Arquivos: Tooltips

Peça processual integrante dos instrumentos, que evidencia o detalhamento do Objeto, da justificativa, dos cronogramas físico e financeiro, do plano de aplicação das despesas, bem como das informações da conta corrente específica, dos partícipes e dos seus representantes.

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Peça processual inicial utilizada para manifestação formal dos proponentes, cujo conteúdo contempla descrição do Objeto, justificativa, indicação do público-alvo, estimativa dos recursos do Concedente e de Contrapartida e informações relativas à capacidade técnica e gerencial do Proponente.

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Órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, responsável pela transferência de recursos, verificação da conformidade financeira, acompanhamento da execução e avaliação do cumprimento do Objeto do instrumento.

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Beneficiário que manifeste interesse em receber recursos oriundos de emendas individuais

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Alteração da programação orçamentária de Emenda, efetuada diretamente no SIOP pelo autor, conforme procedimentos e prazos de alterações orçamentárias estabelecidos em portaria da Secretaria de Orçamento Federal da Secretaria Especial da Fazenda do Ministério da Economia, que resultará em normativos de créditos adicionais fora do fluxo de superação dos impedimentos de ordem técnica, definido no […]

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Procedimento por meio do qual os autores das emendas individuais indicarão medidas para superação de impedimentos de ordem técnica.

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