Edital de R$ 2,5 Milhões para Soluções Climáticas
O Fundo Brasil de Direitos Humanos anunciou o edital “Soluções Climáticas a partir da Base”, com um investimento significativo de R$ 2,5 milhões. Esta iniciativa visa fortalecer a atuação de povos indígenas, comunidades tradicionais e trabalhadores na construção de uma transição energética justa. As inscrições para este importante edital estão abertas de 16 de março a 8 de maio de 2026, priorizando projetos liderados pelos próprios grupos afetados, que atuam na linha de frente da luta por trabalho digno, proteção social e direitos territoriais.
Além disso, o Fundo Positivo lançou a 19ª edição do edital (RE) EXISTINDO, focado em projetos para a população LGBTQIA+. Este edital busca apoiar iniciativas da sociedade civil que atuem em áreas cruciais como acesso à justiça, saúde, educação, empregabilidade e enfrentamento da violência. As organizações interessadas têm até 2 de abril para se inscreverem, com projetos selecionados podendo receber até R$ 50 mil, além de apoio técnico especializado.
No cenário de voluntariado e impacto social, a cidade de Santos está realizando um mapeamento pioneiro de projetos e iniciativas sociais e ambientais. O objetivo é facilitar o acesso ao voluntariado e fortalecer a conexão entre as diversas iniciativas e a comunidade. Esta plataforma digital colaborativa e gratuita permitirá o cadastro de projetos, tornando mais acessível a participação e o apoio a causas importantes na região.
Por fim, uma análise jurídica recente da ConJur esclarece que a Lei Complementar nº 224/2025 não representa uma ameaça à imunidade tributária do Terceiro Setor. O artigo destaca que a imunidade permanece intacta e é expressamente salvaguardada pela nova legislação, desmistificando apreensões sobre a extinção de isenções de tributos federais para entidades sem qualificações específicas.
Referências
[1] Fundo Brasil abre edital de R$ 2,5 milhões para apoiar soluções climáticas
[2] Fundo Positivo abre 19º Edital (RE) EXISTINDO para projetos voltados à população LGBTQIA+
[3] Santos faz mapeamento de projetos e iniciativas sociais e ambientais
[4] Nova lei não ameaça imunidade tributária do 3º Setor
