Legislação e Parcerias (Decreto Federal de Fomento)
Governo Federal publica novo decreto regulamentador para parcerias com o Terceiro Setor
A moderna gestão para oscs exige atualização imediata diante das novas diretrizes de contratualização pública. A Presidência da República publicou um decreto inédito que reformula as exigências para termos de fomento federais. O texto normativo simplifica a comprovação de capacidade técnica para as entidades de pequeno porte.
Os novos critérios visam desburocratizar o repasse de verbas para projetos de assistência básica. Além disso, o documento estabelece parâmetros claros para a prestação de contas informatizada. Os órgãos repassadores utilizarão inteligência de dados para monitorar os resultados sociais. Por isso, os diretores de associações devem revisar os novos manuais de conformidade ainda hoje.
A falta de adequação aos novos termos pode paralisar as transferências voluntárias da União nesta temporada. As instituições que possuem convênios plurianuais ativos deverão assinar termos aditivos de adequação. Portanto, manter o cadastro institucional atualizado nos órgãos ministeriais torna-se indispensável. Certamente, essa postura preventiva garante a continuidade das atividades sem sobressaltos jurídicos.
Meio Ambiente e Fomento (Edital Clima e Comunidade)
Fundo Socioambiental Internacional lança chamada de R$ 5 milhões para projetos de resiliência climática
A moderna gestão para oscs exige atualização imediata diante das novas diretrizes de contratualização pública. A Presidência da República publicou um decreto inédito que reformula as exigências para termos de fomento federais. O texto normativo simplifica a comprovação de capacidade técnica para as entidades de pequeno porte.
Os novos critérios visam desburocratizar o repasse de verbas para projetos de assistência básica. Além disso, o documento estabelece parâmetros claros para a prestação de contas informatizada. Os órgãos repassadores utilizarão inteligência de dados para monitorar os resultados sociais. Por isso, os diretores de associações devem revisar os novos manuais de conformidade ainda hoje.
A falta de adequação aos novos termos pode paralisar as transferências voluntárias da União nesta temporada. As instituições que possuem convênios plurianuais ativos deverão assinar termos aditivos de adequação. Portanto, manter o cadastro institucional atualizado nos órgãos ministeriais torna-se indispensável. Certamente, essa postura preventiva garante a continuidade das atividades sem sobressaltos jurídicos.
Tributação e Imunidade (Certificação CEBAS)
Ministério do Desenvolvimento Social simplifica renovação do CEBAS para entidades de assistência
O planejamento financeiro e a gestão para oscs filantrópicas ganharam novas regras de isenção de contribuições sociais. O Ministério do Desenvolvimento Social publicou uma portaria normativa facilitando o fluxo de concessão do CEBAS. A medida zera a exigência de documentos físicos para as instituições que utilizam o sistema unificado.
A nova sistemática realiza o cruzamento automático de dados de atendimento por meio do prontuário digital. Nesse sentido, as entidades de saúde e educação terão os seus processos julgados em prazos reduzidos pela metade. A imunidade tributária garante um alívio imediato na folha de pagamento das organizações filantrópicas. Soon, os contadores das entidades precisam validar o envio das declarações anuais com exatidão.
A perda da certificação vigente pode acarretar cobranças retroativas pesadas e inviabilizar o caixa da instituição. As diretorias precisam acompanhar o status de homologação diretamente no portal de serviços do governo. Desse modo, a organização mantém sua imunidade fiscal plenamente assegurada perante a Receita Federal. Por consequência, mais recursos próprios são revertidos diretamente para os beneficiários das ações sociais.
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