1. Nova Legislação Estadual no Piauí Fortalece o Terceiro Setor e o MROSC
O Governo do Piauí sancionou a Lei nº 8.874, que institui a Política Estadual de Incentivo, Fortalecimento e Desenvolvimento do Terceiro Setor no estado. Esta nova legislação estabelece diretrizes claras para apoiar as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuam em ações de interesse público, alinhando-se com as regras nacionais do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).
A Iniciativa visa ampliar a cooperação entre o poder público, entidades sem fins lucrativos e a Iniciativa privada, com foco na execução de projetos sociais, inovação, formação de redes e qualificação das organizações. Entre os objetivos centrais da lei estão o fortalecimento institucional das OSCs, o apoio à captação de recursos, a qualificação profissional das equipes e o estímulo à inovação social.
Para a implementação, o Estado poderá utilizar instrumentos como programas de capacitação, campanhas de participação social e editais públicos de fomento. A regulamentação da lei definirá os critérios e procedimentos para sua aplicação em todo o Piauí, marcando um avanço significativo na segurança jurídica e na Transparência das parcerias.
2. Editais Abertos e Leis de Incentivo: Oportunidades de Fomento para OSCs
A semana trouxe diversas oportunidades de fomento para as Organizações da Sociedade Civil, com Destaque para a abertura e prorrogação de editais e a discussão sobre o uso estratégico das leis de incentivo. A Secretaria de Cultura do Espírito Santo (Secult/ES), por exemplo, lançou os Editais de Chamamento Patrimônio Vivo, buscando parcerias com OSCs para valorizar e preservar o patrimônio cultural capixaba.
Outra oportunidade relevante é o Edital Porto Itapoá 2025, que seleciona projetos incentivados via Lei Rouanet (Cultura), Pronon (Oncologia) e Pronas (Pessoa com Deficiência). Este tipo de Edital demonstra a importância de as OSCs dominarem as legislações de incentivo fiscal para diversificar suas fontes de financiamento e garantir a Sustentabilidade de seus projetos.
A relevância dessas leis foi reforçada com o anúncio do FENALI SUMMIT 2025, um encontro nacional focado em Leis de Incentivo e Cidadania. O evento abordará a Lei Rouanet, Lei Pelé, Pronas/PCD, Pronon e a Lei do Bem, sinalizando a importância da capacitação contínua neste tema para que as organizações possam aproveitar ao máximo os mecanismos de fomento disponíveis.
•Secult lança Editais de Chamamento Patrimônio Vivo
•Edital Porto Itapoá 2025: Seleção de Projetos Incentivados
•FENALI SUMMIT 2025: Inédito Encontro Nacional Sobre Leis de Incentivo e Cidadania
3. O Poder da Diversificação na Captação de Recursos e a Cultura de Doação
A captação de recursos continua sendo um tema central para a Sustentabilidade do Terceiro Setor. A discussão sobre a diversificação das fontes de financiamento ganhou Destaque, com a publicação de conteúdos que exploram “52 formas de captar recursos”, reforçando a necessidade de as organizações irem além das doações tradicionais.
A importância de datas comemorativas, como o Dia de Doar, também foi ressaltada como uma oportunidade estratégica para impulsionar a captação. O planejamento de campanhas simples e o uso de estratégias que aumentam o engajamento são essenciais para maximizar as doações nesses períodos, transformando a mobilização pontual em um hábito de Doação.
Paralelamente, a tributação de doações no Terceiro Setor é um ponto de atenção, especialmente com as mudanças trazidas pela Reforma Tributária. É crucial que as entidades estejam atentas para diferenciar doações gratuitas de operações onerosas e garantir a conformidade fiscal, um fator cada vez mais relevante para a Transparência e a atração de grandes doadores.
•52 formas de captar recursos: o poder da diversificação
•Dia de Doar: como usar datas comemorativas para captar recursos
•Tributação de doações no Terceiro Setor
4. Voluntariado e Mentoria Especializada: Fortalecimento Institucional
O Voluntariado e a mentoria especializada se destacam como pilares para o fortalecimento institucional das OSCs. A Atados, plataforma de Voluntariado, continua a conectar pessoas e oportunidades, reforçando a importância da mobilização de voluntários para o desenvolvimento de projetos sociais e a ampliação do impacto das organizações.
Um ponto de atenção específico é o Voluntariado em contabilidade. O Sistema CFC/CRC Voluntário incentiva a prática da “contabilidade cidadã”, onde profissionais dedicam seu tempo e conhecimento para auxiliar organizações sem fins lucrativos. Esse tipo de consultoria e assessoria voluntária é vital para garantir a Transparência e a boa gestão financeira das entidades, um requisito cada vez mais exigido em editais e parcerias.
Além disso, programas como o Formare Mentoria e a rede de mentores do MICBR (Mercado das Indústrias Criativas do Brasil) mostram a tendência de levar a expertise de ex-CEOs e profissionais experientes para dentro das organizações. Essa mentoria especializada promove o autoconhecimento e o aperfeiçoamento dos negócios do setor, contribuindo diretamente para a Sustentabilidade e a profissionalização das OSCs.
•Atados | Plataforma de Voluntariado | Encontre Trabalho Voluntário
•Hoje celebramos quem transforma tempo e conhecimento em Impacto Social! (Post sobre o Sistema CFC/CRC Voluntário)
•Formare Mentoria
•MICBR tem rede de mentores para aperfeiçoar negócios do setor cultural
