É a parte correspondente em bens e serviços com que a OSC poderá participar do valor total da Parceria para a execução do Objeto proposto. Não é exigida Contrapartida financeira como requisito para celebração de Parceria, facultada a exigência de Contrapartida em bens e serviços cuja expressão monetária será obrigatoriamente identificada no Termo de Colaboração […]
É o instrumento instituído pela Portaria MS/SAS Nº 376, de 03 de outubro de 2000, tem como missão cadastrar todos os estabelecimentos de saúde: públicos, conveniados e privados, seja pessoa física, seja jurídica, que realizam qualquer tipo de serviço de atenção à saúde no âmbito do território nacional. O objetivo é propiciar ao Gestor público […]
É o certificado conferido pelos Ministérios do Desenvolvimento Social, da Saúde e da Educação para entidades que sejam pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos que atuam nessas áreas e executem atividades continuadas, permanentes e com gratuidade de serviços, priorizando a autonomia a Garantia de direitos dos usuários. As entidades detentoras de CEBAS podem […]
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE é a classificação oficial adotada pelo Sistema Estatístico Nacional do Brasil e pelos órgãos federais, estaduais e municipais gestores de registros administrativos e demais instituições do Brasil. A CNAE foi estruturada tendo como referência a International Standard Industrial Classification of All Economic Activities – ISIC das Nações […]
São amplos espaços de participação que ultrapassam o espaço dos conselhos gestores. Convocadas de maneira mais episódica que os conselhos, têm, normalmente, a função de construir subsídios ou mesmo determinar as linhas basilares de uma política, não se tratando de espaços meramente consultivos, mas determinantes nas suas decisões do rumo de uma política. Algumas dessas […]
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