Nesta edição diária, destacamos as principais movimentações no Terceiro Setor, com foco especial em novas oportunidades de financiamento e as recentes mudanças legislativas que impactam diretamente a sustentabilidade das Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Acompanhe os detalhes sobre editais abertos, prêmios nacionais e o cenário tributário atualizado.
Captação de Recursos e Editais
Fundo Casa Socioambiental: Chamada “Mata Atlântica Viva 2026”
O Fundo Casa Socioambiental lançou uma nova chamada pública com um montante total de R$ 2.546.000,00 para apoiar projetos de conservação e regeneração da Mata Atlântica. O edital visa fortalecer organizações comunitárias e tradicionais, oferecendo apoios individuais de até R$ 100 mil por projeto.
As inscrições estão abertas até o dia 9 de abril de 2026. Esta é uma oportunidade estratégica para OSCs que atuam com justiça climática, soberania alimentar e proteção da biodiversidade, permitindo que as comunidades locais sejam protagonistas em suas soluções socioambientais.
Prêmio Melhores ONGs 2026: Inscrições Abertas
A 10ª edição do Prêmio Melhores ONGs já está com inscrições abertas para organizações que desejam obter reconhecimento nacional por sua excelência em gestão e transparência. O prêmio é uma vitrine importante para atrair novos doadores e fortalecer a credibilidade institucional perante a sociedade e o setor privado.
As organizações interessadas têm até o dia 30 de abril para formalizar a inscrição. Participar deste processo permite uma autoavaliação profunda dos processos internos, além de oferecer visibilidade para as causas defendidas pelas instituições selecionadas em todo o Brasil.
Legislação e Cenário Tributário
Impactos da Lei Complementar nº 224 no Terceiro Setor
O debate sobre a Lei Complementar nº 224/2026 ganhou força nesta semana. A legislação estabelece uma redução linear de 10% em diversos benefícios e incentivos fiscais federais, o que gerou preocupação inicial sobre a tributação de imunidades garantidas constitucionalmente. No entanto, a Receita Federal recuou parcialmente, sinalizando que a isenção automática para entidades sem fins lucrativos deve ser preservada em conformidade com o Código Tributário Nacional.
Para o ano de 2026, uma mudança importante é a substituição de multas por descumprimento de obrigações acessórias por notificações educativas. As OSCs devem ficar atentas à transição para o novo CNPJ alfanumérico, que começará a ser implementado para modernizar o cadastro de pessoas jurídicas no país.
Voluntariado e Impacto Social
Fortalecimento do Voluntariado Comunitário
Iniciativas como a Caravana Samaritana e a Missão Canadá 2026 demonstram a força do voluntariado como motor de transformação social. Enquanto projetos itinerantes levam serviços básicos e solidariedade a bairros periféricos, programas de intercâmbio corporativo conectam colaboradores a propósitos sociais, fortalecendo a cultura de doação de tempo e expertise.
O engajamento voluntário continua sendo um pilar essencial para a execução de projetos de impacto, especialmente em áreas onde o poder público possui presença limitada. A profissionalização da gestão de voluntários é apontada como tendência para maximizar os resultados sociais em 2026.
Fontes: Fundo Casa Socioambiental, Prêmio Melhores ONGs, ONG News, Receita Federal.
