Prefeitura de Caicó (RN) promove oficina sobre o Marco Regulatório das OSCs
A Prefeitura de Caicó, em Parceria com o SEAPAC, realizou nos dias 14 e 15 de outubro uma oficina sobre Boas Práticas de Gestão e Governança das Organizações da Sociedade Civil (OSCs). O evento teve como objetivo fortalecer a atuação das OSCs no município, oferecendo capacitação em governança, Prestação de Contas e reconhecimento institucional, com base no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC – Lei 13.019/2014).
A programação abordou temas como a relação de Parceria com a gestão pública, boas práticas de gestão e compliance, além de discutir normas e procedimentos para a certificação de entidades beneficentes (CEBAS). A Iniciativa visa aprimorar a gestão e a Transparência das organizações locais, fortalecendo o Terceiro Setor na região.
Fonte: Blog Suerda Medeiros
Senado analisa Projeto de incentivo ao Voluntariado no Estatuto da Juventude
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado está analisando um Projeto de lei (PL 4.159/2023) que propõe a inclusão da “valorização e a promoção do Voluntariado” entre os princípios do Estatuto da Juventude. A proposta, de autoria da senadora Damares Alves, também prevê a criação de uma seção dedicada ao “direito ao Voluntariado” para os jovens.
O Projeto determina que o governo federal deverá fomentar iniciativas que estimulem a oferta de atividades voluntárias, gerir e disponibilizar dados sobre oportunidades de Voluntariado, promover a cooperação nacional e internacional para a promoção do Voluntariado e realizar campanhas de divulgação de ações e projetos transformadores. A medida visa incentivar o engajamento social dos jovens e fortalecer a cultura do Voluntariado no país.
Fonte: Agência Senado
Voluntariado aumenta o bem-estar e fortalece a mente, aponta pesquisa
Um estudo realizado na Suíça, Alemanha e Áustria revelou que pessoas engajadas em trabalho voluntário são mais felizes, otimistas e resilientes. Segundo o levantamento, 78% dos voluntários se declaram satisfeitos com a vida, em comparação com 65% da população em geral. Além disso, 70% dos voluntários consideram suas vidas mais significativas.
A pesquisa indica que o trabalho voluntário contribui para uma melhor gestão do estresse e das dificuldades do dia a dia. Os benefícios se estendem à saúde física, com mais da metade dos voluntários adotando um estilo de vida mais ativo e saudável. O estudo reforça a ideia de que o engajamento social é benéfico tanto para a comunidade quanto para o indivíduo.
Fonte: SWI swissinfo.ch
Nova Instrução Normativa para projetos culturais via PRONAC
O Ministério da Cultura publicou a Instrução Normativa MINC Nº 26, de 10 de outubro de 2025, que estabelece novos procedimentos para a apresentação, captação, execução e Prestação de Contas de projetos culturais financiados pelo PRONAC (Programa Nacional de Apoio à Cultura) para a constituição ou ampliação de fundos patrimoniais culturais.
A normativa, baseada na Lei nº 13.800/2019, define as figuras da organização gestora de Fundo patrimonial, organização executora e instituição apoiada. As propostas deverão ser apresentadas por meio do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) e, para o exercício de 2025, o prazo de apresentação foi estendido até 31 de outubro.
Fonte: LegisWeb
