São entidades nascidas da livre organização e da participação social da população que desenvolvem ações de interesse público sem visarem ao Lucro. As OSCs tratam dos mais diversos temas e interesses, com variadas formas de atuação, financiamento e mobilização. No Mapa, considera-se OSCs as organizações registradas formalmente (isto é, que possuem CNPJ) e que atendem […]
Compõem uma agenda mundial – adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável em setembro de 2015, composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030 – na qual estão previstas ações mundiais em quatro dimensões principais: 1- Social: relacionada às necessidades humanas, de saúde, educação, melhoria da qualidade […]
Diz respeito à identidade dos institutos no mundo do Direito. A partir da verificação dos elementos que o compõem e que o diferenciam em face de outros institutos que existem, estabelece-se sua existência com consequências no mundo jurídico, garantindo direitos e poderes, de um lado, e estabelecendo obrigações. No que diz respeito ao Mapa das […]
As Organizações da Sociedade Civil são constituídas por um grupo de pessoas ligadas por uma causa ou objetivo comum, com vistas à transformação social. Esse corpo associativo, além de ser responsável pelas diretrizes estratégias da organização, muitas vezes contribui financeiramente para a Sustentabilidade da organização, seja periodicamente (por meio de mensalidades ou anuidades, por exemplo) […]
Estabelecido pela Lei nº 13.019/2014 e válido para a União, estados e Distrito Federal, cria três instrumentos jurídicos de Parceria próprios para as OSCs: o Termo de Fomento, Termo de Colaboração e o Acordo de Cooperação, que apenas poderão ser celebrados por pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos. Algumas OSCs que possuem titulações […]
De nº 12.527/2011, regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades. A lei vale para os três Poderes […]
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