Pessoal, saiu o cronograma de indicações de Emendas Impositiva junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDSA. É importante está atento aos prazos, datas e procedimentos necessários para apresentação dos projetos. Esse cronograma atende ao parlametares e seus técnicos orçamentários que farão as indicações do beneficiários no sistema, bem como atende aos gestores, conselheiros e organizações sem fins lucrativos que possuem CNEAS junto ao Ministério.
É fundamental também que as organizações estejam cientes que o cadasttro no CNEAS precisa estar atualizado e que os recursos públicos federias que atendem especificamente a Ação 219G, só podem ser indicados para organizações que ofertem serviços para área de assistência social.
Foi disponibilizado hoje, pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), no sistema EstruturaSUAS, a consulta aos entes federados contemplados em 2026 com emendas parlamentares impositivas (RP6).
Estas emendas são destinadas à Estruturação da Rede de Serviços e ao Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), na Ação 219G, modalidade fundo a fundo.
A consulta também poderá ser feita através da planilha disponibilizada no link abaixo:
Lista de Entes e Parlamentares Contemplados
Lista de Indicações arquivo em PDF
É importante observar o cronograma. Cada etapa prevê um período a ser cumprido e um responsável para preenchê-lo.
Lembrando que as etapas seguem as orientações da Portaria MDS nº 1.044, de 24 de dezembro de 2024.
Neste primeiro momento, até 06 de março, conforme o cronograma, apenas os parlamentares farão as indicações e/ou delegação das Unidades Beneficiárias pelos parlamentares no EstruturaSUAS.
Posteriormente, os entes federados, gestão e conselho, deverão realizar o cadastro e envio das programações no EstruturaSUAS, devendo observar os prazos determinados no cronograma.
Cronograma de etapas (EstruturaSUAS)
| AÇÃO | RESPONSÁVEL | PRAZOS |
| Abertura do EstruturaSUAS | FNAS | a partir de 20/02 |
| Indicação de beneficiários finais ou delegação da indicação no EstruturaSUAS | Parlamentares | até 06/03 |
| Cadastro e envio das programações para análise | Gestores e Conselhos da Assistência Social | até 15/03 |
| Análise das programações | FNAS | a partir de 20/02 |
| Complementação das programações | Gestores e (ou) Conselhos da Assistência Social | até 08/05 |
| Conclusão das programações | FNAS | até 15/05 |
| Registro de impedimento técnico no SIOP | FNAS | de 18/05 até 20/05 |
Consulte aqui o passo a passo para o cadastro das Programações no EstruturaSUAS:
Ø GUIA PRÁTICO – MÓDULO PARLAMETAR
Ø GUIA PRÁTICO – MÓDULO GESTOR
Ø GUIA PRÁTICO – MÓDULO CONSELHO
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