumos e capacitação para as mulheres beneficiárias. Este edital é uma oportunidade crucial para entidades que já trabalham com desenvolvimento rural e segurança alimentar, permitindo a expansão de suas atividades através de recursos públicos federais. A iniciativa reforça o papel fundamental das organizações sociais na execução de polÃticas públicas que chegam diretamente à ponta, onde a vulnerabilidade social e econômica é mais acentuada.
Receita Federal recua sobre corte de incentivos e traz alÃvio para o Terceiro Setor
A Receita Federal emitiu um novo posicionamento sobre a aplicação da Lei Complementar nº 224/2025, que previa uma redução linear de 10% em diversos benefÃcios e incentivos fiscais federais. Após intensos debates com representantes das entidades sociais, o órgão concluiu que as associações civis sem fins lucrativos que gozam de imunidades e isenções constitucionais não devem ser afetadas por este corte automático. A decisão traz segurança jurÃdica para milhares de organizações que temiam a perda de recursos vitais para sua sustentabilidade financeira.
A controvérsia em torno da LC 224/2025 havia gerado grande preocupação no setor, pois a interpretação inicial sugeria uma redução uniforme de benefÃcios que poderia inviabilizar projetos de longo prazo. Com a atualização da lista de benefÃcios preservados, as doações feitas por terceiros e as isenções de PIS/Cofins para entidades assistenciais permanecem protegidas. No entanto, especialistas alertam que as OSCs devem manter sua documentação e certificações rigorosamente em dia, uma vez que o nÃvel de exigência de transparência e conformidade fiscal continua em ascensão.
Objetiva – Reflexos Legislativos
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