Conferências de Políticas Públicas

  • 23 de maio de 2021
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São amplos espaços de participação que ultrapassam o espaço dos conselhos gestores. Convocadas de maneira mais episódica que os conselhos, têm, normalmente, a função de construir subsídios ou mesmo determinar as linhas basilares de uma política, não se tratando de espaços meramente consultivos, mas determinantes nas suas decisões do rumo de uma política.

Algumas dessas conferências são previstas nas próprias leis que regulamentam as políticas públicas, como nas áreas da saúde e da assistência social e sua realização é uma obrigação governamental. Outras são de Iniciativa dos governos, podendo ser regulamentadas por decreto ou não.

De modo a evidenciar as diferentes nuances dos direitos em debate e inserir um caráter plural na definição de princípios e diretrizes, as Conferências tentam garantir a representatividade de diversos grupos sociais para que falem por si próprios, bem como, ordinariamente, são garantidas etapas municipais e estaduais de modo a contemplar a diversidade da população brasileira.