Panorama do Terceiro Setor: Destaques em Captação, Legislação e Filantropia Global (Janeiro 2026)
Este compilado traz as notícias mais relevantes da última semana para o Terceiro Setor, abordando desde novas oportunidades de financiamento nacional até marcos históricos na Filantropia internacional. Com o início de 2026, o setor enfrenta mudanças cruciais na legislação tributária brasileira e vê o surgimento de novas certificações que prometem elevar o padrão profissional da captação de recursos no país.
Oportunidades e Profissionalização no Brasil
Prêmio FGV de Responsabilidade Social 2026: Recursos Livres para OSCs
A Fundação Getulio Vargas (FGV), em Parceria com a Globo e a Aegea, anunciou a abertura das inscrições para o Prêmio FGV de Responsabilidade Social 2026. Esta Iniciativa destaca-se por oferecer recursos financeiros flexíveis, variando entre R$ 20.000 e R$ 50.000, destinados a Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que já possuam projetos consolidados com impacto comprovado. As áreas contempladas incluem Educação, Saúde, Meio Ambiente e Cultura, permitindo que as instituições utilizem o valor para fortalecimento institucional ou expansão de suas atividades essenciais.
O diferencial deste Edital é a autonomia concedida às organizações, uma vez que o prêmio apoia o desenvolvimento institucional sem as amarras rígidas de rubricas operacionais comuns em outros fomentos. As OSCs interessadas têm até o dia 31 de março de 2026 para submeter suas práticas através do portal oficial da premiação. Além do aporte financeiro, os vencedores recebem certificação e visibilidade nacional, consolidando sua reputação perante doadores e parceiros estratégicos.
Nova Certificação Profissional para Captadores de Recursos
Um marco histórico para a profissionalização do Terceiro Setor no Brasil foi alcançado com o Lançamento da primeira certificação exclusiva para captadores de recursos. Fruto de uma Parceria entre a Certificadora Social e a Associação Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR), o selo visa validar a competência técnica e a conduta ética desses profissionais. A carreira, que já integra a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) desde 2021, ganha agora um instrumento de aferição de qualidade que promete aumentar a segurança jurídica e a confiança de investidores sociais.
A certificação está estruturada em dois níveis: o Captador de Recursos Qualificado (CRQ), voltado para profissionais com ao menos quatro anos de atuação e aprovação em exame técnico, e o Captador de Recursos Experiente (CRE), destinado a lideranças com mais de oito anos de mercado e histórico comprovado de captação superior a R$ 1 milhão. Essa Iniciativa alinha o Brasil às melhores práticas internacionais, oferecendo às OSCs um critério objetivo para contratação e aos profissionais uma via de valorização de sua trajetória técnica.
Legislação e Sustentabilidade
Reforma Tributária 2026: O Novo Cenário das Doações
Com a entrada em vigor das primeiras alíquotas da Reforma Tributária em 2026, as OSCs brasileiras devem redobrar a atenção à natureza de suas receitas. A nova legislação estabelece uma distinção rigorosa entre doações puras e doações com Contrapartida. Enquanto as transferências gratuitas, sem benefício ao doador, permanecem isentas de impostos, as operações que envolvem exposição de marca, menção institucional ou qualquer vantagem econômica para quem doa passam a ser tributadas via IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Neste primeiro ano, as alíquotas são reduzidas (0,1% para IBS e 0,9% para CBS), mas a estrutura de controle fiscal já exige que as organizações revisem seus contratos de patrocínio e termos de Doação. Especialistas recomendam que as OSCs documentem com precisão a finalidade social de cada recurso recebido para evitar reclassificações fiscais onerosas. A Transparência na gestão de parcerias será o pilar central para garantir a Sustentabilidade financeira em meio à transição para o novo sistema tributário nacional.
Destaques Internacionais
Filantropia Global em Escala: Recordes da Fundação Gates e National Geographic
No cenário internacional, a Fundação Bill & Melinda Gates estabeleceu um novo patamar ao aprovar um orçamento de US$ 9 bilhões para 2026, o maior de sua história. Este movimento faz parte de uma estratégia de aceleração de gastos para maximizar o impacto global antes do encerramento planejado das atividades da Fundação em 2045. O foco massivo em saúde global e educação reafirma a tendência de grandes doadores em concentrar recursos para resolver desafios sistêmicos em curto prazo.
Simultaneamente, a National Geographic Society celebrou um ano recorde de arrecadação, superando a marca de US$ 200 milhões pela primeira vez em seus 138 anos de história. O sucesso foi impulsionado pelo Lançamento do Programa “Blue Boundaries”, uma Parceria multianual voltada para a preservação de ecossistemas aquáticos. Esses números demonstram que, apesar das incertezas econômicas globais, a confiança do doador em organizações com missões claras e resultados mensuráveis continua em ascensão.
