Radar diário do Terceiro Setor — atualização regulatória, dados e riscos emergentes!

Edição com foco em mudanças regulatórias no MROSC, proteção de dados, transparência na captação e riscos digitais que começam a impactar diretamente a operação das OSCs.

Transferegov atualiza minutas do MROSC e sinaliza maior rigor operacional

O Transferegov publicou atualizações nas minutas de instrumentos do MROSC, indicando avanço na padronização e maior rigor técnico na formalização de parcerias entre organizações da sociedade civil e o poder público.

As mudanças tendem a impactar diretamente a forma como OSCs estruturam propostas, planos de trabalho e prestação de contas, exigindo maior precisão documental e aderência normativa desde a fase inicial da parceria.

Para organizações que operam com recursos públicos, o recado é claro: a margem para informalidade e improviso está diminuindo, e a capacidade técnica passa a ser um fator decisivo de acesso e continuidade.

Transferegov

LGPD avança na prática e pressiona OSCs por estrutura mínima de dados

A atuação recente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados reforça que a LGPD entrou definitivamente na fase de aplicação prática, com aumento de orientações, fiscalizações e exigências relacionadas ao tratamento de dados pessoais.

Organizações sociais, muitas vezes com estruturas enxutas, lidam com dados sensíveis de beneficiários, o que amplia o risco jurídico e reputacional em caso de falhas.

O desafio não é apenas cumprir a legislação, mas estruturar processos mínimos de governança da informação, como controle de acesso, armazenamento adequado e definição de responsabilidades internas.

ANPD

Transparência e dados passam a ser critério central na captação

Relatórios recentes indicam que financiadores estão aumentando a exigência por transparência, dados e comprovação de impacto como condição para apoio financeiro.

O movimento aponta para um cenário onde narrativas institucionais genéricas perdem espaço para organizações capazes de apresentar indicadores claros, evidências e consistência de execução.

Na prática, a captação se torna mais técnica e menos relacional, exigindo preparação prévia e organização de informações institucionais.

Candid

Riscos cibernéticos e IA entram no radar do Terceiro Setor

Relatórios internacionais mostram aumento significativo de riscos digitais, incluindo ataques cibernéticos e uso indevido de inteligência artificial, afetando organizações com baixa maturidade tecnológica.

OSCs passam a ser vistas como alvos vulneráveis, especialmente quando operam com dados sensíveis e não possuem protocolos mínimos de segurança.

O tema deixa de ser técnico e passa a ser estratégico, impactando diretamente governança, reputação e continuidade institucional.

World Economic Forum

O que fazer amanhã

Revisar modelos de parceria e planos de trabalho à luz das atualizações do MROSC
Implementar controles básicos de proteção de dados conforme LGPD
Organizar indicadores e evidências de impacto para captação
Avaliar riscos digitais e definir medidas mínimas de segurança
Fortalecer estrutura institucional para lidar com exigências crescentes

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