Atualizações do Terceiro Setor: Editais, Legislação e Tendências Globais de 2026!

1. Acre Lança Edital de R$ 1,9 Milhão para Projetos Audiovisuais com Jovens

Jovem operando mesa de edição de vídeo em ambiente de produção audiovisual.
Crédito: Da redação ac24horas | Fonte: ac24horas

A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) do Acre anunciou a abertura do Edital de Chamamento Público nº 001/2026, destinado a selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para executar o Projeto de Desenvolvimento Criativo e Audiovisual. Com um aporte de R$ 1,9 milhão, a iniciativa visa capacitar estudantes da rede pública em habilidades técnicas e criativas, como manuseio de câmeras e edição de vídeos.

O projeto é estruturado sob as normas da Lei nº 13.019/2014 (MROSC) e destaca-se por priorizar a diversidade e a inclusão social. O edital estabelece critérios que favorecem OSCs com mulheres e pessoas negras em posições de liderança, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030. As organizações interessadas têm até o dia 4 de março de 2026 para submeter suas propostas.

2. Itaquaquecetuba Investe no Carnaval 2026 através do Fundo Municipal de Cultura

Grupo de pessoas celebrando o carnaval com abadás coloridos em Itaquaquecetuba.
Crédito: Divulgação / Prefeitura de Itaquaquecetuba | Fonte: ABC do ABC

A Prefeitura de Itaquaquecetuba publicou um novo edital para o fortalecimento das tradições populares através do financiamento de blocos carnavalescos. O projeto selecionará quatro propostas, com um repasse de R$ 12.500,00 para cada bloco, totalizando um investimento direto do Fundo Municipal de Cultura. Esta é uma excelente oportunidade para OSCs que atuam com cultura e territorialidade na região.

Para participar, os blocos devem comprovar a composição de no mínimo 50 integrantes, sendo que 80% devem ser residentes do município. Um ponto relevante para a gestão social é a pontuação extra para grupos que promovam a inclusão ativa de pessoas negras, indígenas e com deficiência. As inscrições presenciais ocorrem até 30 de janeiro de 2026, reforçando o papel das parcerias públicas na democratização do acesso à verba cultural.

3. Setor Sem Fins Lucrativos Enfrenta Pressão Crescente em 2026

Equipe de liderança de organização sem fins lucrativos em reunião estratégica analisando relatórios.
Crédito: Getty Images / SDI Productions | Fonte: NonProfit PRO

O ano de 2026 traz desafios econômicos significativos para as organizações sociais globais. A combinação de inflação persistente e a queda contínua na retenção de doadores — que registra seu quinto ano consecutivo de declínio — coloca os líderes do setor em um estado de alerta. A dependência excessiva de um pequeno pool de grandes doadores tem se mostrado uma estratégia arriscada frente à instabilidade econômica atual.

Para sobreviver a este cenário, a transformação digital tornou-se uma necessidade básica operacional. Especialistas apontam que o uso de Inteligência Artificial para a personalização de campanhas e a adoção de estratégias de marketing de conteúdo voltadas para as gerações Millennial e Gen Z são os caminhos mais eficazes para diversificar as fontes de receita e reverter o êxodo de doadores.

4. Mudanças nas Leis Fiscais Impactam Doações Corporativas e Internacionais

Documentos fiscais e calculadora sobre uma mesa, representando as novas legislações de 2026.
Crédito: AFP Global | Fonte: AFP Global

A partir de janeiro de 2026, novas regulamentações fiscais internacionais começaram a impactar diretamente a angariação de fundos. Nos Estados Unidos, por exemplo, foi implementado um “piso” de 1% para deduções de caridade corporativa. Isso significa que as empresas só podem deduzir doações que excedam 1% de seu lucro tributável, o que pode desestimular o apoio de pequenas e médias empresas a causas sociais.

Além disso, para doadores individuais, as deduções agora estão limitadas ao valor que excede 0,5% da Renda Bruta Ajustada (AGI). Essas mudanças exigem que as OSCs brasileiras que buscam recursos internacionais ou parcerias com multinacionais revisem suas estratégias de abordagem e ofereçam propostas de valor ainda mais robustas para justificar o investimento social corporativo neste novo cenário legislativo.

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